organização não governamental transparência brasil
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Introdução
... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... Unidos da América, a doutrina da transparência é utilizada com reservas, notadamente nos casos ... exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos ...
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Julgamento do mensalão ajuda no combate à corrupção, diz Hage
... no primeiro grau possam chegar ao fim no Brasil, temos que esperar para ver ... Hage destacou ... A presidente da organizao no governamental Transparncia Internacional, Huguette Labelle, ...
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Avaliação da Qualidade das Informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará
O objetivo deste artigo é analisar a qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa e descritiva, com base em um levantamento com os analistas, técnicos e auxiliares de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para avaliar a percepção destes acerca das quatro dimensões e dezesseis...
... 1 INTRODUÇÃO ... No Brasil, a transparência é considerada um ... fundamentais para a transparência governamental. 4.3 Análise da otimização das ... -
Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... requisitos exigidos Receita Federal do Brasil, inclusive de natureza infralegal, o ... tributárias decorre dessa forma de organização estatal e por ela é condicionada. VI – Em sua ... Transparência Tributária, que será instituído pelo Confaz e ... ão e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de ...
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Negócios digitais
... específico de propriedade da mídia, o Brasil sofre de uma desencorajante combinação de ... uma medida provisória — um ato governamental com o mesmo status de lei, a ser posteriormente ... 6.1.5 Transparência da propriedade de meios É difícil delinear um ... organização da sociedade civil), em parceria com o Partido ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... atuação governamental, em todas as esferas, e trabalho de promoção ... instrumento que consubstanciar a transparência ... § 3º A contrapartida financeira avençada, ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... transparência à destinação e ao uso dos recursos públicos, ... Criar bancos de dados sobre a organização e o funcionamento das polícias e sobre o fluxo ... abarcar a totalidade da ação governamental voltada para a garantia de direitos ... 3. O ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... ICP-Brasil. 4.2. Golpes na Internet: Furto de ... 10. AUDITORIA GOVERNAMENTAL Estrutura e Controle na Administrao Pblica ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... Universidade Federal do Goiás, Goiânia, Brasil ... 2 Universidade de Santa Cruz do Sul, ... (que tem um importante papel na organização transparente e responsiva das atividades ... às questões que merecem atenção governamental. d) Modelo de Elite: a teoria elitista vê a ... Os principais objetivos são transparência, controle social e accountability (Lacerda, 2021, ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... determinados bens ou serviços, a transparência de determinadas ofertas, algumas cláusulas ... , no poder de criação, de organização e de invenção do indivíduo, exercido nos ... a criação do Instituto de Resseguros do Brasil em 1939, prosseguindo com a Companhia ... uol.com.br, a propósito do plano governamental que aparenta estar em curso, visando incrementar ...
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Dinâmica de Aprendizagem: a relação entre processos, conteúdo transacionado e configuração da rede em uma organização não governamental
As redes de aprendizagem em uma organização não governamental foram caracterizadas quanto a conteúdos transacionados e processos de aprendizagem. Pesquisa documental e 16 entrevistas forneceram dados que resultaram em 573 conteúdos aprendidos, categorizados, a posteriori, em: comportamentos associados ao ambiente organizacional (fundamentos e visão da organização, comportamento para o trabalho e...
... Universidade de Brasília (UnB). Brasília, DF. Brasil. E-mail : codelius@unb.br ... André de Castro Sena ... Coordenador ... , independente do tempo de casa ou do cargo, garantindo transparência e honestidade na disponibilização do fluxo de informação. O ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... , positivados na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), devem ter uma leitura baseada em uma ... , exigindo-se normas de conduta, organização, definição de diretrizes e metas (MASSAARZABE, ... pública é o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de ... tais riscos é justamente a transparência e a devida regulação dos processos ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... sua inscrio no site da Receita Federal do Brasil at o momento de sua admisso/posse, atravs do link ... e oportunidade, mediante autorizao governamental, dentro do prazo de validade previsto neste ...
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Sumário executivo
SUMÁRIO EXECUTIVO ... Em 2011, o Brasil tornou-se o 13º país na América Latina e o ... O grau de transparência governamental é fundamental para a ... Organização do relatório ... O presente relatório é ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, tem-se por certo que a ... para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas- ONU ... Para que o ... , a partir do uso do poder de compra governamental" ... No que tange o marco jurídico das licita\xC3" ... e Comunicações; da Fazenda; da Transparência e Controladoria-Geral da União; além da Casa ... -
A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... de raízes institucionais profundas no Brasil, que vão além de preocupações meramente ... corrupção (IPC), realizado pela Transparência Internacional, em 2018, aponta que o Brasil ... , tal situação exige uma ação governamental efetiva e concatenada para o seu combate ... Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico - ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... que uma lei federal deve regular a organização e procedimento do Tribunal Constitucional ... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... estar à disposição da maioria governamental do momento”. Com efeito, esse quórum obriga a ... , com vistas a conferir-lhe maior transparência e legitimidade democrática. O Partido Verde, por ...
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Mediação extrajudicial pode aperfeiçoar acordo de leniência
Isabela Bessa: Mediação pode aperfeiçoar acordo de leniência
... Os desafios no âmbito governamental, portanto, são inegáveis. Tais acordos vem ... e denunciar outros integrantes da organização criminosa em troca de benefícios. No Brasil, o ... ério Público, Ministério da Transparência, Tribunal de Contas e Advocacia-Geral da União ... -
ACÓRDÃO Nº 2908 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2020
ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERA - PROGRAMA ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À CRISE DO COVID-19. AÇÕES EMPREENDIDAS E RECURSOS DESTINADOS PELOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS. LEVANTAMENTO DOS RISCOS, DOS CUSTOS E DOS RESULTADOS DAS MEDIDAS TOMADAS. RECOMENDAÇÕES.
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... movimentos que percorrem a história do Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou ... de legitimação do discurso governamental ou em estruturas formais (OLIVEIRA et al ... é garantida pela publicidade e transparência do processo deliberativo, pela igual oportunidade ... pela baixa representatividade e organização da sociedade civil, o que levaria ao lado da ... -
Legislação Complementar
... da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... Art. 13. Para fins de transparência e publicidade dos resultados obtidos pela ... técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: ...
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Processos Coletivos
... administrado por um Conselho Gestor governamental, de que participarão necessariamente membros do ... -se as regras pertinentes de organização judiciária ... Art. 10. Pedido e causa de ... sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos ... internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... , no entanto, antes disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao ... , quando tal Órgão Governamental edita a No rma Regulamentadora a de ... Acesso à Informação e Transparência; 10) Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2908 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERA - PROGRAMA ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À CRISE DO COVID-19. AÇÕES EMPREENDIDAS E RECURSOS DESTINADOS PELOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS. LEVANTAMENTO DOS RISCOS, DOS CUSTOS E DOS RESULTADOS DAS MEDIDAS TOMADAS. RECOMENDAÇÕES.
... de contaminao e de mortes aconteam no Brasil, conforme estabelecido pela Lei 13.979/2020 ... , a eficcia e a efetividade da ao governamental e promover a adequao entre meios, aes, impactos e ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... revela o grau ainda incipiente de organização da chamada “sociedade civil”, a grave crise ... ( Ministério Público e a política no Brasil ... São Paulo: Sumaré, 2002, pp. 73/74) ... (artigo 93, IX, da CF), 442 e maior transparência do sistema jurisdicional ... 441 Para ... ção de determinado programa governamental" ... Em sede de contestação, estas informaç\xC3" ...