Órgãos sociais das sociedades cooperativas
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... 1.4 Das exceções: cooperativas e sociedades simples ... Comparativamente, e ... , como por exemplo, para fins religiosos, sociais, culturais, políticos, entre outros, em nenhuma ... da existência no mercado de diversos órgãos/empresas/entidades que praticam atividades de ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... Disseminadamente conhecidas como “cooperativas” ou “fábricas e empresas recuperadas”, ... em sociologia pelo (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de ... e Harold Barclay sobre contemporâneas sociedades sem governo (KROPOTKIN, 2012; SCOTT, 2009; ... não se constituiriam como governo ou órgãos decisórios e deliberativos (tais funções ... -
Ação civil pública
... a tutela dos interesses constitucionais e sociais dos trabalhadores. (11) ... Por outro lado, ... para acionamento é restrita aos órgãos, entidades e pessoas previstas no art. 103 da ... espólio, herança jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas —, União, Estados, Distrito ... CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVAS. ILEGALIDADE. FRAUDE. RECURSO DE REVISTA NÃO ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ício de mandato de dirigente nessas sociedades, desde que estas sejam formadas exclusivamente ... de serem atingidas por algum dos riscos sociais previstos no art. 201 da Constituição da ... lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública ... -
Organização da Administração Pública
... ção Pública é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos fins do ... ípicas de Estado (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação privadas criadas ... tipos de ente de cooperação (serviços sociais autônomos, organizações sociais, OSCIPs e ... cooperativas; XI – as fundações públicas; XII – as ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... partilhava o governo com outros corpos sociais, entre eles conselhos e tribunais, órgãos em ... origens, evolução e extinção das sociedades humanas 45 , que teriam mediado o encontro do ... ão dos latifúndios e incentivos às cooperativas. O Título V cuida do ‘S istema financei ro ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... que aderirem à arbitragem, bem assim os órgãos, árbitros, peritos e intervenientes que dela ... sociedades cooperativas ... d) definição de tratamento ... ção e a redução das desigualdades sociais e regionais. Para tanto, a Carta foi generosa na ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 6 As empresas pblicas e as sociedades de economia mista integrantes da Administrao ... 4.1.4. cooperativas de trabalho, nas condies previstas no ANEXO III ... tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, cada Estado Parte se compromete a ... deficiência; c) Incentivar todos os órgãos da mídia a retratar as pessoas com deficiência ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções políticas e nas estruturas sociais. De consequência, em lapso de tempo ... Os órgãos e entidades da administração pública federal, ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Direito administrativo
... órgãos administrativos a que foi atribuída como ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e ... auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do ... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ância obrigatória em todos os setores sociais, pois todo o aparato jusfundamental estabelecido ... 6.1.1 Entidades associativas e sociedades ... Sociedades e associações, segundo o art ... Em relação às sociedades cooperativas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal prolatou ... a denúncia das Convenções pelos órgãos estatais, sendo a competência definida pelo ...
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Direito Constitucional
... XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, ... os fins a serem alcançados pelos órgãos estatais, sendo típicas de Constituições ditas ... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... ) a criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a ...
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Introdução
... ções políticas e nas estruturas sociais. De consequência, em lapso de tempo ... Os órgãos e entidades da administração pública ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... sociais e ideológicas do século XIX, moldaram-se novos ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ... legal encarregou os supramencionados órgãos de fiscalizar, apenas, as operações ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ções de comunhão dirigidas pelos órgãos do poder e reguladas por um procedimento” ... A inserção dos direitos sociais – com índole trabalhista – no rol de ... coisa acontece com o casamento, com as sociedades de capitais, com o inquilinato e assim por ... A Lei n. 5.764, de 1971, regula as cooperativas de produção, de consumo ou de crédito. O seu ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico ... ção jurídica e de prestar contas para órgãos internos e externos de controle. Existe ainda o ... ção de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de ...
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Legislação
... 19. Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... diz quanto à extensão das obrigações sociais, podendo atingir ou não o patrimônio destes ... , ou seja, do registro dos mesmos aos órgãos" especíicos, como em Juntas Comerciais ou em Cart\xC3" ... Jurídicas, salvo as sociedades cooperativas, registradas também nas Juntas Comerciais. (20) ... -
A administração pública e sua organização
... çar uma diferenciação exata entre os órgãos que estruturam o governo propriamente dito e as ... : contratos de gestão (as organizações sociais) e gestão por colaboração [Organizações da ... de atividades econômicas; 3) sociedades de economia mista prestadoras de serviços ... ; i) as organizações sociais; j) as cooperativas; k) as fundações públicas; l) as ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... I do Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... civil dos administradores das sociedades comerciais ... Lisboa: Lex, 1996, p. 547 ... 24 ... jurídicos – ou econômicos, ou sociais, ou éticos – que possam influenciar a ... -se ao regime desta Lei: I – os órgãos públicos integrantes da administração direta ... Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39 ...
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Legislação Complementar
... órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na ... como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... ; “Comentários à Legislação das Sociedades" Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributa\xC3" ... ça e de capacitação dos membros dos órgãos estatutários e dos associados, já que os ... ção ou diretoria para gerir os negócios sociais e conselho fiscal para fiscalizar os atos ... -
Direito Tributário
... Contribuições sociais ... A : incorreta, pois os Estados-membros ... (B) sociedades de economia mista. (C) entidades de ... praticado pelas sociedades cooperativas ... (D) estabelecer normas gerais em ... administrativas, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição ...