Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça
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Do Direito Processual do Trabalho
... a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de ... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a Administração Pública que ... a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho” ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE ... COMARCA DE SERRINHA ... Assunto: [Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça, Concurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92600-68.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS. PROCESSO ELETRÔNICO - MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao...
... CONJUNTO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-81.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... lesão como o ajuizamento da ação na Justiça do Trabalho são posteriores à Emenda ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Do Juiz / ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257800-68.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ÊNCIA/COMPETÊNCIA/COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... CONTRATO INDIVIDUAL DE ... ário Estadual, por se tratarem de auxiliares da justiça, conforme disposto nas Leis Federais ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA/DO JUIZ ...
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Direito Constitucional
... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... do Estado Alfa, apenas vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública ... controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que ... ário, inclusive contra seus serviços auxiliares ... A: incorreta. É admitida uma ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS \xC3" ... incluir o nome da Requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito e dívida ativa, no ... ) ASSUNTO: [Exoneração, Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça] ... AUTOR: JOMAR ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... carga de processos nos mais diversos órgãos jurisdicionais. Muitas vezes ouço até de ... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... da existência de vários órgãos judiciários, este é um poder uno devendo manter permanente ... TÍTULO IV ... DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA ... CAPÍTULO I ... DOS PODERES, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS \xC3" ... /68 (69) ASSUNTO: [Exoneração, Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça] ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 1º Êste Código regula a justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como ... PARTE SEGUNDA ... Dos órgãos da Justiça Eleitoral ... Art. 6º São órgãos ... Art. 71. Os mesários auxiliares substituirão o presidente, de modo que haja ... eleitorais que pertençam a órgãos judiciários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mãos do Estado, o governo vai extinguir órgãos desnecessários, sanear e capitalizar as suas ... ária voltada para a promoção de maior justiça social e restabelecimento do federalismo. A ... de organização dos serviços judiciários e do Ministério Público, bem como processamento ... auxiliares de engenharia e consultoria. Esse processo tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254800-60.2008.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEIO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... , inclusive contratando e remuneração auxiliares para o mister' ... Ressalte-se ainda que o ... E, ainda, para resguardar a dignidade da Justiça e do Juízo singular determina-se à Secretaria ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DO JUIZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97500-96.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Dos ...