Órgão de proteção de cultivar
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... e opiniões com os outros homens, de cultivar mútuas relações, e seria mesmo impossível ... aparece como objetivo 12 e objeto de proteção reiterada, mencionado no preâmbulo, 13 no art. 5 ... é inadmissível que alguém, ou algum órgão, revista-se na proibição à censura, visando ...
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Efeitos da transferência de tecnologia de Universidades Norte Americana e Brasileiras no capital humano ténico e científico
O artigo trata de pesquisa cujo objetivo foi verificar os efeitos de processos de TT-UE no Brasil e nos EUA no capital humano técnico e científico. Destaca-se o interesse das organizações em buscarem conhecimento em universidades como fonte de desenvolvimento tecnológico. Os cultivares têm potencial para contribuir no atendimento à demanda crescente de alimentos. A transferência de tecnologia...
... Contudo, a cultivar", um dos meios de TT de grande valor social e econ\xC3" ... Intelectual, em 1996, que possibilitou proteção tecnológica em áreas onde a pesquisa acadêmica ... Gengibre da região do município e com o órgão de extensão agrícola estadual no município ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... A definição de âmbito de proteção de direitos, a adoção do princípio da ... Apesar de se cultivar a ilusão de uma continuidade da história da ... ção ou indenização contra a União, o órgão de assistência ao índio ou os silvícolas em ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... propriedade intelectual passíveis de proteção no Brasil (patentes 4 , modelos de utilidade 5 ... , topograia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer ... de Inovação 10 (ICT), estruturarem um órgão interno, denominado Núcleo de Inovação ... -
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... a responsabilização quanto à proteção de áreas de preservação permanente e reservas ... com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”. O § ... 1 Do verbo amanhar: preparar, cultivar, tratar a terra ... Dom Helder Revista de ... -
Solo
... integrante dos ecossistemas, a sua proteção diz respeito à manutenção do equilíbrio ... emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. 27 O biogás, composto principalmente ... Esse modo de cultivar a terra impede ou minimiza a erosão do solo ...
- Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... centro do chamado microssistema da proteção ao consumidor usuário de serviços de Internet ... : Carlos Nunes – Comarca: São Paulo – Órgão julgador: 33 a Câmara de Direito Privado – ... ção de controle e filtro, e dedicada a cultivar a plena liberdade de expressão. Liberdade que, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ) por trás do devedor para a sua proteção pessoal, bem como para evitar que seja ... 23. “Para efeitos do art. 861, o órgão judiciário mandará intimar a pessoa jurídica, ... , portanto, as corporações devem cultivar o desejo de informar, a fim de buscar um clima de ...
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Decisão monocrática Nº 58866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... cultivar pés de ‘maconha’, sem autorização e em ... de vigor jurídico próprio ou que o órgão judicial de instância superior tenha a ... Interpretação da Constituição. Proteção contra ingerências arbitrárias no domicílio ...
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Direito Administrativo
... pela Lei 13.655/2018, (A) em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por ... IV. O princípio da proteção" da confiança legítima não autoriza a manutenç\xC3" ... por terceiras pessoas que passaram a cultivar plantas psicotrópicas (maconha) de forma ...
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Propriedade monopolista de sementes: do bem comum à mercadoria
Este trabalho analisou a propriedade monopolista de sementes. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés do princípio jurídico do bem comum em contradição com a visão mercadológica. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de tratamento da...
... Docência orientada nas cadeiras de Proteção Internacional da Propriedade Intelectual e do ... de Proteção de Cultivares (SNPC), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e do ... de se desejar a comercialização da cultivar, ela precisa ser registrada no Registro Nacional ... -
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais: Cultivares e Transgênicos
O presente artigo faz breves considerações acerca da evolução da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as cultivares e as plantas transgênicas. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo do sistema normativo disposto, chegando-se à conclusão já prevista. Resultados apontam que mundialmente há dois tipos de sistema de proteção para a produção de...
... ção da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as ... beneiciar-se da sua própria criação (cultivar) por um certo período de tempo 1 ... A ... Órgão Inter-nacional de Proteção para as novas ... -
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na amazônia legal brasileira
... bacia do rio ou sub-bacias em que há o cultivar e aderência estrita ao Sistema de Monitoramento ... multilateral que discorre sobre a proteção e uso da diversidade biológica em cada país ... aquáticas, sem prévia autorização do órgão ambiental, sendo atribuição deste controlar e ...
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A política nacional de humanização
... as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o ... É órgão colegiado composto por representantes do governo, ... e não-violência tem seis princípios: cultivar a generosidade, reinventar a solidariedade, ...
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Magistratura TJAP 2022
... concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação ... Tomando ciência do ato decisório, o órgão minis-terial, sete dias depois de sua intimação ... por terceiras pessoas que passaram a cultivar plantas psicotrópicas (maconha) de forma ...
- Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... ógica objeto de patente concedida ou cultivar registrado ... § 4º Para fins ... , bem como relativos a procedimentos de proteção de propriedade intelectual, poderão ser ... órgão público que efetuar a retenção ou, de forma ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... é a diminuição das regras de proteção ambiental, por meio da alteração de critérios ... e a consequente desvinculação do órgão fundiário. O assentamento será considerado ... Acesso em 25 nov.2018 ... 54 “Cultivar é o nome dado às espécies de plantas que ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... mulher no trabalho, a criar animais e a cultivar cereais até então silvestres. Nesse período, ... fez desenvolver um quadro jurídico de proteção às trocas. (109) Os costumes não condenavam o ... Inexistia órgão público de acusação. Não havia execução ...
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Acórdão, Processo nº 5006974-92.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... de drogas quando necessária à proteção da saúde do ser humano ... Aliás, tal ... denominada Cannabis Sativa, ao ano, cultivar o vegetal e extrair a substância cannabidiol ... obter a devida autorização técnica do órgão sanitário, ou fundada decisão judicial que a ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... A proteção internacional da pessoa humana segue três ... e havia terra para quem pudesse nela cultivar. Após esse período, as migrações alteraram a ... (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança ... -
O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... /vontade, cujo fim é viver bem e cultivar a alma – usufruir, em comum, o maior número de ... para a paz ou a guerra, fundação e proteção das cidades, chefia das tropas, distribuição ... Principal órgão dessa forma de Estado, a Assembleia Suprema tem ...
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Exceção ou Regra?
... uma diminuição da esfera de proteção constitucional dos indivíduos, no que tange ao ... Judiciário, “e a mais nenhum outro órgão”, verificar a razoabilidade da busca ... ” e “guardar” drogas, ou ainda as cultivar (art. 33 da Lei nº 11.343/06) ... A ...