orgão expedidor
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EXTRATO DE ATA
...: 8980-5873, portador da carteira de identidade número 3312646 - órgão" expedidor SSP/SC, devidamente inscrito no CPF/MF número 944.471.109-97, T\xC3"...
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Modelos
... apto do ponto de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n. 9.434/1997, bem como o teor dos ...ão), portador da cédula de identidade RG (número e órgão expedidor), inscrito no CPF/MF sob n. (n. do CPF), era filho de (nome do pai) e ...
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Acórdão Nº 1268066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
...justiça federal pelo simples fato de ser a Receita o órgão. expedidor do documento, pois, mutatis mutandis, "a. qualificação do ... -
nº 89.01.25046-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1989
I. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O ´HISTORICO ESCOLAR´ FORA EXPEDIDO ANTES DO TERMINO DO PRAZO PARA A MATRICULA, NÃO PODE SER SACRIFICADA A ALUNA PELO FATO DE O ORGÃO PUBLICO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO TE-LO FORNECIDO SEM A ASSINATURA NECESSARIA A SUA FORMALIZAÇÃO, O QUE MOTIVOU A RECUSA DA MATRICULA PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO IMPETRADO.II. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.
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DECRETO Nº 92524, DE 07 DE ABRIL DE 1986. Regulamenta a Lei 7.387, de 21 de Outubro de 1985, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Economista Domestico e da Outras Providencias.
...ículo ofereça formação profissional adequada, a critério do órgão de fiscalização e registro;. IV - aos que, embora não diplomados nos ..., o número da Carteira de Identidade, com indicação do órgão expedidor e data da expedição, bem como o número de inscrição no Cadastro de ...
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Decisão monocrática Nº 1411347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... respeito da idade da vítima com a apresentação do número e do órgão expedidor de documento deidentidade capaz de comprovar sua menoridade. ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
...236; . II — rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes. . As cartas deverão, preferencialmente, ser ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...á ser anexado precariamente a outro da mesma comarca por ato do órgão competente do Tribunal de Justiça. . Art. 8º Autorizada a ... por lei mediante indicação de data de expedição, órgão expedidor, se positiva ou negativa e em nome de quem ou referente a que imóvel foi ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... a prática de atos por meio não eletrônico no respectivo órgão jurisdicional (art. 198 e parágrafo único). Deve-se atentar para que ... carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes. Remissão: arts. 68 e 69. Referência: ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... ou o contratante do transporte remunerado, inclusive quando for expedidor ou consignatário da carga;. III – geração de DT-e: o preenchimento ..., na forma prevista em regulamentação estabelecida pelo órgão ou pela entidade da administração pública federal a que se refere o § ...
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Outras regras
... Caso seja devidamente acatado o pedido de revisão pelo INSS, o órgão emite uma nova carta de concessão, o valor do benefício é ...3.668, de 22.11.2000) . I – órgão expedidor; . II – nome do servidor e seu número de matrícula; . III – ...
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DECRETO Nº 1983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Institui, No Ambito do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça e da Diretoria Geral de Assuntos Consulares, Juridicos e de Assistencia a Brasileiros No Exterior do Ministerio das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Trafego ...
... comum será assinado, no território nacional, pelo Chefe do órgão competente do Departamento de Polícia Federal responsável pela sua ... incapaz, pelo seu representante legal, e entregue ao órgão expedidor, acompanhado dos documentos exigidos, os quais, após conferidos, serão ...
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Decisões Monocráticas nº 132754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... lesada com a conduta, sendo indiferente a natureza jurídica do órgão expedidor do documento. 3. Não são válidos para justificar o aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 132754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... lesada com a conduta, sendo indiferente a natureza jurídica do órgão expedidor do documento. 3. Não são válidos para justificar o aumento de ...
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Do regime geral de previdência social
... próprio de previdência social, quando requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita filiação nessa ... I - órgão expedidor; . II - nome do servidor, seu número de matrícula, RG, CPF, sexo, data ...
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Acordao Nº 45502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - REVELIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - RÉ INTIMADA PESSOALMENTE - NÃO COMPARECIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não tendo o réu comparecido à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de intimado pessoalmente, é de ser-lhe decretada a revelia, ocorrendo a incidência do artigo 36
... submeta às avaliações físicas e técnicas realizadas perante o órgão estadual de trânsito competente (DETRAN).Dessarte, a aquisição de uma ... técnico ou prático em auto-escola ou no órgão de trânsito expedidor, demonstra que o apelante tinha plena ciência de que referido documento ... -
Acordao Nº 45502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - REVELIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - RÉ INTIMADA PESSOALMENTE - NÃO COMPARECIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não tendo o réu comparecido à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de intimado pessoalmente, é de ser-lhe decretada a revelia, ocorrendo a incidência do artigo 36
... submeta às avaliações físicas e técnicas realizadas perante o órgão estadual de trânsito competente (DETRAN).Dessarte, a aquisição de uma ... técnico ou prático em auto-escola ou no órgão de trânsito expedidor, demonstra que o apelante tinha plena ciência de que referido documento ... -
Acordao Nº 45502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - REVELIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - RÉ INTIMADA PESSOALMENTE - NÃO COMPARECIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não tendo o réu comparecido à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de intimado pessoalmente, é de ser-lhe decretada a revelia, ocorrendo a incidência do artigo 36
... submeta às avaliações físicas e técnicas realizadas perante o órgão estadual de trânsito competente (DETRAN).Dessarte, a aquisição de uma ... técnico ou prático em auto-escola ou no órgão de trânsito expedidor, demonstra que o apelante tinha plena ciência de que referido documento ... -
Acordao Nº 45502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - REVELIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - RÉ INTIMADA PESSOALMENTE - NÃO COMPARECIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não tendo o réu comparecido à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de intimado pessoalmente, é de ser-lhe decretada a revelia, ocorrendo a incidência do artigo 36
... submeta às avaliações físicas e técnicas realizadas perante o órgão estadual de trânsito competente (DETRAN).Dessarte, a aquisição de uma ... técnico ou prático em auto-escola ou no órgão de trânsito expedidor, demonstra que o apelante tinha plena ciência de que referido documento ... -
Conflitos entre normas
...Havendo conflito entre normas do mesmo órgão, cabe a ele dirimir a questão, ou mediante a indicação daquela que deve ... sempre observada a legitimidade e competência legal do órgão expedidor da regulamentação, uma vez que, se a delegação àquele órgão ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...ão, só poderá ser proposta após pedido realizado diretamente ao órgão de comunicação popular, e por este não atendido no prazo legal. . ... de 15 (quinze) dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor. . O direito de certidão será cabível sempre que seu titular tiver ...
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Decreto nº 89.250 de 27/12/1983. REGULAMENTA A LEI 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, QUE ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) nome e armas da Unidade da Federação;. c) identificação do órgão expedidor;. d) registro geral no órgão emitente, local e data da ...
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DECRETO Nº 89531, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regulamenta a Lei 6.888, de 10 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Exercicio de Profissão de Sociologo e da Outras Providencias.
...órgão regional do Ministério do Trabalho. § 1º O registro a que se ... a profissão, número da Carteira de Identidade, seu órgão expedidor e data da expedição, bem como o número da inscrição no Cadastro de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077614-83.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO. RÉU CONDENADO NAS PENAS DOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUANTO À IMPUTAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA FINS DE CONSUMO PESSOAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, EM QUE SE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NO MÉRITO, PUGNA A DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO
...mente emitidos pelo órgão oficial, tratando-se, por-. tanto, de documentos obtidos por emissão ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
...ão de uso prevista no caput, ouvindo-se previamente o respectivo órgão" de assessoramento jurídico, para posteriormente, ser objeto de ratificaç\xC3"...], [nome do superintendente], [CPF nº], [RG nº], [órgão expedidor]/[UF emissora], emitida em [data de emissão], Matrícula [SIAPE nº], ...