organizaçoes judiciarias art 2
5722 resultados para organizaçoes judiciarias art 2
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 2 ... Os atos internacionais de natureza ... desobediência às leis ou decisões judiciárias; ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Ficam proibidas, em todo o território ... Lei, pelas respectivas polícias judiciárias ... ARTIGO 67-A ... Os gestores e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 2 ... Será considerado eleito o candidato a ... § 3º Além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ARTIGO 2 ... ARTIGO 3 ... Notário, ou ... forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, ... as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Este Decreto entra em vigor na data de ... por autoridades administrativas ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... expressamente assim o requerer no prazo de 2 (dois) anos após atingir a maioridade ... Art ... em coordenação com as autoridades judiciárias e policiais competentes ... Art. 82. Não se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... ARTIGO 2 ... O Presidente da República, na ... ências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O exerccio, no Pas, da profisso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... TÍTULO II Das circunscrições judiciárias militares ... ARTIGO 2 ... Para efeito ...
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Acórdão nº 2008/0011655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA ... 2. A burocracia fiscalizatória fica a cargo do ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data prevista no ... que induzam as autoridades judiciárias ou outras autoridades competentes a presumir que ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... b) 2 (dois) por escolha paritária, dentre juízes ... entre autoridades administrativas e judiciárias militares; ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... as disposições da Lei número 5.250 de 2 de fevereiro de 1967 no que se referem à ... desobediência às leis ou decisões judiciárias; ... b) divulgar segredos de Estado ou assuntos ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... 2. A adoção pelos Estados-Partes de medidas ... ório sobre as medidas legislativas, judiciárias, administrativas ou outras que adotarem para ...
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Acórdão Nº 0807871-68.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2019
... 22, I, da Carta Magna. 2. O art. 5, XXXVIII, da Constituio Federal, por ...
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Acórdão Nº 0805768-88.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
... 121, 2, I e IV, do Cdigo Penal, e art. 2, 2 e 4, II, da ...
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Direito internacional público
... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1. Comparando-se as instituições do ... ções inter-nacionais, decisões judiciárias e a doutrina ... (d) o costume internacional, os ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Sumário: 1. Introdução – 2. A mudança de paradigma da persecução penal; ... estruturas políticas, executivas e judiciárias dos Estados”. 22 ... O primeiro, a “ ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... ao escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, ... descabendo à Suprema Corte ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... análogas devem ser as respostas judiciárias nos casos afins, ... constituindo tarefa do Poder ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 ... as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva ...
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As organizações internacionais
... 1. Conceito. Elementos. Classificação. 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT ... desempenho das mais altas funções judiciárias, ou, então, que sejam jurisconsultos de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012762-08.2012.8.19.0007 (Criminal), 02-07-2019
Apelações criminais ministerial e defensivas. Condenação pelos crimes de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da LD). Recurso ministerial que persegue a condenação dos Acusados Valtanir e Paulo Henrique, a majoração das penas pecuniárias aplicadas aos Acusados Paulo Roberto, Carlos Henrique, Ana Maria, Rondineli Júlio, Sergio Alexandre e Crislaine e o recrudescimento do regime prisional...
... a isenção das custas e taxas judiciárias. Alegações ... preliminares sem condições de ... 203/204 dos autos principais) ... 2 — Núcleo integrado pelos DENUNCIADOS ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... CAPÍTULO 2 ... CLASSIFICAÇÕES E SITUAÇÕES ESPECIAIS DOS ... çada das autoridades policiais e judiciárias; ... p) tomar as providências ao ter ...