organização não governamental transparência brasil
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... de forma objetiva os mecanismos de transparência, controle e governança corporativa, assim como ... atividade econômica (ex.: Banco do Brasil) ou ser prestadora de serviços (ex.: Correios) ... difundida ideia de que a intenção governamental era a de expandir a disciplina contida no Regime ..., experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 16 BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. INDEVIDO. ... subjetivo que estabelece regra de organização" da atividade pública: é ela, também, assecurat\xC3"... tábula rasa sobre o princípio da transparência. Há uma tendência normal de afunilarem-se os ... não se reduz por simples decreto governamental, também nenhum elemento agressivo que atua no ...
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As dimensões da integração na Segurança Pública
...organização" do Estado, ações de governo até uma coordenaç\xC3"... regulamentação dos mandatos de força no Brasil. 1 Na concepção dos dele- . 1 A fala de um dos ... a intensiicação do problema de transparência" do processo deci-sório dos órgãos policiais, j\xC3"... da conjuntura política governamental– em transição pelo recente processo ...
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Duração do trabalho - jornada
... empresarial, essa diminuição, hoje, no Brasil, tornou-se necessidade até mesmo econômica: é ... propicia maior segurança e transparência ao contrato. Pela literalidade da nova regra, ...ática especial de atividade ou organização do trabalho (trabalho em turnos ininterruptos de ...ções da política econômica governamental. Tais fatores, sendo componentes comuns à ...
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Emendas constitucionais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . dato, nos termos deste artigo, terá seus ..., proposta de alteração da organização e da divisão judiciária correspondentes, ... governança, controle interno e transparência; . VIII – condições e hipóteses para ...ão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ...
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Processo administrativo sancionador
... do direito administrativo sancionador no Brasil, estabelecendo procedimentos e graves sanções a ... mais comezinhos; iv) ausência de transparência e motivação nas decisões administrativas. 200 ... há de ser cindida da atividade governamental, consagrando-se como imprescindíveis e naturais ...; c) a intensidade do dolo e organização da empresa para a prática do ato lesivo; d) os ...
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Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
... ética, mas precisa se pautar na transparência com o uso do dinheiro público, na excelência do ... organizacional pública e privada no Brasil. . Como objetivos específicos tem-se: 1) ... nenhuma justificativa ética para a organização da vida humana em sociedade em uma instância ...governamental foi considerada uma maneira de socializar os ... -
Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... de práticas desportivas, à organização das entidades de prática e das competições, à ...6 . No caso do Brasil, especificamente, esta autonomia está inclusive ... integralmente do incentivo governamental. @@@4.1.3. Tratamento diferenciado entre desporto ...ância dos princípios: I – da transparência...
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O dissenso entre atores públicos e privados envolvidos em Parques Tecnológicos em operação no Brasil
Diante do crescimento das iniciativas de parques tecnológicos no país e da multiplicidade de atores envolvidos, o presente estudo tem por objetivo investigar as diferenças de percepções e de práticas entre atores públicos e os privados envolvidos nesses empreendimentos. Por meio da análise de clusters e da análise discriminante, com utilização do programa Statistical Package for the Social...
... do governo e aumentando a transparência das ações (MOREIRA et al., 2014). As ... ter pessoal capacitado e uma organização apropriada para se criar novas formas de ...ção pública e organização não governamental (ONG). Em todos os 32 parques em operação, ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Lamentavelmente, o Brasil se encontra na 81ª posição geral entre os 140 ...2 Por sua vez, a Transparência internacional publicou, também em 2022, ... da revelação por membros de uma organização, ou por quem já a integrou, de práticas ... é uma coalizão global não governamental contra a corrupção, sediada em Berlim, que ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... formais os meios de revelação e transparência da norma jurídica — os mecanismos exteriores ... de forte tradição heterônoma, como o Brasil — conduz à busca e percepção de mecanismos ... de atuação societária ou governamental, direcionando o futuro desenvolvimento jurídico. ... justrabalhista, da capacidade de organização e autorregulação dos segmentos sociais ...
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Reflexões a partir da análise bibliométrica sobre tipos documentais, fluxos informacionais e avaliação de documentos
... diferenciais significativos para a organização. . Destaca-se que são temas imprescindíveis ... para garantir a confiança, transparência e conferir a responsabilidade social da maneira ... . estabelecimento de metadados (E-ARQ BRASIL 4 , MOREQ 5 , E-PMG 6 etc.) que, por sua vez, ...ária a expansão da atividade governamental bem como a privada, consequentemente resultando ...
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Regulação financeira, compliance e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo
... empresarial e a regulação governamental surgem como dois polos de um mesmo sistema. De um ...ções reguladas pelo Banco Central do Brasil direciona o compliance das instituições ...ção como uma faceta pública da organização empresarial; e os tipos regulatórios apoiados em ... contribuem para o ideal de transparência no SFN e no SPB, pois obrigam as instituições ...
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A socioeducação na perspectiva da comunicação pública e comunitária aplicada ao instagram
O artigo visa compreender o tratamento da temática da Socioeducação a partir das linhas de estudo da Comunicação Pública e Comunitária, aplicadas à mídia social Instagram, pelo ponto de vista dos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos órgãos, fundações e secretarias que executam o atendimento socioeducativo nos estados brasileiros e Distrito Federal. A linha teórica deste...
...ção Pública, que preze pela transparência e esclarecimento da gestão dessa política, e ...(BRASIL, 2006; COSTA, 2015). . De acordo com o ECA, os .../confundida como comunicação governamental ou política entre outras definições, por conta ...údos, planejamento e gestão de sua organização. . Autonomia: é a base para a ação ... -
Os contratos atípicos
...A resposta governamental veio com a Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de ... tão primária que derrubou a diretoria no Brasil. O acordo fazia referência à Lei, mas sem as ... Mas não duvido da possibilidade da organização tácita, por exemplo, na defesa de um interesse ... que levam adiante costumam ter transparência e fiscalização colegiada. Mas não é bem assim ...
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Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...
... implicações em se ter uma mesma organização, nesse caso a BM&FBOVESPA, responsável por criar ... o funcionamento da bolsa de mercadorias no Brasil e seus diferentes atores. . Diversos autores da ... meio de normas de disclosure – transparência nas informações. Assim estariam reduzindo os ... -
Jurisprudência e Ementário
. Jurisprudência & Ementário . BRASIL" SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . DIREITO PENAL DA SA\xC3"... de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se ... ocorrência de arbitrária recusa governamental em conferir signiicação real ao direito à ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à ... VI - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ... de compatibilização com a ação governamental. Art. 9º À Subchefia de Assuntos ... III - entidades vinculadas:. a) Empresa Brasil de Comunicação - EBC, por meio da Secretaria ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... se viu nas manifestações recentes no Brasil. O que aglutina a multidão heterogênea é o ... interior sementes de uma forma de organização democrática, não mais aquela do comando ...ção política a ser exercida com transparência constante, permeável aos temas considerados ... coletiva – combatem a iniciativa governamental; todavia, é inequívoco que a democracia ...
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Introdução
..., sempre inϐluenciada pelo poder governamental". A história do Poder Judiciário brasileiro come\xC3"..., Legislativa, Judiciária e Moderadora) no Brasil, vigorou por um período caracterizado por um ... em províncias era mera forma de organização administrativa do território nacional, onde não ... da criação de uma cultura de transparência e moralidade na atuação dos tribunais. O que ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... comerciais regulados pela Organização Mundial do Comércio (OMS), advogando medidas ... de governança colaborativa e de transparência pública, que entre outras funções permitirá ... aqui como uma iniciativa governamental que sinalizou a va- lorização das ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... de Brasília, Brasília – DF, Brasil . Gabriel Campos Soares da Fonseca ** . ... contraposição entre a vigilância governamental" e a necessidade de proteger os direitos dos cidad\xC3"... de grande relevo é justamente a transparência dos autores acerca do processo de coleta e de ... semiestruturado permitiu a boa organização da entrevista sem, contudo, deixá-la com ... -
As diretrizes regulatórias do novo marco legal do saneamento sob uma perspectiva do desenvolvimento como liberdade
Em julho de 2020, foi promulgada a Lei n.º 14.026, veiculando o marco legal do saneamento básico, cuja justificativa fundamenta-se na urgente necessidade de aprimoramento de mecanismos governamentais no intuito de garantir acesso à água de qualidade e ao tratamento de esgoto à quase metade da população brasileira que, ainda nos dias atuais, padece das nefastas consequências da ausência de...
... . 1 INTRODUÇÃO . O Brasil enfrenta um grave problema de acesso da ... do nosso país: segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três ..., inclusive através de custeio governamental (SEN, 2000, p. 149) . . Partindo desta ... sociais, (4) garantias de transparência e (5) proteção social. Segundo o autor, tais ... -
Apresentação / Presentación / Editorial - V.13, N.1, 2022
... do caso do Povo Indígena Xukuru v. Brasil” . Carina Calabria¹ . ¹ Universidade ...Organização" Internacional do Trabalho (OIT) e de sua Convenç\xC3"... era a única organização não governamental" no Norte e Nordeste a atuar na litigância estrat\xC3"... contribui para a visibilidade e transparência" dada pelo programa à sua atuação9. A participa\xC3"...
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Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
... nuances que envolvem o sigilo e a transparência no campo da defesa nacional – envolvendo, por ... à informação em defesa nacional no Brasil, mostrando como se coniguram os pesos e ... muitos avanços na transparência governamental brasileira desde a democratização. São ... não está envolvido na organização criminosa. É um terceiro sabedor de ...