Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o ... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as ... , experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros ... do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e da participação no desenvolvimento do País; ... IV - reconhecimento do jovem como ... da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir ... da América Latina e da África, e a cooperação internacional; ... X - garantir a integração ... , respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e instâncias deliberativas de ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... Estado tem um papel primordial no desenvolvimento, adotando políticas protecionistas - como ... que disciplinavam sua organização política e os direitos dos indivíduos ... Sob ... , definida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como: ...
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O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... para conhecer, com detalhes, uma organização e seu funcionamento – apreciando aspectos ... do benchmark da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre Análises de ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... I - organização da sociedade civil: ... a) entidade privada sem ... técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria ... VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; ... IX - ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... úblicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... de programas de desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da vida em sociedade e todo o desenvolvimento histórico é determinado pelas forças ... ção dos estágios de desenvolvimento econômico e de modelos de Estado se dá pela constante luta ... impactos que as transformações da organização do modo de produção causaram nas condições de ... Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que, ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... problemas para a sustentação do desenvolvimento econômico brasileiro. Os efeitos desta má ... Ressaltamos, ainda, o histórico de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha enumerando, ... -des especíicas em virtude de sua organização em rede. 38 A infraestrutura em rede é formada ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... públicas e condição para o desenvolvimento. A discussão acerca da condição do ... trabalho, como reflexos de uma nova organização social, porém, o presente artigo ... atendidas, deixando o critério econômico, nesse aspecto, pouco definido ... A exclusão ... Fato é que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ... -
Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... Professora Doutora de Direito Econômico da FDRP/USP vinculada ao grupo da o stricto sensu “Ética e Desenvolvimento”. Foi bolsista da American Bar Association e ... e serviços é uma preocupação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... autorização legislativa, para o desenvolvimento" de atividades que não exijam execução por órg\xC3" ... que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, ... ções no âmbito do Ministério e cooperação" com a Secretaria Geral no acompanhamento da execu\xC3" ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... , reputamos fundamental ao desenvolvimento deste estudo estabelecer algumas premissas ... ordem mundial, diversos acordos de cooperação e convenções internacionais foram celebrados ... ); g) É aprovada, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção ... para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (1997); i) É criado, por uma ...
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Novos desafios do direito do consumidor nos mercados digitais
... Com isso, o desenvolvimento tecnológico promove o surgimento de novos ... Assim, dos atuais desafios, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... ção digital, propiciada pelo desenvolvimento da internet, acarretou o surgimento de novas ... ção Financeira”, publicada pela Organização em julho de 2005. Nessa Recomendação, além da ... Cf. OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 2005 ...
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Guia nº 3/2022 da EDPB e a discussão sobre dark patterns
Guia nº 3/2022 da EDPB e a discussão sobre dark patterns
O atual estágio de desenvolvimento da internet permite um mundo de opções a poucos ... Em 2021, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Políticas públicas
... Estado no que diz respeito ao domínio econômico e social ... À nova realidade, portanto, ... introdutório ao debate sobre a organização dos Poderes do Estado na seara das políticas ... Lastreado no rigor analítico do desenvolvimento do tema, curial averiguar a gênese e a ontologia ... que mais os beneficiaria (a cooperação), e como eles não podem se articular, nem agir ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Impacto do desenvolvimento tecnológico nos direitos coletivos do trabalho
... a superação do enfraquecimento da organização sindical, verificados a partir da prevalência do ... A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 5 enxerga a ...
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Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... são equivalentes a formas de organização dos mercados. Cada estrutura de mercado tem ... Em um ambiente de livre cooperação – ou seja, num mercado competitivo, como ... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2002) aponta que medir os ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... O desemprego, além de ser um problema econômico, é um problema social, político e pessoal ... que a tecnologia informacional e a organização do trabalho conforme a produção enxuta são ... desenvolvimento, pois a criação de empregos nesses países ... Na visão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 198 , as ...
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A importância da plataforma consumidor.gov.br para a solução alternativa de conflitos
... nível de judicialização: a pouca cooperação entre as agências reguladoras e os integrantes ... A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... de capitais é relevante para o desenvolvimento econômico de um país, pois é “o grande ... considerados pelos membros da organização” ... Ainda, Eizirik elenca os seguintes ... relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico: ... An ...