Órgão de proteção de cultivar
1782 resultados para Órgão de proteção de cultivar
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Acórdão nº 0805505-40.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-06-2023
... Código Civil de 2002, que cuidando da proteção da pessoa dos filhos, indicava que se deveria, ... de direito natural, na necessidade de cultivar o afeto, de firmar os vínculos familiares à ... MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em ...
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Coaraci - Vara dos feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... 8000480-09.2021.8.05.0059 ... Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... çando com a retirada da vegetação para cultivar hortaliças, próximo a área de APP, e colhendo ... de esbulho possessório e pleiteia a proteção possessória ... A liminar não fora ...
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São felipe - Vara cível
... 0000010-15.2000.8.05.0233 ... Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... -as para sua utilização, impedindo-o de cultivar, plantar e cuidar destas tarefas, destruindo ... 561 do CPC, o acolhimento do pedido de proteção possessória é medida que se impõe. Na ...
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Acórdão nº 0057768-50.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO – IMÓVEL DE CARACTERÍSTICAS RURAIS LOCALIZADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO – DEMANDA AJUIZADA PELO EX-CASEIRO DA ÁREA – ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DA POSSE DE 4,84 HECTARES DA ÁREA MAIOR A TÍTULO DE “DOAÇÃO” VERBAL DO EX-EMPREGADOR COMO RECONHECIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS APÓS O EX-EMPREGADOR SE MUDAR PARA OUTRO...
... a modificar o entendimento do órgão julgador.” (Segunda Seção - EDcl no AgInt nos ... para conferir ao autor/embargado a “proteção possessória de um imóvel urbano com área de ... o salário ganho como caseiro, podendo cultivar pequena quantia de animais, plantar hortaliças, ... -
Acórdão Nº 08108464520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-10-2022
... ível para cumprir os fins de proteção social mediante a prevenção de fatos lesivos" ... conduto para que pacientes pudessem cultivar a planta com fins medicinais. Veja-se: ... Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL. Orgão Julgador/Vara: Gab. Des. Saraiva Sobrinho na ...
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Decisão Monocrática nº 50003471920148213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNO-FILIAIS. SITUAÇÃO FÁTICA QUE INVIABILIZA O ESTREITAMENTO DOS LAÇOS ENTRE PAI E FILHA NO ATUAL MOMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... , em consonância com a regra da proteção integral infanto-juvenil esculpida no art. 227 da ... de direito natural, na necessidade de cultivar o afeto, de firmar vínculos familiares à ... – ELEMENTOS INFORMATIVOS PRODUZIDOS POR ÓRGÃO ESTATAL QUE ATESTAM A PRESTAÇÃO EFETIVA DE ... -
Acordao N° 1651220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Agravo de instrumento. Civil. Família. Medidas protetiva contra o genitor. Suspensão do direito de visita. Revogação. Impossibilidade. Relatório psicossocial. Necessidade do aprofundamento do acervo probatório. 1. As discussões relacionadas às questões familiares, como o direito de visitas, requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no...
... princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, ... critério para a definição do órgão Julgador de Segunda Instância competente para ... á-lo e tê-lo em sua companhia a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos ... familiares, ... -
Acordao N° 1712392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal. Crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, uso de documento falso e lavagem de capitais. Operação quinto preceito. Preliminares afastadas. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Vínculo estável e permanente para a prática habitual da traficância. Palavra policial. Conjunto probatório suficiente. Mantidas as condenações. Dosimetria. Circunstâncias do caso concreto hábeis...
... realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam ... 3. A proteção constitucional de sigilo das correspondências ... Melhor ... dizendo, o fato de M. M. cultivar maconha da cidade de Mairiporã/SP não atrai ... -
1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... 8037316-95.2020.8.05.0000.1.Ag ... Órgão" Julgador: Plantão Judiciário ... ESPÓLIO: C\xC3" ... requisitos, o possuidor faz jus à proteção possessória ... Conforme disciplina legal ... etapas da lavoura, inclusive chegando a cultivar soja em boa parte, com risco de ser a mesma ...
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Decisão monocrática nº 1004882-73.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-03-2021
... proteção ao crédito e apontamentos de protestos e de ... éditos é que se impede a inscrição em órgão de proteção ao crédito ... E, decidiu a ... o cultivo, pois não há como cultivar um espaço territorial de solo sem que tenha um ...
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Mesa de debates 'B' - Processo administrativo
... ência para tal; e, além disto, referido órgão não fez a publicação disso, e o ato tem que ... @Proteção de Dados, Sigilo Bancário e Direito à ... , para quem "o legislador não pode cultivar o prazer do poder pelo poder, isto é, ...
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Acórdão Nº 0000778-28.2019.8.24.0044 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES AMBIENTAIS (ARTS. 38, 41, 48, 54, § 2º, V, E 60, LEI 9.605/98). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO À PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 48, DA LEI 9.605/98. INACOLHIMENTO. ALÉM DA AUTORIA INCONTESTE, MATERIALIDADE DEVIDAMENTE SUBSTANCIADA PELO ELENCO PROBATÓRIO AUFERIDO NOS AUTOS, O QUAL ATESTOU QUE OS RÉUS...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ... Testemunha: Delegacia Especializada De Proteção Ao Turista Deltur Porto Seguro Testemunha: ... salvo-conduto, para que possa plantar, cultivar, possuir, ter em depósito Cannabis , para fins ...
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Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3" ... , sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...