organização não governamental transparência brasil
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ...A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ...A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ... MÓDULO DE PODCASTS PARA MATÉRIASA organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ...A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ...A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ...A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ...A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); quatro cidadão com notável saber jurídico ...A organização não-governamental Transparência Brasil afirmou, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a ... objetivos da política econômica governamental, especialmente aqueles que integram o cenário em ... da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...ção e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil;. V - formular, coordenar, definir as diretrizes ...XXI - da Saúde; e. XXII - da Transparência e Controladoria-Geral da União. Art. 22. São ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ...XI - as disposições sobre transparência; e. XII - as disposições finais. CAPÍTULO I. ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ...governamental. § 8º A ação orçamentária, entendida como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a ... de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos ... realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, sejam efetivados no exercício financeiro de ...ências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização ernacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou ... . Art. 15. Ao Ministério da Transparência" e Controladoria-Geral da União e aos demais órg\xC3"...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ...X - as disposições sobre transparência; e. XI - as disposições finais. CAPÍTULO I. ...governamental. § 8º A ação orçamentária, entendida como ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... orientações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União ... de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem ... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil:. 1. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e ...ça e a responsabilidade da ação governamental em matéria fiscal; . IX - acompanhar e elaborar ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
...: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a Organização Não Governamental TRANSPARÊNCIA BRASIL. Objeto: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ...Adicionalmente, o aumento do gasto governamental em infra-estrutura social proporcionará demanda ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...A transparência no processo de alocação de recursos públicos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... da sociedade e constituem a organização dos 8 Supremo Tribunal Federal Documento ... mecanismos de controle e de transparência, visto que, a seu sentir, “ as normas, ... adere a uma política governamental e confere seu consentimento – e, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...ção de dados pessoais (como a transparência na coleta. e a facilidade de acesso dos cidadãos ...de liberdade na organização", produção e difusão de conteúdo. informativo\xE2\x80"... anualmente pela organização não-governamental. internacional Repórteres Sem Fronteiras, situou ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
..., ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; II - assistir o ... do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. Parágrafo único. A ... competentes do campo científico, governamental, produtivo e da sociedade civil, da articulação ...
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Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’é investigado por corrupção
...De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que ...
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Planejamento governamental
... as principais informações da organização, tanto internas como externas. . O planejamento ...Também foram destaques a transparência e o aperfeiçoamento da comunicação com a ... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ...
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O governo eletrônico e os global players
... ( e -GOV) é uma das apostas da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a ... por essa alteração de paradigma governamental. . O e -GOV surgiu como um experimento ousado e ...á atuar com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da .... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...quando a normativas para organização do acolhimento e articulação. com as redes ...o processo governamental não pode mais ser visualizado. como produto da ...transparência, a impessoalidade, a legalidade, o dever de. ... -
LEI 13249 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
...CAPÍTULO I. DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL. Art. 1º Esta Lei institui ...III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis ... eficiência do gasto público, na transparência, e no enfrentamento à corrupção; e. VIII - A ...CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO" DO PLANO. Art. 5º O PPA 2016-2019 reflete as pol\xC3"...