organização sindical brasileira
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000452-61.2012.5.06.0401), 24-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONVENÇÃO COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA, ETIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. A devida consideração do objeto social da ré é relevante para que se possa extrair aquela que é a sua atividade preponderante, conceito em torno do qual se constrói a idéia de categoria econômica e, por via de conseqüência (consideradas as especificidades...
... CONVEN Ç Ã O COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECON Ô MICA, ETIVIDADE EMPRESARIAL ... da organiza ç ã o sindical brasileira), tamb é m a de categoria profissional. A ... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ção de defesa da concorrência brasileira, a anuência da cessão estará vinculada à ... V - exercer atividade sindical; ... VI - exercer atividade ... Art. 11. A organização e o funcionamento da Diretoria Colegiada serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... as normas para constituição, organização, funcionamento e fiscalização das operadoras de ... g) Federação Brasileira de Hospitais; ... h) Confederação Nacional ... n) Força Sindical; ... o) Social Democracia Sindical; ...
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Acordão nº (RO)0166400-39.2009.5.06.0020 (01664.2009.020.06.00.4) de 1º Turma, 20 de Enero de 2011
A organização sindical brasileira encontra-se respaldada pelos Princípios da Liberdade e da Unicidade (art. 8º, I e II, da Carta Magna), que confere autonomia aos sindicatos em face de intervenção e interferência político-administrativa do Estado, bem assim assegura a existência de uma única associação representativa na mesma base territorial. II-A concessão do registro sindical pelo órgão...
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO OU FRACIONAMENTO DA CATEGORIA ... I-A organização sindical brasileira encontra-se respaldada pelos ... -
Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição ... que marcou a organização sindical brasileira desde seus primórdios, a partir da Revolução ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Trabalho; organização profissional e sindical; fiscalização ... II - Mercado de trabalho; política de emprêgo ... - Fôrças Navais, Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem como dos demais órgãos ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... I - aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, com prioridade ... obrigatória assistência da entidade sindical ... § 4º O contrato de associação não ... internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação ...
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Acórdão nº 1003 de Tribunal Pleno, 10 de Septiembre de 1999
... CAPITALIZAÇÃO (FENASEG), FEDERAÇÃO SINDICAL, CARACTERIZAÇÃO ... CONTROLE CONCENTRADO DE ...
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Questoes de Ordem nº 1442 de Tribunal Pleno, 3 de Noviembre de 2004
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DE CENTRAL SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DESSE VALOR SALARIAL - REALIZAÇÃO INCOMPLETA DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - HIPÓTESE DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO...
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Acordão nº 00574-2008-005-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
... vinha ganhando força na legislação brasileira e que, de certa forma, contempla os anseios is do movimento sindical e dá agilização ao processo trabalhista, ... A realidade mostra que a organização" sindical brasileira possui instrumentos que refor\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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Acórdão nº 1121 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 1995
... E SERVIÇOS - CNS, REGISTRO SINDICAL, AUSÊNCIA ... TB1044, SINDICATO, REGISTRO, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 percebeu ... e sindicais e da interveniência sindical na negociação coletiva ... No plano ... o sentido lógico e teleológico da organização internacional do Trabalho ... De fato, conforme ...
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Acórdão nº 165460 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 1997
... JURÍDICA, ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA, SINDICATO POR ... EMPRESA, ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha ... que exerça cargo em organização sindical; ... IX - de pessoa física que tenha firmado ... ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... organização sindical. IV — Pluralidade sindical. V — Unicidade na pluralidade. O ... p. 54 e ss. (295) Organização sindical brasileira" ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. p. 24 e ss ... 6096.1 Coment\xC3" ...
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Acórdão nº 990 de Tribunal Pleno, 3 de Junio de 1994
Reqte. : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... SINDICAL", DIRETORIA, MANDATO ELETIVO, EXERCÍCIO, LIBERAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.339648-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2001
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA - FILIAÇÃO - LIBERDADE DE ESCOLHA. A competência para o julgamento de questões relativas à contribuição sindical prevista em lei, é da Justiça Comum do Estado. Aos sindicatos garante a lei o direito e liberdade de deliberação sobre sua vinculação a determinada Federação ou Confederação, desde que da respectiva...
... ÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA - FILIAÇÃO - LIBERDADE DE ... A organização sindical brasileira não estabelece ... -
Da organização sindical
... COMENTÁRIO: ... Leciona a doutrina que “a organização sindical brasileira sofreu modificações substanciais com o advento da CF/88. O art. 8º da CF apresentou, em seu “caput”, o princípio da liberdade sindical, o que ...
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Direito coletivo e sindicato
... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... Assim, a lei brasileira define sindicato como associação para fins de ... a presença de certos padrões de organização dos distintos sistemas sindicais. Tais padrões ...
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Sistema Sindical Brasileiro e o Fim da Contribuição Sindical
... 87 de 1948 e n. 98 de 1949 ... A organização sindical orgânica é fruto da liberdade sindical individual, negativa ou ... da formação de sindicatos, seu conteúdo na legislação brasileira, a unicidade e a plurali-dade sindical e reflete sobre os possíveis ...
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Sistema sindical brasileiro e o fim da contribuição sindical
... 87 de 1948 e n. 98 de 1949 ... A organização sindical orgânica é fruto da liberdade sindical individual, negativa ou ... da formação de sindicatos, seu conteúdo na legislação brasileira, a unicidade e a plurali-dade sindical e reflete sobre os possíveis ...
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A Reforma Sindical
... individual do trabalho (seção I) e Dos crimes contra a organização do trabalho (seção II) ... (CNF), do Transporte (CNT), da Agricultura (CNA) e da Câmara Brasileira da ...