órgão comunitário
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Acórdão Nº 0732337-40.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MACEIÓ ... PROGRESSÃO NA CARREIRA POR TITULAÇ\xC3" ... REJEITADO ... PRECEDENTES DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PLEITO NÃO ACOLHIDO ... REMESSA NECESSÁRIA. CONFIRMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5019206-80.2022.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO ESTIPENDIAL. DIFERENÇA ENTRE O ... D) LICENÇA ESPECIAL. III - AFASTAMENTOS: A) PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE; B) PARA ESTUDO OU MISSÃO ESPECIAL; IV - OUTRAS VANTAGENS ...
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Acórdão Nº 5019205-95.2022.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO ESTIPENDIAL. DIFERENÇA ENTRE O ... D) LICENÇA ESPECIAL. III - AFASTAMENTOS: A) PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE; B) PARA ESTUDO OU MISSÃO ESPECIAL; IV - OUTRAS VANTAGENS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0233805-64.2014.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO. LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 1993, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 35.804, DE 2012. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS RELATIVAS AOS TRIÊNIOS VENCIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO ALUDIDO DECRETO. SÚMULA Nº 379, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO JULGADO. AUTORA ADMITIDA PELO MUNICÍPIO DO...
... RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX ... APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO ... SUA CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. ÓRGÃO ... ESPECIAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ... REPRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000347-67.2019.5.06.0004), 27-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. FUNDAMENTOS:Inconformam-se com o pronunciamento judicial, que indeferiu o pedido de suspensão da execução pelo descumprimento do acordo judicial firmado, em 29/05/2019, por meio do qual a ora agravante, CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC,...
... N.º TRT - 0000347-67.2019.5.06.0004 (APSum) ... Órgão Julgador : Terceira Turma ... Relator : Desembargador Milton Gouveia ... gravantes : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC E HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó LTDA ... Agravado : REJANE MARIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000534-78.2020.5.06.0121), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Considerando a ausência de preparo, não há como conhecer do recurso ordinário interposto, em razão de sua deserção. Recurso que não se conhece por deserção.
... Órgão Julgador : 1ª Turma ... Relator : Desembargador Ivan de ... Recorrentes : Centro de Educação e Saúde Comunitário CESAC e Hospital Nossa Senhora do Ó Paulista Ltda ... Recorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000668-54.2019.5.06.0020), 26-06-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo mantendo a decisão objurgada.
... Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ... Relator: Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA ... Agravante: CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO - CESAC ... Agravada: AGNOR FERNANDES DE CARVALHO FILHO ... Advogados: ... -
Sentença nº 1000235-48.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos ... ª Região; Processo: 1001023-09.2018.5.02.0468; Data: 28-01-2020; Órgão Julgador: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Tribunal Pleno; ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0326140-39.2013.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA AGENTE COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO, SOB O REGIME CELETISTA, EM 1986. TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO A PARTIR DA LEI MUNICIPAL Nº 2.008/93, REGULAMENTADA A POSTERIORI PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 35.804/12. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA ... AGENTE COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE ... INGRESSOU NOS QUADROS DO ... CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL, ... POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0006080-47.2014.8.26.0306 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... público do Município de Ubarana Agente comunitário de saúde Adicional de Insalubridade Laudo oficial ...
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Acórdãos nº 0001435-34.2017.8.26.0189 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS. MODALIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0430618-98.2013.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 153) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE O MUNICÍPIO RÉU: (A) AO PAGAMENTO DOS TRIÊNIOS ANTERIORES A JULHO DE 2012, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SEGUNDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TEMA 810, DO STF, E; (B)...
... Trabalho, na função de Agente Comunitário, e, em ... 1993, o emprego foi convertido em cargo público, ... com a ... Apelação Cível nº 0430618-98.2013.8.19.0001 (ML) ... que o E. Órgão Especial deste Tribunal analisou a ... questão, quando do julgamento do ... -
Acórdãos nº 1000530-76.2018.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Município de Taboão da Serra ... -46.2018.8.26.0223; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá ...
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Acórdãos nº 1001836-75.2016.8.26.0601 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... Taxas de Conservação, fundo de transporte comunitário e rateio referente aos melhoramentos implementados no ... (a): Luis Mario Galbetti - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 332-11.2019.5.08.0209)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. PRESCRIÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... 8ª Região. Processo nº 0001972-75.2016.5.08.0202 ... Orgão julgador: 1ª Turma; Relatora ... Rosita Nazaré Sidrim Nassar ... "AGENTE COMUNITÁRIO. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DA CLT. ULTERIOR INSTITUIÇÃO DE REGIME ... -
Acórdãos nº 0080947-18.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... DE EXPANSÃO E AÇÕES PARTICIPATIVAS DO PROGRAMA COMUNITÁRIO" DE TELEFONIA AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL IN\xC3" ...
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Sentença com número 5430199-21.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... pela Prefeitura desta Cidade, para o cargo de Agente Comunitário de ... Saúde (ACS), tendo a previsão inicial de 60 (sessenta) vagas para ... ainda, aninformações prestadas por órgão apontado como coator) - constitui ... meio apto a promover a formal ...
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Acórdãos nº 1000950-23.2016.8.26.0069 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Pretensão ao recebimento das diferenças ...
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Acórdão nº 1.0097.17.001229-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. PISO SALARIAL NACIONAL. PREVISÃO NA LEI FEDERAL N° 11.350/06, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 12.994/14. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PAGAMENTO REALIZADO A MENOR. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.423/15. REFLEXOS SOBRE AS PARCELAS QUE ADOTEM O...
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Decisão Monocrática nº 70083473363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
... do vício formal, consoante o julgamento da ADI nº 7004672628, no Órgão Especial deste TJRS ... Nesse sentido, a par da discussão acerca do ... subjetivo da apelada à nomeação para a função de Agente Comunitário de Saúde, demonstrada a perda superveniente do objeto do writ, diante da ...
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Acórdãos nº 0006123-32.2013.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... da Fundação, retirando da FKB seu caráter comunitário e social, com inversão de sua atuação enquanto mantenedora - ... órgão colegiado de uma pessoa jurídica. Mérito: a- Decadência, ...
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Acórdãos nº 1010260-42.2017.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... comunitário de saúde do Município de Guarujá. Direito subjetivo ... no prazo estabelecido pela Resolução nº 772/2017 do Órgão Especial. É o relatório. Cuida-se de ação de obrigação de ...
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Acórdão Nº 0020048-19.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-05-2021
... ART. 932 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades do autor, como agente comunitário de saúde, ... és do qual o réu pretende que a matéria seja apreciada pelo Órgão Colegiado. Aduz que não está atrelado às atribuições do cargo de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050447-96.2014.8.19.0001 (Cível), 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO. LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 1993, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 35.804, DE 2012. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS RELATIVAS AOS TRIÊNIOS VENCIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO ALUDIDO DECRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 379, DESTE TRIBUNAL DE...
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... AGENTE COMUNITÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO ... constitucionalidade reconhecida pelo e. Órgão Especial, por ocasião do ... julgamento da Representação de ... -
Acórdãos nº 1021814-96.2017.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... PÚBLICO MUNICIPAL INSALUBRIDADE AGENTE COMUNITÁRIO BASE DE CÁLCULO Pretensão do cômputo do ... dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que ...