Organização para a Alimentação e a Agricultura
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Em vigor
Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
... a) o Ministrio da Agricultura, nos estabelecimentos mencionados nas alneas a, ...
- DECRETO Nº 7752, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Promulga a ConstituiÇÃo da OrganizaÇÃo das NaÇÕes Unidas para a AlimentaÇÃo e a Agricultura-fao, Firmada em Quebec, Canada, em 16 de Outubro de 1945, e Atualizada por Emendas que Lhe Foram Apostas Ate Novembro de 1955.
- Decreto nº 53.968 de 16/06/1964. REESTRUTURA NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A COMISSÃO NACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para ... , aos gabinetes e às fontes de alimentação ... para uso ou consumo exclusivo na organização ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e especialmente integrar as ações governamentais visando ao atendimento ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II – da Assistência Social; ... III – ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as crianças cujas mães ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ... , serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de ...
- Decreto Legislativo nº 122 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA, CELEBRADO EM ROMA A 19 DE NOVEMBRO DE 1979.
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... licena ser dirigido ao Ministrio da Agricultura e do Abastecimento e decidido pelo Conselho ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de ... agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos indígenas ...
- PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA, FUNDAMENTADO NO ACORDO
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Preços mundiais dos alimentos saltam 28%, atingindo em 2021 o maior nível em 10 anos
... , disse Organizao para a Alimentao e Agricultura (FAO), a agncia de alimentos da ONU, nesta ...
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Preços mundiais dos alimentos saltam 28%, atingindo em 2021 o maior nível em 10 anos
... , disse Organizao para a Alimentao e Agricultura (FAO), a agncia de alimentos da ONU, nesta ...
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Preços mundiais dos alimentos subiram 28%, atingindo em 2021 o maior nível em 10 anos
... , disse Organizao para a Alimentao e Agricultura (FAO), a agncia de alimentos da ONU, nesta ...
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Preços mundiais dos alimentos subiram 28%, atingindo em 2021 o maior nível em 10 anos
... , disse Organizao para a Alimentao e Agricultura (FAO), a agncia de alimentos da ONU, nesta ...
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Preços mundiais dos alimentos saltam 28%, atingindo em 2021 o maior nível em 10 anos
... , disse Organizao para a Alimentao e Agricultura (FAO), a agncia de alimentos da ONU, nesta ...
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Um a cada quatro brasileiros está em situação de insegurança alimentar, diz relatório da ONU
... das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura aponta (FAO), lanado nesta segunda-feira, aponta ...
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Um a cada quatro brasileiros sofre com falta de comida, mostra relatório da ONU
... das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura (FAO), lanado nesta segunda-feira, aponta o ...
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Fome atinge 11,4% das mulheres e 8,3% dos homens no Brasil, diz FAO
... das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura (FAO). Na mdia do pas, a fome, tambm chamada de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 258-27.2015.5.21.0017) 27-09-2017
... foi firmado exclusivamente entre a Organização" das Nações Unidas para Agricultura e Alimentaç\xC3" ... Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO ... a responsável pela supervisão e ...
- DECRETO Nº 53969, DE 16 DE JUNHO DE 1964. Aprova o Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (fao).
- DECRETO Nº 1900, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Acordo Relativo Ao Uso de Peritos em Cooperação Tecnica Entre Paises em Desenvolvimento, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
- DECRETO Nº 55162, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1964. Aprova a Nova Redação do Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (fao)
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Promotores do Peru querem prisão de ex-primeira-dama
... da Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao (FAO), o brasileiro Jos Graziano ...
- Decreto nº 53.969 de 16/06/1964. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO).
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e ... 3. pelas redes públicas e ... Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP; ... II – Cadastro Nacional da ... II – por organização fornecedora, por ano, observados os limites por ...