organização politico administrativa colonial
1566 resultados para organização politico administrativa colonial
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... que o primeiro “ partiu de conce ito colonial e imperial de quilombos, 4 Documento assinado ...ência executiva e administrativa, onde se insere. Ultrapassar esses ... jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle abstrato de normas á luz da ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
...óricos e políticocriminais, do período colonial à contemporaneidade. Ademais, o presente estudo ... no Brasil: aspectos históricos e político-criminais . Um dos principais achados das ... a ser quebrado pela nova cúpula administrativa. Com a presença de um poder constituinte ..., observa-se que é respeitada a organização" fixada legalmente, de modo que compete ao poder p\xC3"... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..."No plano político, ela esteve ligada à legitimação do ... com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c ... DE MORAES - Sim, na parte administrativa é um obiter dictum, só pela improcedência da ... pela Igrej a durante o período colonial, por meio da imposição leg al de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... . Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um ... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... do Trabalho), intensa atividade administrativa e legislativa do Estado, em consonância com o ... foco de resistência à sua estratégia político-jurídica, firmando solidamente a larga ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... de muitos eventos, invenções de organização apropriadas e longas batalhas do intelecto, 227 ... se trata da Ideia abstrata no elemento político. Esclarecendo melhor, essa lógica consiste em ... real, 244 a atuação estatal administrativa, para avançar de alguma forma na direção da ... serviu de fulcro para a transição neo-colonial e de suporte inicial da fase subsequente, de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 1988, ao ser precedida de um processo político em que os indígenas demandaram o reconhecimento ...ão étnica e fortes impactos na sua organização. Os indígenas sofreram violências de todas as ... uma ampla organização administrativa inspirada no Diretório de 1755. O regulamento, ...
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As transformações do campo judiciário na república
...ções tenha se dado em sua organização formal e distribuição de competências, não ..., na esteira das transformações político-constitucionais que levaram a organização ...ões em que um juiz exerce função administrativa de auxílio a outro magistrado também em ... o Tribunal da Relação da Bahia na era colonial, dando conta tanto do esforço da Coroa em ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... no contexto de outras opções político-criminais de prevenção, promovendo efeitos ... de drogas, e não o comandante da organização. Esta regra fomenta o aprisionamento de longo ... de minorias desviantes, no contexto pós-colonial, a prisão se torna a continuidade do poder ... abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... vítimas da violência do empreendimento colonial instaurado, por países europeus, a partir do ... do Brasil como sustentação do poder político, econômico e social, revelando um esforço de ... o exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística sobre o direito de ... visam à promoção de uma certa organização e da produção de habitações, mas ainda ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... estrutural depende de mudanças na organização e nas regras de funcionamento do poder. Tratamos ... que devem orientar a atividade administrativa e jurídica desenvolvida por esses atores. ...ária atual é quase a mesma da época colonial. As únicas mudanças significativas foram a ...
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Corrupção
..., em 1670, na sua obra “Tratado Político”, adverte que o homem é mais dominado pela ... Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Berlim e ...ção ou previsto como improbidade administrativa. Neste caso, teríamos a corrupção em sentido ... instituição mais importante do Brasil colonial desde seus primórdios, a escravidão, não ...
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Período colonial
... do poder : formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008, p. ...) e que organizaram a estrutura administrativa do reino e que tratavam, de forma detalhada, das ... e principalmente, o estatuto da organização político-administrativa do reino, com a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...Ao considerar o homem como animal político, Aristóteles exclui todos aqueles que não gozam ... de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade ... feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado como espécie desta ... e uma crescente eficiência administrativa – todos eles elementos necessários para ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... de legitimação do exercício do poder político que se fundamenta na deliberação pública ... poder político mas em um modo de organização da sociedade com base em mecanismos ...ário lançam mão da máquina administrativa do Estado, incluindo forças armadas e tribunais, ...@2.2. Escravidão, estado colonial e governo hereditário. A forma específica que o ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
..., seja direcionada mais ao plano político que ao econômico no que concerne aos estudos ... suas raízes na matriz cultural latina, colonial, escravista e autoritária deste país enquanto ... parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, no âmbito do Direito ... o Rio de Janeiro capital político-administrativa do Brasil à época. . Egresso da Academia de ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...ção, no sentido de organizar o poder político. Ao Direito Administrativo cabia, finalmente, ... sobre o vínculo entre atuação administrativa e o bem comum , sendo este bem comum o ... atividade do Estado em relação à organização e aos modos e meios de ação, com vistas a ... de Direito Público em relação à “colonial admiração pela cultura europeia e na ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... sociedade civil com um mínimo de organização e força, o que é difícil visualizar no início ... mais se consolida, essa forma de ação político-administrativa mais se afirma, como sói ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
...Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um ... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... do Trabalho), intensa atividade administrativa e legislativa do Estado, em consonância com o ... foco de resistência à sua estratégia político-jurídica, firmando solidamente a larga estrutura ...
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Controle de constitucionalidade
... de compra e venda de votos e apoio político conhecido como mensalão. Assim, como o número ... que possa ser, exigiu uma certa organização, sendo regulamentada por normas, ainda que não ... já havia sido reduzido no período colonial, com base no direito inglês, ou em cortes ... poderes no exercício da função administrativa. . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de alta calibragem sócio-político-econômica, não poderia o aplicador do direito ... os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo. [..] Escravidão ... A organização estatal romana é até hoje elemento fundamental ..., seja de natureza penal, civil ou administrativa têm, atualmente, grande e real interesse nos ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
...administrativa do INPI, pelo que a presente ação direta não ... industrial remonta ao período colonial, conforme se extrai do texto do Alvará de 28 de ... os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema ... estão sujeitas ao varejo político, no qual argumentos utilitaristas concorrem com ...
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Histórico sobre corrupção
...Enquanto primeiro filósofo político moderno, Maquiavel foi responsável por conceber ...No início do empreendimento colonial no Novo Mundo, as riquezas obtidas eram ... de Franco incluía em sua agenda a organização de um mercado clandestino sob controle de seu ...ção de registros sobre a gestão administrativa e judicial do período. Os documentos coloniais ...
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História do Brasil
... 1. O PERÍODO COLONIAL . 1.1. A configuração territorial da América ... auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de ... . (3) A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... acentuação da concentração de poder político e econômico com determinados grupos, do aumento ... de 1776 já estavam presentes na organização política que se estabeleceu após a Declaração ... Unidos em uma espécie de dependência colonial, e defendiam um projeto econômico mais voltado ...administrativa por meio de decisões a respeito de conflitos e ... -
Economia e Rent-seeking
... por rendas criadas através do processo político resultante da intervenção governamental na ... seu tempo e seu capital na organização e gestão de sua fábrica – de uma determinada ... da decisão a ser tomada na esfera administrativa ou controladora passou a estar expressamente ... desde os primeiros momentos do período colonial 109 . . Desde sua primeira edição, em 1936, o ...