organização sindical conceito
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção de interfaces intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Dispõe sobre a gestão, a organização", o processo decisório e o controle social das ag\xC3" ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... que exerça cargo em organização sindical; ... IV – de pessoa que tenha participação, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem fins ... VI - despesas de instalação, organização e funcionamento de Comitês e serviços ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ítico ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha ... que exerça cargo em organização sindical; ... IV - de pessoa que tenha firmado contrato ou ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 4 O Conselho Curador definir o conceito de habitao popular considerando, em especial, a ... facultado entidade sindical representar os trabalhadores junto ao empregador, ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... obrigatória assistência da entidade sindical ... § 4º O contrato de associação não ... internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Trabalho; organização profissional e sindical; fiscalização ... II - Mercado de trabalho; política de emprêgo ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se refere a execução da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... sindicais (a própria pluralidade sindical foi acolhida por esta Constituição) (14) ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de soluç
... de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140-38.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
A) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE XANXERÊ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E COOPERATIVA PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VALIDADE. FORTALECIMENTO DO SINDICATO OBREIRO. EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCINAL FUNDAMENTAL À LIVRE E EFICAZ REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria profissional...
... À LIVRE E EFICAZ REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria ... , não concretiza, explicitamente, o conceito jurídico de categoria. No Direito brasileiro, ... só por pulverizar a consciência e organização coletivas dos trabalhadores terceirizados, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...
... (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços) ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... 4) ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. Verifica-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços) ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... 6) ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. INTEGRAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3213400-81.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. 3) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4) DESCONTOS...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST. 6) CESTA DE BENEFÍCIOS - AJUDA ... (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços) ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da ... empresa de aplicativo; e o associativo sindical em nível global, como possíveis caminhos para a ... Palavras-Chave: Trabalho digno. Organização Internacional do Trabalho. Entregadores de ... -
Introdução ao estudo do direito sindical
... Direito Sindical o mesmo conteúdo e, em consequência, o mesmo conceito.” 1 ... Com isto não concorda Antônio Álvares da Silva, entendendo ... campo pela sua verdadeira nota característica, que é a organização e a ação sindical ... Justifica-se ‘Direito Sindical’ não só por ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... sindicais (a própria pluralidade sindical foi acolhida por esta Constituição) 14 ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... uma imersão na seara da liberdade sindical — com a vedação da interferência e organização sindical, consagrando a autonomia sindical (art ... Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11677/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... , estabelecendo exceção, traz a lume o conceito de categoria profissional diferenciada, fixando-a ... proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, fossem criadas pelo Ministério do Trabalho ... interferência ou intervenção na organização sindical. Nesse contexto, para que se tenha por ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... Direito Sindical o mesmo conteúdo e, em consequência, o mesmo conceito." 1 ... Com isto não concorda António Álvares da Silva, entendendo que ... campo pela sua verdadeira nota característica, que é a organização e a ação sindical ... Justifica-se 'Direito Sindical' nao só por essa ...
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Negociação coletiva e boa-fé objetiva
... pressupostos, tais como a liberdade sindical, examinada não apenas em seu aspecto conceitual, ... O modelo de organização sindical brasileiro conflita com o conceito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... CAPÍTULO I ... Dos fins, organização e patrimônio ... Art. 1º A Ordem dos Advogados ... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de ... de incidência obrigatória do impôsto sindical ... Art. 144. Os atos da Ordem salvo quando ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... sindicais (a própria pluralidade sindical foi acolhida por esta Constituição) 14 ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
... DO DIREITO DE GREVE ... CAPÍTULO I ... Conceito e extensão ... Art. 1º O direito de ... ção da assembléia geral de entidade sindical representativa da categoria profissional ... Penal, constituem crimes contra a organização do trabalho: ... I - promover, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... 8º, caput (liberdade de associação sindical), dentre outros ... Historicamente, é ... de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
Título I — Organização Sindical ... 1. Introdução ao Estudo do Direito Sindical ... Para o ... Direito Sindical o mesmo conteúdo e, em consequência, o mesmo conceito.” (1) ... Com isto não concorda Antônio Álvares da Silva, ...