Órgão de proteção de cultivar
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Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
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Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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Acórdão Nº 0011561-16.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. "ADITAMENTO" ÀS RAZÕES RECURSAIS DE UMA DAS DEFESAS NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E TEMPORAL.PRELIMINAR DEDUZIDA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PROVA COLHIDAEM DOMICÍLIOS. INSUBSISTÊNCIA....
... para tal fim, semearam e passaram a cultivar plantas da mencionada espécie proibida (termo de ...proteção do direito à inviolabilidade do domicílio - .... Além disso, embora pretenda o Órgão do Parquet concluir pela efetiva participação ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
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...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
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