organização não governamental ong
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em ... líquido e certo violado por ato de organização não governamental (ong); ... b) cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal para ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Segundo a Organização Não Governamental (ONG) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais ... -
Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... (Defensor Público/AM – 2013 – FCC) Uma organização não governamental (ONG) está trazendo para o Estado do Amazonas ...
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A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... foi ajuizada em agosto de 2020 pelos cães Spyke e Rambo e a Organização não Governamental (ONG) que os resgatou. Na petição inicial, foi ... -
Direito Ambiental
... ção à competência ambiental executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e microrregiões competem ... pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental – ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede ...
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The Dark Side of Fashion: Uma Análise Empírica sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
Apesar da abolição da escravatura, o trabalho escravo, ainda existe. Em um novo contexto sócio histórico, as correntes e senzalas foram deixadas para trás, e, atualmente, os trabalhadores são aliciados, sujeitados a condições degradantes e têm seus direitos fundamentais cerceados. O trabalho escravo contemporâneo tem emergido como tema de pesquisa nos Estudos Organizacionais desde o início dos...
... pela Fundação Internacional Walk Free Slavery, “uma organização global com a missão de acabar com a escravidão moderna em nossa ... que o aplicativo Slavery Foot print, da Organização Não Governamental (ONG) anglo-australiana Made in a Free World, utiliza para instigar as ... -
A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... deverão ser esclarecidos que o maior beneficiado em uma organização prisional eficiente é a sociedade e não o detento, pois é a sociedade ... Destarte, a Organização não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos é uma das entidades que se opõe aos ... -
Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... ínculo solidário entre os profissionais do sexo e fundou a organização não governamental (ONG) “Davida – Prostituição, Direitos e ... - Perto de um ano da morte de Henry, pai do menino mostra quarto intacto e pede justiça
- Perto de um ano da morte de Henry, pai do menino mostra quarto intacto e pede justiça
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Primeiras Linhas
... ex-rondonistas a Associação Nacional dos Rondonistas, uma Organização Não Governamental (ONG) qualificada pelo Ministério da Justiça como ...
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Animais possuem o direito de figurar no polo ativo de demandas judiciais
Faxina e Nascimento: O direito dos animais nas demandas judiciais
... O cão foi resgatado por uma organização não governamental (ONG), que é litisconsorte de Jack no polo ativo da ... -
Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2016
... /2016; e 13.754/2016) Trata-se de pedidos formulados: a) pela Organização Não-Governamental (ONG) Meio Ambiente Equilibrado (MAE Petição ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental ... (D) Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade ... da República dispõe que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...
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Lista de abreviaturas
... de lei peC – proposta de emenda Constitucional oeA – organização dos estados Americanos oit – organização internacional do trabalho onG – organização não Governamental Sif – Serviço de inspeção federal Stj – Superior tribunal de ...
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Lista de abreviaturas, figuras, tabelas e empresas
... ONG Organização não governamental OTT Over-the-top P&D Pesquisa e desenvolvimento Padis ...
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Considerações finais
... de Nova Iorque não demonstrou que mantém vínculo com Organização Não-Governamental (ONG), diferentemente do website da Califórnia; ... O ...
- ‘Que sejam condenados na proporção da brutalidade’
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Cabe ação de improbidade contra diretor de ONG que recebe verba pública, diz STJ
Cabe ação de improbidade contra particular que gere verba pública
... contra dirigente de entidade do chamado Terceiro Setor, uma organização não-governamental (ONG) ... A tramitação foi interrompida por decisão ... - Armamento apreendido com bando do traficante Peixão vale mais de R$ 1 milhão, diz polícia
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Direito Civil
... voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... Número ... OAB Ordem dos Advogados do Brasil ... OEA Organização dos Estados Americanos ... ONG Organização Não Governamental ... ONU ...
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Lista de Siglas
... NEPA National Environmental Policy Act ... OCDE Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento Econômico ... ONG Organização não-governamental ... PIB Produto Interno Bruto ... PNMA Política Nacional de Meio Ambiente ...
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ONG contesta o que ConJur não publicou e ameaça com processo
ONG contesta o que ConJur não publicou e ameaça com processo
A organização "Transparência Internacional" divulgou em rede social (Twitter) uma ... A Transparência é uma organização não-governamental (ONG) internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de ... -
Réu estrangeiro abrigado em ONG é liberado para voltar ao país de origem
Réu estrangeiro abrigado em ONG poderá voltar ao seu país
... pedido de um réu estrangeiro que estava abrigado em uma organização não governamental (ONG) cumprindo medidas cautelares devido a sua prisão ...