Órgão de proteção de cultivar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001444-22.2020.5.06.0181), 10-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. No caso sob análise,diversamente do sustentado pela demandada, houve especificação, no laudo pericial, das atividades exercidas pelo demandante, em cada um dos setores em que trabalhou, e dos agentes insalubres pertinentes a cada período, sendo, inclusive, esclarecido que não...
... Órgão Julgador: Terceira Turma ... Relatora: Juíza ... o fornecimento dos equipamentos de proteção individual, entre eles, os protetores auditivos ... fazer refeições, descansar, estudar, cultivar o hábito de leitura, assistir televisão e ... -
Decisões Monocráticas nº 32441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2013
... já havia sido deliberado e deferido pelo órgão competente, com a devida publicação, sendo ... Não se pode usar do ideal de proteção à dignidade da magistratura como biombo para ... para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também ...
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Decisão da Presidência nº 32441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2013
... já havia sido deliberado e deferido pelo órgão competente, com a devida publicação, sendo ... Não se pode usar do ideal de proteção à dignidade da magistratura como biombo para ... para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também ...
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Acórdão Nº 0050522-49.2020.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... tem a finalidade exclusiva de cultivar a cannabis ... sativa para fins medicinais, e ... proteção da saúde pública, não tendo como escopo, ... 15. É certo que a ANVISA, enquanto órgão regulador competente para registrar produtos, ...
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A cidade e o alimento: fundamentos para a compreensão da integração dos meios urbano e rural enquanto diretriz da política urbana / The city and the food: grounds for understanding the interaction of urban and rural media as a guideline to urban policy
O presente artigo defende, a partir de pesquisa bibliográfica documental realizada com base no método dedutivo, o resgate da conexão da cidade com a fonte de seu alimento. Parte-se da premissa de que o estilo de vida contemporâneo, calcado na desconexão do ser humano com a origem e a forma de como seu alimento é produzido e distribuído, gera uma série de consequências negativas na organização e...
... , espaços públicos e transporte; a proteção do patrimônio cultural e natural; a prevenção ... , Relator(a): Des.(a) Eduardo Machado , ÓRGÃO ESPECIAL, julgamento em 12/08/2015, publicação ... creditam a emergência da proposta de cultivar os alimentos dentro das cidades (núcleos ... -
O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
... baseando-se nas concepções de proteção e exclusão, ao invés de disseminação e ... órgão de registro da propriedade industrial, do qual ... do GATT/OMC, proibiria agricultores de cultivar suas próprias reservas de sementes sem pagar ... -
O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... trabalhadores se sentiriam encorajados a cultivar o café com mais empenho (STOLCKE; HALL, 1983, p ... de entrada e a criação do principal órgão que lidaria com a imigração e colonização: o ... proteção" internacional a refugiados (1946-1952). Disserta\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080152-54.2019.5.07.0000), 2019-05-14
... da prisão ilegal da qual fora vítima, cultivar pés de cannabis sativa, não interfere em sua ... algumas raras exceções, visando a proteção de direitos indiscutíveis, máxime quando os ... Dê-se ciência ao órgão ...
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Aceleração da liquidação dos bens na falência
... álise e controle desses riscos visa a proteção dos ativos das empresas; a certificação das ... , portanto, as corporações devem cultivar o desejo de informar, a fim de buscar um clima de ... do Conselho de Administração como órgão, f) pela análise do relatório anual da ...
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Acórdão nº 50000653520078210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... com relação ao artigo 9º da Lei de Proteção de Cultivares, tendo em vista que a finalidade da ... podem acarretar autuações por parte do órgão do próprio Ministério da Agricultura, mas não ... ção, do material de propagação da cultivar, sem sua autorização ... Do mesmo modo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0003366-21.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
... , sem autorização e com intenção de cultivar em sua residência, matéria-prima de substância ... sistema, é vedada similar iniciativa do órgão de acusação, em face do dever jurídico de ... , Estado-acusador, e o interesse de proteção à liberdade do indivíduo acusado, ambos sob a ...
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Acordao N° 1293394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Direito de visitação. Princípio da prevalência do interesse do menor. Covid-19. Distanciamento social. Visitação. Videoconferência. I - o genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, conforme preconizado no art. 1. 589 do cc. A companhia dos pais, mesmo...
... companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, ... pelo princípio da proteção integral à criança e ao adolescente ... 2 ... -
A Tensão Entre Direitos Humanos e Direitos de Cidadania à Luz do Conceito de Outsider de Howard Becker
Dentro da sociedade formamse grupos por afi nidade que possuem características defi nidas por suas diferenças: enquanto um deseja manter o status quo, o outro grupo almeja apenas pertencer e ser aceito. A não possibilidade dessa aceitação pode gerar confl itos e sentimentos supervalorizados, que levam a um caminho marcado pela intolerância. Para minimizar esse processo, é necessário entender que...
... Depois, o jardim, que ele conseguia cultivar e donde colhia batatas, apesar dos ventos do ... Esses espaços de proteção criados envoltos por grades, câmeras e ... e 9.882/99, o Supremo Tribunal Federal, órgão ... -
Acordao N° 1339293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de visitação. Genitor. Regulamentação de visitas. Princípio da prevalência do interesse do menor. Decisão reformada. 1. Em demandas que envolvem interesse de criança ou adolescente, solução da controvérsia que deve sempre ser guiada pela observância do princípio do melhor interesse do menor expressamente previsto no estatuto da criança e do...
... 1º), corolário da doutrina da proteção integral ... consagrada pelo artigo 227 da ... companhia a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, ... -
Acordao N° 1309783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Direito de visitação. Guarda alternada. Princípio da prevalência do interesse do menor. I. O genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, conforme preconizado no art. 1. 589 do cc. A companhia dos pais, mesmo que por breve período, é salutar e essencial...
... companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, ... pelo princípio da proteção integral à criança e ao adolescente ... 2 ... Veja-se que a manifestação deste órgão ministerial não é no sentido de afastar a menor ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... reequilibrar as partes); outra, que deve cultivar virtudes especiais como atenção, diligência, ... poderes do juiz e o aprimoramento da proteção jurisdicional. Revista de Processo , vol. 35, ... do advogado postular perante qualquer órgão" do Poder Judiciário “e aos juizados especiais\xE2\x80" ...
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Acordao N° 1357156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Ação de reintegração de posse. Melhor posse. Contexto fático-jurídico. Cadeia dominial do bem. Parcelamento. Provas testemunhais. Cotejo analítico. Sentença mantida. 1. A posse pode ser exercida de forma direta ou indireta, podendo, de qualquer maneira, ser defendida por meio dos interditos possessórios, dentre os quais se encontra a ação de reintegração de posse, caso o possuidor veja seu...
... apenas cultivar o plantio de frutas e verduras em região de ... ao córrego, que constitui área de proteção ambiental ... Por todo o exposto, acertada a r ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.08.005921-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Santo Antonio do Guapore: Human Rights, conflicts and socio-environmental resistance/Santo Antonio do Guapore: direitos humanos, conflitos e resistencia socioambiental.
... limitacoes das areas em que se pode cultivar a mandioca para a producao de farinha. A pesca ...
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Discricionariedade administrativa: O controle de prioridades constitucionais
A discricionariedade administrativa deve ser reconceituada para permitir novo controle sistemático das políticas públicas, capaz de examinar o cumprimento das prioridades constitucionais. Assim, entende-se que o conhecimento dos vieses e a estimativa de custos diretos e indiretos integram a nova abordagem do controle.
... o remédio consiste em cultivar, em sentido forte, o princípio do ... algum, da reiterada e insistente proteção do direito fundamental. 74 vide hartmut maurer ... “discricionariedade tática , em que o órgão pode decidir sobre circunstâncias concretas ... -
Acórdão, Processo nº 5008651-60.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... a validade, apresentando junto ao órgão de vigilância a comprovação de que ainda ... medicinais no escopo de abrangência e proteção trazido pela Lei 11.343/2006, alegando ... A conduta de cultivar insumos de substâncias consideradas drogas, e ...
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Humor e responsabilidade na internet
... e, de outro, a liberdade religiosa e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, devendo-se, ... órgão jurisdicional promover manifestação isentando ... ção de um espaço onde fosse possível cultivar as liberdades de expressão e de informação e, ...
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Acordao N° 1401575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil. Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Necessidade de esforço mútuo dos genitores. Prejuízo ao menor. Não verificado. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 584, parágrafo 2º, do código civil determina a fixação da guarda compartilhada quando ambos os genitores se encontrarem aptos a exercer o poder familiar, não havendo...
... da criança e do adolescente cultivar o afeto e formar vínculos ... substanciais com ... , o quais devem em conjunto cuidar da proteção, do bem-estar, da saúde e do melhor ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 2018
... ão de sementes.2 - REFERÊNCIAS-Lei de Proteção de Cultivares nº 9.456/97. Decreto nº 2.366/97 ... ÇÃO: Procedimento mediante o qual um órgão dá uma garantia por escrito de que um produto, ... e tarefas.CRIAÇÃO FITOGENÉTICA: Todo cultivar/variedade, seja qual for sua natureza genética, ...
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Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... constranger os “donos” de terra a cultivar sua gleba. Caso tal condição não fosse ... de combate ao trabalho infantil e proteção ao menor foi vislumbrada,sob a ótica da ... Uma importante atribuição deste órgão é a formulação de políticas públicas e a ...