órgão comunitário
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Acórdãos nº 0001030-37.2013.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... de participação financeira em programa comunitário de telefonia - Extinção do processo, com resolução do ...
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Acórdão Nº 0701788-37.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-08-2022
... APELAÇÃO ... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE ... INAPLICABILIDADE ... ESTATUTÁRIO ... DEFINIDO PELA LEI N.\xC2" ... HORIZONTAL. ADMISSÃO ... PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO ... FRACIONADO CÍVEL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Autorizada a ...
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Acórdão Nº 0701728-64.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-08-2022
... APELAÇÃO ... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE ... INAPLICABILIDADE ... ESTATUTÁRIO ... DEFINIDO PELA LEI N.\xC2" ... HORIZONTAL. ADMISSÃO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO ... FRACIONADO CÍVEL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Autorizada a ...
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Acórdão Nº 0701721-72.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-08-2022
... APELAÇÃO ... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE ... INAPLICABILIDADE ... ESTATUTÁRIO ... DEFINIDO PELA LEI N.\xC2" ... HORIZONTAL. ADMISSÃO ... PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO ... FRACIONADO CÍVEL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Autorizada a ...
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Acórdão Nº 0701776-23.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-08-2022
... DIALETICIDADE ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... MUNICIPAL N.º 485/2008. INAPLICABILIDADE. REGIME ... FUNCIONAL HORIZONTAL. ADMISSÃO. PRECEDENTES DESTE ... ÓRGÃO FRACIONADO CÍVEL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A teor do conjunto da ...
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Direitos humanos nas cortes comunitárias européias: modelo de criação jurisprudencial
... Além disso, cumpre investigar a interação do ordenamento comunitário" com os nacionais e o internacional, pois a ordem jurídica da Comunidade n\xC3" ... sobre direitos internos à Comunidade, torna-se o Tribunal “ o órgão comunitário mais eficaz na consecução de um certo grau de integração ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... dos Povos junto ao parlamento o que, sem dúvida, além de ampliar a participação dos cidadãos amplia, outrossim, a legitimidade do órgão ... Tal órgão, foi criado por meio de tratado, para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000329-49.2020.5.06.0121), 18-02-2021
... ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA ... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... RRENTES : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC E HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA ... RECORRIDA : ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 522-17.2019.5.22.0101)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS. LEI Nº 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. REGIME CELETISTA. AUSÊNCIA DE ...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE LEI ... MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A ... , vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, órgão desta municipalidade." ... Referido diploma cuida dos ACSs, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000531-45.2020.5.06.0341), 28-04-2022
ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, acolhendo a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do recurso ordinário, por deserção; contra o voto do Desembargador Milton Gouveia, que rejeitava a preliminar suscitada em contrarrazões e, afastando a deserção declarada, conhecia dos recursos das reclamadas. FUNDAMENTOS: Da preliminar,
... N.º TRT - 0000531-45.2020.5.06.0341 (RORSum) ... Órgão Julgador: Terceira Turma ... Relatora: Desembargadora Dione Nunes o da Silva ... Recorrentes: CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA ... Recorrido: ... -
Acórdão Nº 0020315-58.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doen\xC3" ... órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata ...
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Acórdãos nº 1005102-62.2016.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... JUIZ: SÉRGIO FERNANDES CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Preliminar de cerceamento de defesa que se afasta ... Destaca-se, por oportuno, que o DPME é órgão técnico das decisões acerca das condições de saúde ...
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Acórdão Nº 0701719-05.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-10-2022
... APELAÇÃO ... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE ... INAPLICABILIDADE ... ESTATUTÁRIO ... DEFINIDO PELA LEI N.\xC2" ... HORIZONTAL. ADMISSÃO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO ... FRACIONADO CÍVEL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Autorizada a ...
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Acórdão Nº 0701778-90.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-12-2022
... DIALETICIDADE ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... MUNICIPAL N.º 485/2008. INAPLICABILIDADE. REGIME ... Órgão Ministerial nesta instância (art. 178, CPC) ... É o relatório ... A ...
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Acórdão Nº 0701683-60.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-02-2023
... DIALETICIDADE ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... MUNICIPAL N.º 485/2008. INAPLICABILIDADE. REGIME ... Órgão Ministerial nesta instância (art. 178, CPC) ... É o relatório ... A ...
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Acórdão Nº 0020356-15.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
MUNICÍPIO DE SEBERI. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REVISÃO GERAL ANUAL . Assegurado o piso salarial fixado por lei para a categoria dos agentes comunitários de saúde, não há falar em reajuste anual previsto em lei municipal que expressamente excluiu sua aplicação àquela categoria. Aplicação da Súmula Vinculante nº 37.
... EMENTA MUNICÍPIO DE SEBERI. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REVISÃO GERAL ANUAL. Assegurado o piso salarial fixado por lei ... Órgão julgador: 5ª Turma. Data: 30/05/2018) ... REVISÃO GERAL ANUAL. AGENTE ... -
Sentença nº 1000090-29.2021.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata ... Tribunal:EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTAR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE ...
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Acórdãos nº 0000541-50.2017.8.26.0515 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... “Agente Comunitário de Saúde” do Município de Rosana. Ação ... embasado o pedido, foi declarado inconstitucional pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal no Incidente de ...
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Acórdãos nº 0059520-15.2011.8.26.0224 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ão acionária decorrente de inscrição em plano comunitário de telefonia (PCT) Inicial apta Documentos ...
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Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006
... 1o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo ... federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional ...
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Acórdãos nº 1000530-76.2018.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Município de Taboão da Serra Candidata ... 0000; Relator Antonio Vilenilson; Comarca: Santos; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Data do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050492-08.2016.8.19.0203 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 802) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DOS AUTORES AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de demanda na qual moradores de casa localizada na Estrada do Pau da Fome, em Jacarepaguá, reclamaram da cobrança efetuada pelo Centro de Lazer Comunitário Fazenda Passaredo. Como causa de pedir, alegaram que adquiriram imóvel em lote de área originalmente designado...
... APELADO: CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO FAZENDA ... RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO ... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ... formal devidamente registrado no órgão competente ... (Registro de Imóveis). No mesmo sentido, consta do ... -
Acórdão Nº 0732337-40.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MACEIÓ ... PROGRESSÃO NA CARREIRA POR TITULAÇ\xC3" ... REJEITADO ... PRECEDENTES DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PLEITO NÃO ACOLHIDO ... REMESSA NECESSÁRIA. CONFIRMAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005054920184050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0800505-49.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: Felipe Costa De Mesquita Souza RÉU: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/PREFEITURA MUNICIPAL e outro ADVOGADO: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA E PRESCRIÇÃO...
... na verdade tentativa de modificação do entendimento firmado pelo órgão julgador, uma vez que não há no corpo do decisum posicionamentos que ... -
Acórdão Nº 5019206-80.2022.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO ESTIPENDIAL. DIFERENÇA ENTRE O ... D) LICENÇA ESPECIAL. III - AFASTAMENTOS: A) PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE; B) PARA ESTUDO OU MISSÃO ESPECIAL; IV - OUTRAS VANTAGENS ...