organização não governamental transparência brasil
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... de forma objetiva os mecanismos de transparência, controle e governança corporativa, assim como ... atividade econômica (ex.: Banco do Brasil) ou ser prestadora de serviços (ex.: Correios) ... difundida ideia de que a intenção governamental era a de expandir a disciplina contida no Regime ... , experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros ...
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... ância dos princípios da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ... e centralidade no controle humano, transparência a justificar lógicas no processo decisório, ... à utilização da IA, em especial no Brasil onde não há até o momento legislação federal ... , tal como uma agência governamental, destacando que a maioria dos processos AIA são ...
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Emendas constitucionais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... dato, nos termos deste artigo, terá seus ... , proposta de alteração da organização e da divisão judiciária correspondentes, ... governança, controle interno e transparência; ... VIII – condições e hipóteses para ... ão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... de práticas desportivas, à organização das entidades de prática e das competições, à ... 6 ... No caso do Brasil, especificamente, esta autonomia está inclusive ... integralmente do incentivo governamental ... @@@4.1.3. Tratamento diferenciado entre ... ância dos princípios: I – da transparência ...
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O dissenso entre atores públicos e privados envolvidos em Parques Tecnológicos em operação no Brasil
Diante do crescimento das iniciativas de parques tecnológicos no país e da multiplicidade de atores envolvidos, o presente estudo tem por objetivo investigar as diferenças de percepções e de práticas entre atores públicos e os privados envolvidos nesses empreendimentos. Por meio da análise de clusters e da análise discriminante, com utilização do programa Statistical Package for the Social...
... do governo e aumentando a transparência das ações (MOREIRA et al., 2014). As ... ter pessoal capacitado e uma organização apropriada para se criar novas formas de ... ção pública e organização não governamental (ONG). Em todos os 32 parques em operação, ... -
Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
... ética, mas precisa se pautar na transparência com o uso do dinheiro público, na excelência do ... organizacional pública e privada no Brasil ... Como objetivos específicos tem-se: 1) ... nenhuma justificativa ética para a organização da vida humana em sociedade em uma instância ... governamental foi considerada uma maneira de socializar os ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... formais os meios de revelação e transparência da norma jurídica — os mecanismos exteriores ... de forte tradição heterônoma, como o Brasil — conduz à busca e percepção de mecanismos ... de atuação societária ou governamental, direcionando o futuro desenvolvimento jurídico ... justrabalhista, da capacidade de organização e autorregulação dos segmentos sociais ...
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a ... IX – transparência e compartilhamento das informações; ... X – ... , contudo, requer estratégias de organização, articulação e implementação de uma política ...
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Reflexões a partir da análise bibliométrica sobre tipos documentais, fluxos informacionais e avaliação de documentos
... diferenciais significativos para a organização ... Destaca-se que são temas ... para garantir a confiança, transparência e conferir a responsabilidade social da maneira ... estabelecimento de metadados (E-ARQ BRASIL 4 , MOREQ 5 , E-PMG 6 etc.) que, por sua vez, ... ária a expansão da atividade governamental bem como a privada, consequentemente resultando ...
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Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...
... implicações em se ter uma mesma organização, nesse caso a BM&FBOVESPA, responsável por criar ... o funcionamento da bolsa de mercadorias no Brasil e seus diferentes atores ... Diversos autores ... meio de normas de disclosure – transparência nas informações. Assim estariam reduzindo os ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... popular, separação dos poderes, transparência governamental, a legalidade do executivo, ... notasse muitas similaridades na organização da SRP à ... 86. THIEL, Markus. Comparative ... franca expansão na União Europeia e no Brasil ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... , mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, ... ANTERIOR À VIGENTE CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA ... é uma imposição que procura dar transparência à gestão da administração pública, visando ... ção pelas pessoas de cooperação governamental" ... Também conhecidas como serviços sociais aut\xC3" ...
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Direito Ambiental
... executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... Princípio da informação e da transparência" das informações e atos: impõe que as pessoas t\xC3" ... associação (Organização Não Governamental – ONG), em ação civil pública, o Juiz de ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à ... VI - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ... de compatibilização com a ação governamental ... Art. 9º À Subchefia de Assuntos ... a) Empresa Brasil de Comunicação - EBC, por meio da Secretaria ...
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Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência & Ementário ... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PENAL DA ... de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se ... ocorrência de arbitrária recusa governamental em conferir signiicação real ao direito à ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... se viu nas manifestações recentes no Brasil ... O que aglutina a multidão heterogênea é o ... interior sementes de uma forma de organização democrática, não mais aquela do comando ... ção política a ser exercida com transparência constante, permeável aos temas considerados ... coletiva – combatem a iniciativa governamental; todavia, é inequívoco que a democracia ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... Uma intervenção governamental poderá se justi ϐ icar somente quando houver ... MMEǡ também em observância à transparência e publicidade exigidas constitucionalmente eǡ a ... artǤ ͳ͑ǡ é esclarecida a nossa organização políticaǣ Rep’blica FederaǦ tiva do Brasilǡ ... dz futuroǤ O setor de energia elétrica no Brasil é reconhecidamente um dos mais complexos do ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... comerciais regulados pela Organização Mundial do Comércio (OMS), advogando medidas ... de governança colaborativa e de transparência pública, que entre outras funções permitirá ... aqui como uma iniciativa governamental que sinalizou a va- lorização das ... -
A lei de liberdade econômica e seus reflexos na autonomia e na desconsideração da personalidade jurídica
... sinalizar ao mercado mundial o modo como o Brasil verificava a segurança dos investidores, ... para garantir maior liberdade e transparência quanto ao percurso desejado para a ordem ... ção da Administração Pública na organização da economia ante a ausência de previsão legal ... , que sustenta a eficiência governamental e a própria legitimidade democrática. Para o ...
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Apresentação / Presentación / Editorial - V.13, N.1, 2022
... do caso do Povo Indígena Xukuru v. Brasil” ... Carina Calabria¹ ... ¹ ... Organização" Internacional do Trabalho (OIT) e de sua Convenç\xC3" ... era a única organização não governamental" no Norte e Nordeste a atuar na litigância estrat\xC3" ... contribui para a visibilidade e transparência" dada pelo programa à sua atuação9. A participa\xC3" ...
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... e do whistleblower , seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se ... ção da Corrupção elaborado pela Transparência Internacional 1 , ... — Organização -governamental que atua global e localmente na defesa de ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Gabriel Campos Soares da Fonseca ** ... contraposição entre a vigilância governamental" e a necessidade de proteger os direitos dos cidad\xC3" ... de grande relevo é justamente a transparência dos autores acerca do processo de coleta e de ... semiestruturado permitiu a boa organização da entrevista sem, contudo, deixá-la com ... -
Direito Administrativo
... gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem para a ... repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: ... Embora o ... ção em dada política pública governamental. A despeito de não apresentar os fundamentos de ... ) ou interesse público na melhor organização do serviço público; assim, tem-se desvio de ...
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... centrais surgem da intervenção governamental 123 ... Notadamente, a primeira decorre da ... mercado; definição de regras de transparência; escolha de canais de comunicação; e formas de ... ções financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema ... -
Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... No Brasil, o tema Governança Corporativa (ou sua falta) é ... ça Corporativa (IBGC) é uma organização sem fins lucrativos, criada em 1995, com sede em ... fica evidenciado o princípio da transparência, no qual é um direito do acionista receber ... da não intervenção governamental 12 no funcionamento das cooperativas trouxe ...