organização não governamental para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais

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  • Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)

    Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...

    ... a aplicação das políticas públicas sociais destinadas aos povos do campo mesmo durante os ... confirma a tese, segundo a qual o desenvolvimento capitalista dependeu e continua a depender ... ) e também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ... Como resultado ... indicando a ausência de prioridade governamental necessária para garantir o direito à terra ...
  • Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda

    O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da

    ... de gestão ambiental, além de problemas sociais e organizacionais no ciclo de ... últimos anos, o Estado tem promovido políticas públicas que tendem a expandir iniciativas de ... para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas- ONU ... Para que o ... , a partir do uso do poder de compra governamental" ... No que tange o marco jurídico das licita\xC3" ...
  • Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
  • Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
    ... , que gira em torno da dinâmica dos usos sociais das novas tecnologias da informação e da ... Pesquisador Associado do Centro de Políticas Públicas, Direito, Economia e Tecnologias das ... do protocolo TCP/IP e o desenvolvimento de uma nova gama de aplicações. 12 Essa ... ção o direito e a regulação governamental em sentido estrito não são a única fonte ... autora, “se os modelos legados de organização que sustentam as instituições jurídicas ...
  • Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás

    Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) constituído em diferentes municípios do estado de Goiás, Itapuranga e Silvânia. A contribuição central da pesquisa é identificar e compreender a formaç

    ... a formação e a tipologia das redes sociais que envolvem os atores do ... programa em cada ... e a efetividade de um programa governamental ... reside o avanço deste estudo, que pretende, ... integra a agenda de políticas sociais no campo ... e tem por objetivo principal ... desenvolvimento da agricultura familiar, sendo ... implementado ... públicas para o desenvolvimento ... Os territórios ... conjunto de características da organização ... social que fomenta ações coletivas ...
  • Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
    ... governamental e educação (voltada ao exercício da cidadania) ... as vantagens: altos custos das políticas governamentais - tanto regulamentos quanto os, políticas públicas complexas ou confusas, desejo de vantagem sobre a ... A simplificação de programas sociais também é recomendável, tanto quanto à ... ública, inclusive no relativo a sua organização, funcionamento e processos de adoção de ... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e por sete países não ...
  • Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão

    Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua

    ... forçado, motivo de tantos conflitos sociais e raciais que ainda não foram superados ... ão e a consequente difusão e desenvolvimento do racismo. Não foi por acaso que o Brasil foi o ... é decisivo forjar uma forma de organização política não burocrática, adequada e que ... promoveu a demanda por uma ação governamental, nesse caso, a efetivação de políticas de ...
  • Outras formas de contratação
    ... principais constantes em seus objetivos sociais, mas, note-se, sem as quais o fim não será ... públicas, mas apenas a empregos públicos. Ou seja, pode ... diploma legal que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, ... a ... , contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ... indiretos –, a par de estratégias e políticas alternativas e da ponderação de todas as formas ... organização internacional não governamental, porém, seu trabalho lhe garante um tratamento ...
  • Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos

    Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.

    ... em tela, não está interferindo em políticas públicas, mas sim tutelando um direito ... de transformação e de desenvolvimento das relações sociais” ... Em relação à ... do SUS, propondo a sua forma de organização" e de funcionamento, enunciando ainda que os Munic\xC3" ... úblicas como “programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do ...
  • A administração pública e sua organização
    ... à execução das decisões políticas” ... Marcello Caetano 4 considera que ... as quais o Estado e outras entidades públicas procuram, dentro das orientações gerais ... : contratos de gestão (as organizações sociais) e gestão por colaboração [Organizações da ... de entidades responsáveis pelo desenvolvimento de “novas” formas de prestação dos ... mista, as entidades de cooperação governamental (serviços sociais autônomos) ... @@1.6.1 ...
  • Direito Constitucional
    ... Constituição que atenda às demandas políticas e jurídicas de criação ou transformação ... XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, ... ção também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais ... o ensino religioso nas escolas públicas. TM ... Gabarito “A” ... 3 ... estadual as leis que versem sobre a organização administrativa do Estado, podendo a questão ... municipal na manutenção e no desenvolvimento das ações e dos serviços públicos de saúde ...
  • Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
    ... e o dever de assegurar desenvolvimento e a redução de desigualdades regionais – ... integridade funcional, segundo a organização e estrutura estatal (Constituição ... , um Estado unitário, sem divisões políticas e administrativas dotadas de autonomia, deu ... Estudos jurídicos, políticos e sociais em homenagem a Gláucio Veiga. Curitiba: Juruá, ... e profissões; IV – sobre diversões públicas; V – sobre atos de sua economia ou assuntos de ... à centralização administrativa e governamental. O que se espera é o florescer de um efetivo ...
  • As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil

    O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...

    ... Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em ... do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade ... em graves consequências ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Apesar da proteção ... proteção no texto constitucional (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1989). O processo de ... técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: ...
  • Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão

    O presente estudo pretende um olhar sobre as inovações tecnológicas e sua influência na Administração Pública brasileira, bem como os eventuais impactos na relação com os administrados. Em especial, tem-se por objeto de análise o Decreto nº 9.854/2019, que institui o denominado “Plano Nacional de Internet das Coisas”, bem como sob o Decreto nº 10.046/2019, que institui o Cadastro Base do Cidadão...

    ... e Mestra em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e ... conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o ... ções (UIT), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), que relacionou a IoT ... ão, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas, possibilitar a análise das ... não só empresarial, mas também governamental, impulsionando novos modelos de gestão e de ...
  • Direito Humanos
    ... civis e políticos e os econômicos e sociais ... (B) é origem daquilo que na ... (A) O Direito Humanitário, a Organização" Internacional do Trabalho e a Liga das Nações s\xC3" ... têm a obrigação de implementar políticas públicas que assegurem efetivamente a ... , segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e ... pessoas, ou qualquer entidade não governamental. Isto é, os Estados não podem se utilizar desse ...
  • Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
    ... ção de questões e contradições sociais concretas do Direito, essencialmente delineadas ... , tecida em funções de conjunturas políticas também locais e acionada por estas”. HESPANHA, ... absoluto, criticou-se o descaso governamental para com necessidades mais populares, amoldou-se ... tipos abstratos de governo e organização econômica, tais como a economia planejada, de ... que proporcionou o surgimento e o desenvolvimento do movimento Critique du Droit : “El MCD, de ... pretendem o controle das instituições públicas. Nessa concepção, Barcellona e Cotturri afirmam ...
  • Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
    ... , calcado em uma certa de ideia de desenvolvimento e no progresso. Há uma busca de um indígena ... Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. 28, n. 10, p. 5-14, junho de 1995 ... 126 ... Apesar das políticas de “pacificação” e de extermínio e de ... ão étnica e fortes impactos na sua organização. Os indígenas sofreram violências de todas as ... (prédios públicos, escolas, uso governamental", praças etc) eram tratadas como terras sem ocupa\xC3" ... sequência ao Diretor Geral das Terras Públicas e indicando o lugar para o estabelecimento do ...
  • O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
    ... firmado pelos Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... corrupção no exercício das funções públicas e os atos de corrupção vinculados a seu ... que os Estados-partes implementem políticas contra a corrupção de modo a promover a ... , dentre outros desserviços políticos e sociais ... 4.2.1 Argentina ... Na Argentina, a Lei ... -membro a criminalizar a corrupção governamental, a tomar medidas para desestimular a corrupção ...
  • Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
    ... de seus atributos pessoais ou sociais ... Em vista disso, para se alcançar a adequada ... constituem marcos legislativos no desenvolvimento dos direitos humanos ... A Lei de Habeas Corpus ... , por traçar os delineamentos da organização do Estado cuja função é garantir as liberdades ... concomitantemente às alterações políticas de organização dos Estados, representando, ... , implementar e executar políticas públicas - por meio da edição de atos normativos ou da ... , de modo que as pautas de atuação governamental estabelecidas no próprio seio da Lei de Outubro, ...
  • Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia

    Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...

    ... na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos ... na medida da capacidade de organização e de luta dos(as) camponeses(as) e as eventuais ... campesinos na formulação, no desenvolvimento e na atualidade das ... ESTADO, MOVIMENTOS ... de resistência em compor a agenda governamental, conforme as características particulares das ...
  • Economia e Rent-seeking
    ... rendas criadas pela intervenção governamental. Segundo ele, o processo de competição por ... analogia que Tullock faz entre os custos sociais da atividade de um ladrão (economics of thet) e ... seu tempo e seu capital na organização e gestão de sua fábrica – de uma determinada ... políticas ad hoc nos mercados e tem, como contrapartida, a ... para as economias em desenvolvimento ... Na segunda fase foram desenvolvidos ... inanciamento de determinadas políticas públicas (gasto público que corre por fora do sistema ...
  • O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos

    O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...

    ... O desenvolvimento da indústria, da medicina, do saneamento básico ... com as necessidades econômicas e políticas do contexto histórico social. Por vez, esse ... são permitidas nas diversas estruturas sociais. Estes discursos são responsáveis por associar ... dos idosos que precisam de políticas públicas específicas a sua condição etária ... No mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde em parceria com a Rede ... de Madrid e apoiar o monitoramento governamental dessa implementação. (NOTARI; FRAGOSO, 2011, p ...
  • A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
    ... , com a maior positivação de direitos sociais de todas as constituições que já tivemos ... Organização: Daniel C. Pagliusi Rodrigues ... Sociais é ... de forma progressiva por meio de políticas públicas, mas com todo seu aparato erguido sob ... dos mercados e do próprio desenvolvimento econômico ... O modelo neoliberal não vem ... , pois envolvem um plano de ação governamental, o desenvolvimento de estratégias para ...
  • Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas

    O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios públicos passam a compor a Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, a partir da publicação da Lei n. 11.107/2

    ... órcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto ... do federalismo brasileiro; as assimetrias sociais, políticas e econômicas dos entes federados; ... e gerida de modo a não impedir o desenvolvimento" ... Para Leite Lopes 13 , o termo ambientaliza\xC3" ... parece ter caracterizado a ação governamental foi o considerável isolamento entre o chamado ...
  • Sobre a racionalização na história do trabalho escravo

    Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...

    ... Acadêmico Interdisciplinar em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco (Campo Grande-MS, Brasil), doutora em Ciências Sociais ʹ Sociologia pela Pontifícia Universidade ... organização social e a sofisticação das regras de ... independente de qualquer impulso governamental de modo a estar sempre em equilíbrio conforme a ... com a previsão de medidas legais e políticas de enfrentamento, elas são, ainda, ... Rev ... em Direitos Sociais e Políticas Públicas ...

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