Órgão de proteção de cultivar
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A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
... formais apenas interessaria à proteção ao castelo para sua sobrevivência; e finalmente, ... Universidade de Chicago, destaca-se por cultivar um pragmatismo próprio, com objetivos claros no ... órgão julgador: ele deve considerar as consequências ...
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Acordao N° 1318207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Direito de visitação. Genitora. Residente em outro estado. Princípio da prevalência do interesse do menor. Pandemia. Covid-19. Distanciamento social. I. O genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, conforme preconizado no art. 1. 589 do cc. A companhia
... companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, ... pelo princípio da proteção integral à criança e ao adolescente ... 2 ... -
Acórdão Nº 0035869-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... CLAREIRAS PARA SEMEAR E CULTIVAR A ERVA ... QUE CONSTITUI MATÉRIA PRIMA PARA A ... Órgão, não foram coletados elementos probatórios que ... delas se traduziria em proteção deficiente ... Por conseguinte, conclui-se pela ...
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Acórdão Nº 5000763-36.2012.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... do registro imobiliário e da proteção ao direito de propriedade ... 2. Não há que ... ponto sob o qual deveria se posicionar o órgão jurisdicional ... Por ser recurso de ... a pedido do autor que lhe autorizou a cultivar ali ... A corroborar tais fatos, o requerido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000180-67.2016.5.06.0000), 14-06-2016
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 15 da SDC do TST, "A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988". Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam que se...
... Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO ... Relator : JUIZ ... nos jardins dos vizinhos do que cultivar nossas próprias rosar. Ultrapassado este momento ... ério Público Federal ou do órgão de proteção ao índio" ... Também o regime da coisa ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CERTIFICAÇÃO FITOSSANITARIA DE ORIGEM
... ONPF: Organização Nacional de Proteção Fitossanitária; ... IX. EDSV: Órgão" Estadual de Defesa Sanitária Vegetal; ... X. \xC2" ... ainda, cultivar ou clone, quando houver, bem como no mesmo ...
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Acordao N° 1244773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil. Guarda de filho. Regime. Visitas. Genitor. I - o genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, em função da necessidade de cultivar o afeto, de firmar os vínculos familiares etc. Entretanto, tratando-se de questões de família, deve o julgador adotar a solução que melhor resguarde os interesses da criança, os quais suplantam
... companhia, em função da necessidade de cultivar o afeto, de firmar os vínculos familiares etc ... guarda tem por finalidade o amparo e a proteção" do criança, não ... apenas no que diz respeito \xC3" ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... As estruturas da justiça, enquanto órgão, por vezes sucumbem, não sem procurar cambiar ... 221). Sendo de extrema propriedade a proteção material concreta da lei e sua coerção aos ... ência da responsabilidade que deve cultivar para com aqueles que diferentes de si o são ...
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Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... e dos territórios, o serviço de Proteção aos Índios (S.P.I.), e demais organismos ... que, por espaço de dois anos, deixar de cultivar" o lote ou de lhe dar o devido destino, perdê-lo-\xC3" ... e óbitos, devidamente habilitado pelo órgão civil responsável na região; ... ii) organizar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10151-35.2014.5.03.0031)
... TST, deste Tribunal ou de qualquer órgão não mencionado na alínea "a" do art. 896 da CLT ... inserida no capítulo que cuida da proteção do trabalho da mulher e que, versando sobre ... , além de ter sido impossibilitado de cultivar a vida de relações, por meio da oposição de ...
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Acórdão Nº 0635397-29.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
... à base de cannabis, passou a cultivar a ... cannabis de maneira caseira e artesanal com ... sua promoção, proteção e recuperação.” ... Deste modo, entendo que o ... Silva Presidente do Órgão Julgador Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora ...
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Comentários à lei de cultivares, n. 9.456, de 25.4.97 (DOU 28.4.97)
... pessoa física que obtiver cultivar e estabelecer descritores que a diferenciem das ... 59, § 39), devendo o pedido de proteção nominar os melhoristas (que são os autores da ... proteção, que deverá ser submetido ao órgão competente (SNPC - art. 45) ... O art. 14 ...
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Salário de Contribuição
... 107/1992, o órgão gestor entendeu não caber aporte em relação à ... 6.260/1975, a obrigação de não fazer (cultivar a terra) ... A causa remota da exação ... aí contido é do tipo com vistas à proteção das pessoas ... No seguro social, estabelece-se ...
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Salário de Contribuição
... 107/1992, o órgão gestor entendeu não caber aporte em relação à ... 6.260/1975, a obrigação de não fazer (cultivar a terra) ... A causa remota da exação ... aí contido é do tipo com vistas à proteção das pessoas ... No seguro social, estabelece-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1321-93.2010.5.09.0018)
"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1 - GINÁSTICA LABORAL. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. Diante da possível contrariedade à Sumula 118 do TST, afigura-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso e revista
... Cultivar" hábitos simples no dia a dia como praticar exerc\xC3" ... O princípio de proteção ao trabalhador e a teoria do risco explicam a ... sentido de que "É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, ... -
Acórdão Nº 0050154-56.2021.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-03-2021
... ÚNICO, DA LEI N.º 11.343/2006. PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. ARTIGOS 6º E ... 196 DA ... 48/49), para que possam cultivar em residência a cannabis sativa, exclusivamente ... Presidente do Órgão Julgador ... Marlúcia de Araújo Bezerra ...
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Acórdão Nº 5018245-58.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
... de que o paciente seja preso por semear, cultivar e colher Cannabis Sativa para consumo prprio em ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... padrão de financiamento que assegura proteção ao agricultor em tôdas as fases de sua ... , sendo obrigatória a instituição de órgão financiador como beneficiário do seguro até a ... a) deixar de cultivar direta e pessoalmente sua parcela por espaço de ...
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Variações do Onus Probandi conforme o Âmbito das Controvérsias Instauradas
... meio de simples certidão emitida pelo órgão competente ou até mesmo em decorrência das ... terras devolutas para quem as quisesse cultivar. Entretanto, conforme já observamos, isto ... para a conveniência de se dar proteção jurídica ao pequeno possuidor de área rural, ...
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A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...
Neste artigo procuramos mostrar como a consolidação da industrialização está diretamente relacionada à urbanização e ao surgimento de favelas e, por meio de um estudo de caso, analisamos o processo de urbanização do Jardim Novo Horizonte, novo nome da comunidade conhecida como favela do Varjão que, ao longo de aproximadamente 45 anos, desenvolveu-se paulatinamente na cidade de Jundiaí, SP. Ao...
... um país, mais vulnerável e frágil a proteção efetiva dos direitos inerentes aos cidadãos ... do feudo e também lhe era permitido cultivar em algumas áreas para sua subsistência ... Cáritas Diocesana de Jundiaí, que é um órgão mantido pela Igreja Católica com o objetivo de ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... o documento é dirigido diretamente ao órgão jurisdicional, não se aplicando à transmissão ... , harmoniza-se com o princípio da proteção ao trabalhador, razão pela qual a conjugação ... e da Justiça do Trabalho - não é cultivar os princípios basilares da lógica jurídica ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa ... com Transtorno de ... agrária ou de assentamento promovido por órgão ou entidade da União ou do ... Estado de ... de possuir um pedaço de terra para cultivar e viver. Da mesma forma, grande ... montante dos ...
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Acórdão Nº 0000099-39.2018.8.24.0084 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
... ÓRGÃO COMPETENTE. PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM ... á-la com infringência das normas de proteção", ... sujeito à pena de ... "detenção de 1 ... com a finalidade de cultivar produtos Agrícolas (transcrição ... extraída ...
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Acórdão Nº 5004602-85.2023.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... com o fito de autorizar o Recorrente a cultivar cannabis sativa para fins medicinais. O ... da "para impedir que qualquer órgão de persecução penal turbe ou embarace o cultivo ... ções e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.- Contudo, diante da omissão ...
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Acordao N° 1626057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Civil. Consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Tratamento. Autismo. Óleo rico em canabidiol. Cobertura devida. Rol. Ans. Taxatividade. Exceções. Dano moral. Valor. Adequação. Honorários. Equidade. Não cabimento. 1. Em recente julgamento de embargos de divergência (eresp 1. 886. 929 e 1. 889. 704), a segunda seção do stj definiu as seguintes teses: ?1. O rol de procedimentos e eventos em saúde
... judicial para cultivar a Canabis para fins medicinais, produzir e ... a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ... infância, a ...