organização não governamental transparência brasil
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidado com notvel saber jurdico ... A organizao no-governamental Transparncia Brasil afirmou, em nota, que a ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidado com notvel saber jurdico ... PODCASTS PARA MATRIASA organizao no-governamental Transparncia Brasil afirmou, em nota, que a ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidado com notvel saber jurdico ... A organizao no-governamental Transparncia Brasil afirmou, em nota, que a ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ... A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ... A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ... A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ... A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; II - assessorar o ... ção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de ... e objetivos de planejamento governamental e planejamento estratégico institucional; II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... objetivos da política econômica governamental, especialmente aqueles que integram o cenário em ... da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência" e Controladoria-Geral da União ... Art. 22. S\xC3" ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... governamental, da governança pública e da gestão ... ção de suas atividades e dar transparência às suas atividades; e ... IX - assessorar o ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... XI - as disposições sobre transparência; e ... XII - as disposições finais ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... orientações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União ... de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem ... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação, ... ça e a responsabilidade da ação governamental em matéria fiscal; ... IX - acompanhar e ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... : O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a Organização Não Governamental TRANSPARÊNCIA BRASIL. Objeto: ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... CAPÍTULO I ... DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO ... Art. 1º Esta ... , com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços ... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO ... Art. 4º O PPA ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... política que fortaleça a auto-organização da sociedade civil. A legitimidade se desloca do ... ção, flexibilização da gestão, transparência, accountability , inclusão social, eficiência ... esse Decreto, a auditoria interna governamental deve adicionar valor e melhorar as operações ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... ção de dados pessoais (como a transparência na coleta ... e a facilidade de acesso dos ... organização, produção e difusão de conteúdo ... anualmente pela organização não-governamental ... internacional Repórteres Sem Fronteiras, ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... X - as disposições sobre transparência; e ... XI - as disposições finais ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de atuação: ... I ... de Estado do Controle e da Transparência, pelos titulares das Secretarias Especiais do ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ...
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Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’é investigado por corrupção
... De acordo com a Transparncia Brasil, organizao no-governamental que analisa a conduta ...
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Planejamento governamental
... as principais informações da organização, tanto internas como externas ... O ... Também foram destaques a transparência e o aperfeiçoamento da comunicação com a ... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ...
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O governo eletrônico e os global players
... ( e -GOV) é uma das apostas da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a ... por essa alteração de paradigma governamental ... O e -GOV surgiu como um experimento ... á atuar com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... que a República Federativa do Brasil celebrou o Acordo de Paris sob a ... árias para fins de clareza, transparência e compreensão, de acordo com a decisão 1/CP.21 ... no marco e em conjunto com uma organização regional de integração econômica que seja ... ência, nacional ou internacional, governamental ou não governamental, competente em assuntos de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... o processo governamental não pode mais ser visualizado ... como produto ... transparência, a impessoalidade, a legalidade, o dever de ...
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LEI 13249 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
... CAPÍTULO I ... DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL ... Art. 1º Esta Lei ... III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis ... eficiência do gasto público, na transparência, e no enfrentamento à corrupção; e ... VIII - ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO ... Art. 5º O PPA 2016-2019 reflete as ...