Órgão de proteção de cultivar
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Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em
...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ... -
Acordao N° 1412271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Menor. Genitor que não detém a guarda. Supervisão. Não cabimento. Riscos à saúde física e/ou mental. Não comprovação. Melhor interesse da criança. Observância. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da...
...TERRITÓRIOS. Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL ..., sempre com base no princípio da proteção. integral e do melhor interesse da criança. 3.1. ...companhia a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 8014343-49.2020.8.05.0000 . . . Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível . . . ... de propriedade, revela-se incabível a proteção possessória pretendida. Recurso conhecido e ...Sabia cultivar...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 8019284-37.2023.8.05.0000 . . . Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível . . . ... descritos, que foram autorizadas a ele cultivar apenas culturas temporárias, determinando-se a ... devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito; . 2. Levando em consideração o ...
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Acórdão nº 50551152420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL - ART. 1.022 DO CPC/2015. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESACOLHIMENTO. DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, DENOTA-SE O EXAME PORMENORIZADO DA QUESTÃO DEVOLVIDA. AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL - ART. 1.022 DO CPC/2015. EVIDENCIADA A NÍTIDA...
...ário, a aplicação das medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA ou a aplicação de ... essas crianças e esses adolescentes, cultivar tal entendimento só chamaria mais a atenção de ... de semiliberdade, conforme postulado pelo órgão ministerial. A partir desse panorama, e visando a ... -
Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ATO DE COMÉRCIO INFORMAL PARALELO À ATIVIDADE DO CARGO PÚBLICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADO. SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTREITA AMIZADE DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL COM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... da Polícia Federal, sendo que por este Órgão NÃO FOI REQUERIDA SUA DEMISSÃO, fato que ... a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... No caso dos autos, o requerido, além de cultivar amizade com pessoas envolvidas em organização ... -
Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ATO DE COMÉRCIO INFORMAL PARALELO À ATIVIDADE DO CARGO PÚBLICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADO. SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTREITA AMIZADE DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL COM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... da Polícia Federal, sendo que por este Órgão NÃO FOI REQUERIDA SUA DEMISSÃO, fato que ... a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... No caso dos autos, o requerido, além de cultivar amizade com pessoas envolvidas em organização ... -
Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ATO DE COMÉRCIO INFORMAL PARALELO À ATIVIDADE DO CARGO PÚBLICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADO. SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTREITA AMIZADE DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL COM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... da Polícia Federal, sendo que por este Órgão NÃO FOI REQUERIDA SUA DEMISSÃO, fato que ... a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... No caso dos autos, o requerido, além de cultivar amizade com pessoas envolvidas em organização ... -
Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ATO DE COMÉRCIO INFORMAL PARALELO À ATIVIDADE DO CARGO PÚBLICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADO. SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTREITA AMIZADE DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL COM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... da Polícia Federal, sendo que por este Órgão NÃO FOI REQUERIDA SUA DEMISSÃO, fato que ... a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... No caso dos autos, o requerido, além de cultivar amizade com pessoas envolvidas em organização ... -
Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ATO DE COMÉRCIO INFORMAL PARALELO À ATIVIDADE DO CARGO PÚBLICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADO. SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTREITA AMIZADE DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL COM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... da Polícia Federal, sendo que por este Órgão NÃO FOI REQUERIDA SUA DEMISSÃO, fato que ... a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... No caso dos autos, o requerido, além de cultivar amizade com pessoas envolvidas em organização ... -
Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ATO DE COMÉRCIO INFORMAL PARALELO À ATIVIDADE DO CARGO PÚBLICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADO. SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTREITA AMIZADE DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL COM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... da Polícia Federal, sendo que por este Órgão NÃO FOI REQUERIDA SUA DEMISSÃO, fato que ... a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... No caso dos autos, o requerido, além de cultivar amizade com pessoas envolvidas em organização ... -
Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ATO DE COMÉRCIO INFORMAL PARALELO À ATIVIDADE DO CARGO PÚBLICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADO. SUPOSTA RELAÇÃO DE ESTREITA AMIZADE DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL COM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... da Polícia Federal, sendo que por este Órgão NÃO FOI REQUERIDA SUA DEMISSÃO, fato que ... a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... No caso dos autos, o requerido, além de cultivar amizade com pessoas envolvidas em organização ...