organograma governo federal
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... as empresas, os diferentes níveis de governo, as Instituições Científicas, Tecnológicas e ... serão recebidas por ICT pública federal diretamente ou, quando previsto em contrato ou ... para o NIT e a sua posição no organograma institucional. . Art. 17. A ICT pública ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...a) a criação de qualquer tributo federal que incida direta ou indiretamente sôbre a ...a) organograma dos serviços;. b) relação numérica dos cargos ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... a) a criação de qualquer tributo federal que incida direta ou indiretamente sôbre a ... a) organograma dos serviços;. b) relação numérica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094196820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809419-68.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE e outros AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR MILITAR CONTRA O PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTAVA SOB A ADMINISTRAÇÃO...
...á que os recursos estavam sob a administração da Casa Militar do Governo de Pernambuco, ou seja, o crime teria sido praticado, em tese, por militar ... administrativa, foram atribuídas à Casa Militar, sendo que o organograma" interno da administração não poderia retirar um crime federal da compet\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003567520154058401), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800356-75.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICIEL BRITO DE MELO FILHO ADVOGADO: Eduardo Fagner Vieira Gurgel APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... da UFERSA relativamente à função de Gestor Financeiro no organograma daquela entidade autárquica relativamente ao Campus Caraúbas/RN, não ... um perfil de usuário do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal- SIAFI, a quem cabe assinar o empenho, em conjunto com o ordenador ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção de representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos ... políticas públicas dos três níveis de governo e com os segmentos da sociedade;. ... das áreas costeiras e marinhas no organograma" dos órgãos gestores ambientais; e. \xC2"...
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Jares Kushner e Ivanka Trump se tornam o casal 20 da Casa Branca
... objetivo de reformular a administração federal" dos Estados Unidos. Kushner acumulará a nova fun\xC3"... para trazer uma nova mentalidade ao governo, distante das disputas políticas diárias, e ...No organograma da administração federal, a estrutura ficará ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ...O Supremo Tribunal Federal, em interpretação conforme à Constituição, ...ão desse ciclo é, presentemente, no organograma regimental do Ministério da Saúde, a Central de ...
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CPI da Covid encontra ligação entre Wizard e dono de empresa investigada em contrato da Covaxin
... atuou em benefício da Precisa junto ao governo federal. De acordo com um organograma organizado ...
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CPI da Covid encontra ligação entre Wizard e dono de empresa investigada em contrato da Covaxin
... atuou em benefício da Precisa junto ao governo federal. De acordo com um organograma organizado ...
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As transformações do campo judiciário na república
...ções envolveram sua estrutura, seu organograma, por assim . dizer, e seus membros, em especial ...ões (em 1890, com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; em 1891, ...
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Ministros e funcionários não sabem como encarar transição de governo
...Sem um organograma de todos os cargos existentes na esfera federal e, em especial, nos ...
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O casal 20 da casa branca
... objetivo de reformular a administração federal" dos Estados Unidos. Kushner acumulará a nova fun\xC3"... para trazer uma nova mentalidade ao governo, distante das disputas políticas diárias, e ...No organograma da administração federal, a estrutura ficará ...
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Decisão monocrática Nº 1321139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América, e no item referente ... Santos e de suas empresas não financeiras que compunham seu organograma, para o pagamentos de Bônus a Diretores e funcionários, e investimentos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ...ário está distante, e muito, do organograma" que lhe foi traçado constitucionalmente. Ao inv\xC3"...
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Ministros e funcionários não sabem como encarar transição de governo
...Sem um organograma de todos os cargos existentes na esfera federal e, em especial, nos ...
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DECRETO Nº 99531, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do ...d) a estrutura e o organograma, com as respectivas funções e competências, das unidades da matriz, das ...
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Ministro defende que Infraero venda participações em aeroportos
...No governo, há até quem defenda que a estatal fique ...óveis e com ativos vendidos pelo governo federal. Segundo Quintella, nos próximos dias deverá r publicado Decreto redefinindo o organograma da Pasta, que incorporou nos Transportes as ...
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DECRETO Nº 97547, DE 01 DE MARÇO DE 1989. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do ...d) a estrutura e o organograma, com as respectivas funções e competências, das unidades da Matriz, das ...
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Direito asiático
... e propostas estratégicas de plano de governo. A China, à primeira vista, se mostrou ... Chinês tem como estrutura o seguinte organograma: Congresso Nacional do Povo, a Presidência, o ...Atualmente a Constituição Federal Chinesa possui quatro capítulos com divisão de ...
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Direito grego
...ção semelhante com o Supremo Tribunal Federal que é o legítimo Guardião da Constituição ... Trasímaco lembra que “As formas de governo fazem leis visando seus interesses, determinam ...O organograma" da magistratura grega é mais ou menos assim:. \xE2\x80"...
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Outorga
... são considerados, pela Constituição Federal, como de competência da União, por serem de ...organograma do grupo econômico ȋcontendo desde o quadro de ... energia incentivada foi estabelecida pelo Governo para estimular a expansão de geradores de fontes ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 13130/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-12-2019
...ão/Entidade: Polícia Militar do Distrito Federal 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes 1.4. ... Lei 4.320/1964; 1.7.1.2.valide, junto ao Governo do Distrito Federal, regimento interno que dê pedâneo ao organograma da corporação, nos termos do art. 43, ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSAMENTO DO FEITO A FIM DE VERIFICAREXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESO DEALTÍSSIMA PERICULOSIDADE CUMPRINDO PENA EM RDD (REGIME DISCIPLINARDIFERENCIADO). RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DO APENADO NA ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL ? PCC. PERMANÊNCIA NO SISTEMAPRISIONAL...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
...70, caput da Constituição Federal. . Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 65 ... explicitamente a forma republicana de governo, inclusive como um de seus princípios sensíveis ...ão no planejamento estratégico e no organograma do órgão; c.3) gerenciamento de risco. . ...