órgãos judiciários e auxiliares da justiça
380 resultados para órgãos judiciários e auxiliares da justiça
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Classificação vLex
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ções concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as ...TÍTULO IV Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Substitutos, com a colaboração dos órgãos auxiliares instituídos em lei e pela forma nela ...ARTIGO 54. Os serviços judiciários funcionarão nos locais e horários estabelecidos ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais ...- a União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados com a ... comunicada aos órgãos judiciários e não alcançará a competência ... parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira;. c) fora do território ... em relação às fôrças e órgãos que constituem seus Ministérios, ...auxiliares e partes do processo. CAPÍTULO I Do ...ões perante os órgãos judiciários de primeira instância. Pedido de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão ...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ...Do juiz e dos auxiliares da justiça. CAPÍTULO I. Dos ... criarão centros judiciários de solução consensual de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... da competência da Justiça Militar;. IV - os processos da ... de qualquer autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem ...ério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a ...ência e os antecedentes judiciários...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...TÍTULO I Das disposições preliminares. ARTIGO 1. São órgãos da Justiça Militar:. I o Superior Tribunal Militar;. II - a Corregedoria ...SEÇÃO III Dos Analistas Judiciários. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018. ARTIGO 80. São ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
..., por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras ... Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, ...Geral e por seus auxiliares, para verificar a regularidade e ...judiciários de 2º grau de jurisdição, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...e) a competência dos órgãos incumbidos da segurança pública. ... dos órgãos judiciários perante os quais oficiem;. b) usar ..., pelo Superior Tribunal de Justiça;. c) do membro do Ministério ... seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
...I - órgãos de direção superior:. a) o ... União, os Corregedores-Auxiliares, os Procuradores-Chefes, os ... à primeira instância da Justiça" Federal, comum e especializada. § 4\xC2"... perante os órgãos judiciários referidos nos §§ 2º e 3º, e os ...
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Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
...1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos ... dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a Justiça do ... e de qualquer de seus órgãos e membros; do Procurador-Geral da ...ão dos serviços judiciários, quando ocorrer motivo relevante;. V ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...LIVRO I . DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura ... e de qualquer de seus órgãos e membros, do Procurador-Geral da ...çoamento dos serviços judiciários da Primeira Instância. . § 3o A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71700-02.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. HONORÁRIOS...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159-50.2015.5.08.0201)
...JUSTIÇA DO TRABALHO. TRT 8a Região. ...ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 486-28.2015.5.12.0057)
... CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168900-37.2003.5.05.0531)
... CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1299-93.2012.5.15.0116)
... refere à competência da Justiça" do Trabalho para julgar a presente a\xC3"... CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 33700-93.2012.5.13.0022) 29-11-2017
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDISTRIBUIÇÃO. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos prestados, não se aplica a multa prevista...
... CIVIL E DO TRABALHO / Órgãos Judiciários e Auxiliares da ... sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1355-92.2012.5.15.0095)
... CIVIL E DO TRABALHO / Órgãos Judiciários e Auxiliares da ... no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1089-48.2012.5.15.0114)
... CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA ... no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10856-72.2014.5.15.0007)
... CIVIL E DO TRABALHO/ Órgãos Judiciários e Auxiliares da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão ...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ...DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA. CAPÍTULO I. DOS ... criarão centros judiciários de solução consensual de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1161-42.2010.5.04.0201) 18-04-2018
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. 1. A reclamada PETROS não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. 2. O Tribunal...
...ção de incompetência da Justiça do Trabalho apreciar e julgar ... CIVIL E DO TRABALHO/ ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-75.2013.5.02.0019)
... CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA A / DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA / SUSPEIÇÃO. . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001785-34.2016.5.02.0714)
...JUSTIÇA DO TRABALHO. TRT 2ª ...ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA ...