organização mundial da saúde tuberculose
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e ... I - tuberculose ativa; ... #Incluído pelo Decreto nº ... Econômicas - CNAE e divulgará na rede mundial de computadores o FAP de cada empresa, com as ...
- Lei nº 11.387 de 14/12/2006. AUTORIZA A UNIÃO A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE - OMS, DESTINADA A APOIAR A VIABILIZAÇÃO DA CENTRAL INTERNACIONAL PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS, MALARIA E TUBERCULOSE (CICOM/UNITAID), NO VALOR DE ATE R$ 13.200.000,00.
- Medida Provisória nº 323 de 14/09/2006. AUTORIZA A UNIÃO A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE - OMS, DESTINADA A APOIAR A VIABILIZAÇÃO DA CENTRAL INTERNACIONAL PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS, MALARIA E TUBERCULOSE (CICOM/UNITAID), NO VALOR DE ATE R$ 13.200.000,00.
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... VI – gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; ... VII – ... A licença a funcionário atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neopIasia maligna, ... planos, bem como as condições de organização e funcionamento dos serviços assistências ... mundial ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... Consolidação, seja acometido de tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia ... ções de empresas jornalísticas; a organização e conservação cultural e técnica do arquivo ... operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante de Força do Exército, da ...
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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 60 de 07/11/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 323, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ¿AUTORIZA A UNIAO A EFETUAR CONTRIBUIÇAO A ORGANIZAÇAO MUNDIAL DA SAUDE - OMS, DESTINADA A APOIAR A VIABILIZAÇAO DA CENTRAL INTERNACIONAL PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS, MALARIA E TUBERCULOSE (CICOM/UNITIAD), NO VALOR DE ATE R$ 13.200.000,00¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NAO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
... nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 323, de 14 de setembro de 2006, que “Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e ...
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Por que a Covid não se espalhou pela África como era previsto? Cientistas também querem saber
... saúde tão fracos quanto o de Serra Leoa, onde há ... cada 100 mil pessoas, segundo a Organização Mundial da Saúde. A alta prevalência de a, HIV, tuberculose e desnutrição foi vista como um gatilho para o ...
- Com grande avanço nas transmissões, as hepatites vão matar mais que HIV, tuberculose e malária juntos, diz OMS
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Acórdão Nº 5063826-37.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO MOVIDA POR OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTRA ATO ATRIBUÍDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXIGÊNCIA DISCIPLINADA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17 DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DO RETORNO...
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Decisao Nº 8026419-08.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-11-2020
... Execução, aduzindo ser portador de tuberculose pulmonar, enquadrando-se no grupo de risco em ... Covid-19, mediante relatório da equipe de saúde, na ausência de espaço de isolamento adequado ... COVID-19, segundo os Relatórios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106674820214058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0810667-48.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FRANCISCO JOSE BACELLAR LIMA ADVOGADO: Maria De Fatima Batista Bino Viana ADVOGADO: Valeria Maria Lopes Da Rocha Nunes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, ... de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial de Saúde, que ... -
Decisao Nº 8010704-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-07-2020
... COVID-19, pois é pessoa portadora de TUBERCULOSE, conforme atesta ofício e laudo médico ... ção, sobretudo, à sua própria vida, saúde e à saúde da coletividade.” ... Diante de ... COVID-19, segundo os Relatórios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1o da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, assim qualifica o ... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... , da sociedade nacional e da sociedade mundial ... Aliás, Paulo VI já antevira que a ... ; o Programa Nacional de Controle da Tuberculose 136 e o Plano de Intensificação das Ações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... explicitamente os efeitos da inflação mundial, a conta de juros inclui parcela de correção ... ção, morbidade e mortalidade por tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente ...
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Decisao Nº 8008932-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-07-2020
... Organização Mundial de Saúde), pois está em tratamento de ...
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Consumo de álcool está associado a 61 doenças, mostra estudo de Oxford; saiba quais
... sobre os impactos do consumo de álcool na saúde. Agora, um novo estudo de pesquisadores da ... relacionadas à substância pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 33 são inéditas ... onfira a lista: ... Tuberculose ... Câncer de laringe ... Câncer de esôfago ...
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Exemplos de laudos periciais
... Trabalho” , editada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (Resolução SS n. 317, ... 121, da Organização Internacional do Trabalho — OIT —, ... Mundial da Saúde (OMS) é “ qualquer perda ou ... , não existe o nexo causal entre a Tuberculose e suas atividades ... • “A incapacidade ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... Controle da Tuberculose - CGPNCT realizaram visita a Boa Vista ... para ... impacto mundial, consistente em êxodo massivo de pessoas, ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE ... RISCO. SUPERLOTAÇÃO ... individual homogênea ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... como pneumopatia, tuberculose, cardiovasculopatia, ... nefropatia, hepatopatia, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006304-17.2020.8.19.0064 (Criminal), 25-02-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEP. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU AO APENADO A CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR DE CARÁTER HUMANITÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 AINDA ESTÁ LONGE DE SE VER ENCERRADA, OBRIGANDO A TODOS OS GOVERNANTES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO AO MUNDO PRIVADO, A ADOÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0800348-50.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA ORDEMPARA CONVERTER A SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE COM QUADRO DE SAÚDE EM ESTADO GRAVE POR SER PORTADOR DE TUBERCULOSE. CONDIÇÃO VERIFICADA NOS AUTOS. PERTINÊNCIA DA CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, SOBRETUDO EM VIRTUDE DA CRISE SANITÁRIA CAUSADA PELO COVID-19. ORDEM CONCEDIDA,DIREITO
... PACIENTE COM QUADRO DE SAÚDE EM ESTADO ... GRAVE POR SER PORTADOR DE ... de tratamento médico para tuberculose, sendo necessário, para a ... melhora de seu ... que tanto a Organização Mundial da Saúde quanto o próprio ... -
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.179, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 14 DE JUNHO DE 2023A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo ... Estratégico e Técnico da Organização Mundial da Saúde para Tuberculose (STAG-TB), em ...
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Prospecção acadêmica dos projetos financiados sobre dengue no Brasil: uso da ferramenta Scriptlattes como apoio ao planejamento de pesquisas em Saúde Pública
... , hanseníase, leishmaniose, malária, tuberculose, entre outras. Segundo dados da Organização ... à época cerca de um sexto da população mundial (BRASIL, 2010) ... Os estudos ...
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Após rebelião, juíza de SP concede domiciliar a 151 presos do grupo de risco
Concedida domiciliar a 151 presos de grupo de risco em SP
... írus com base em recomendação da Organização Mundial da Saúde ... São detentos com mais de ... , com diabetes, portadores de tuberculose, doenças respiratórias, autoimunes e ...