Órgão de proteção de cultivar

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  • Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
  • Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
  • Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
  • Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...
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    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...

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