Órgãos sociais das sociedades cooperativas
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Sociedade anônima
... isso, em regra, optarão as grandes sociedades pelo tipo Sociedade Anônima, na medida em que ... deva integralizar as suas ações, os órgãos de administração devem . . notificá-lo para ... seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da ... Consigna-se que as cooperativas, que tenham por atividade a produção, ...
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Das Pessoas Jurídicas
... caso das chamadas pessoas jurídicas ou sociais, os bens não têm proprietários, os direitos ... nas pessoas jurídicas (corporações, sociedades e fundações) substâncias reais e vivas como as ... de direito público interno englobam os órgãos da admi nistração direta (União, Estados, ...ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ça, com a participação e o apoio dos órgãos da Administração Pública Federal. Art. 5º O ...sociais para a redução das desigualdades econômicas, ...ção do projeto de lei do Estatuto das Sociedades Indígenas, bem como a promover a ratificação ...ção de estudos para a criação de cooperativas de trabalho para ciganos. . 263. . Estimular ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... contratuais, calcados nos princípios sociais (função social do contrato, boa-fé objetiva e ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, ... fomento, companhias hipotecárias, cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao ... existência de campanhas promovidas por órgãos e entidades públicos e privados (Ministério ...
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Aspecto societário
...sociais e estatutos devem adequar-se ao planejado, ... gerações têm características cooperativas, são preocupados com as necessidades ... bens, como participações em outras sociedades ( holding de participações), imóveis ( ... preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos, bem como que o estatuto social ...
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Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
... de Energia Elétrica ȏANEELȐȌǡ de sociedades de economia mista e autarquias vinculadas a um ...ǡ necessariamenteǡ Dz sociedades cooperativas . dz . dzͺ ȋno caso do controladorǡ esse ...órgãos" e servidores própriosǤ ȏǤǤǤȐǤ O terceiro \xC3"... seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da ...
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Legislação para consulta
... do Estado, garantido mediante políticas sociais e eco- nômicas que visem à redução do risco ...órgãos" a ela subordinados, ou a mem - bros dessas miss\xC3"... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, nanciamento e investimento, ... empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação ... da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... defender em juízo e os seus objetivos sociais, expressamente fixados em seus atos ... econômica, como é o caso de sociedades civis, das diversas sociedades empresárias e bém das sociedades cooperativas, evidentemente não terão legitimidade para ...ão o foram outras entidades públicas e órgãos governamentais), é porque o constituinte ...
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Decreto-Lei nº 59 de 21/11/1966. DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Das Cooperativas. Art. 3º As cooperativas constituem-se sem o ...ízo porventura verificado nas operações sociais", guardada a devida proporção da sua participaç\xC3"... falência, distinguindo-se das demais sociedades palas normas e princípios estabelecidos na ... Agrária, cabendo a êsses órgãos, dentro da respectiva competência, autorização ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...ão empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou indiretamente pela União. ...ção em licitação promovida por órgãos da Administração Pública direta, indireta ou ..., a população e outros indicadores sociais. . Capítulo XII . Do Conselho Curador do FGTS ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... à obtenção de informações de órgãos públicos: “ ressalvadas aquelas cujo sigilo ... a propósito, são consideradas direitos sociais fundamentais da pessoa humana, em conformidade ... Conciliação Prévia, sindicatos, cooperativas de mão de obra, etc.). Desde que a conduta .... Relativamente às sociedades anônimas de capital aberto, que têm ações em ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... que aderirem à arbitragem, bem assim os órgãos, árbitros, peritos e intervenientes que dela ...sociedades cooperativas. d) definição de tratamento ...ção e a redução das desigualdades sociais e regionais. Para tanto, a Carta foi generosa na ...
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Licitação
..., XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § ... Complementar 123/2006 às sociedades cooperativas; f) Lei 8.987/1995, que trata da permissão e ...ção de serviços com as organizações sociais; k) Lei 11.107/2005 que, regulamentando os ... dando por quitados todos os débitos dos órgãos públicos. No caso, a fornecedora acabou ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;. II – reduzir a pobreza e a ..., democrática e integrada dos órgãos da administração pública federal com a ... habilitação das instituições e sociedades" de que trata o caput;. II – os benefícios eleg\xC3"... apoiar a formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar; ...
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Decisão monocrática Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... da composição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na medida em que representa o interesse “das sociedades cooperativas de qualquer (..) objeto social”, ...íveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes. Assim, diante desse cenário, ... concorrente, partilhando, entre diversos órgãos, agentes ou instituições, a qualidade para agir ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...Em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, cada Estado Parte se compromete a ... deficiência; c) Incentivar todos os órgãos da mídia a retratar as pessoas com deficiência ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... e a obter os máximos benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos. A este ...çar para chegar logo a um acordo — nos órgãos internacionais pertinentes — sobre a ... vista das pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global, e das tecnologias e ... à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores ...
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Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande ... e associativa presente em todas as sociedades, devendo esse segmento ser compreendido como um ... (esse critério exclui, por exemplo, cooperativas e organizações mutualistas). Porém, no senso ... esclarecedoras, como as adotadas por órgãos governamentais brasileiros. O Cadastro Geral de ... -
Execução trabalhista
... . aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho (CF, art. 114, ... (nunca de retrocesso) das condições sociais" dos trabalhadores. . Importante lembrar que na 1\xC2"...ÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; . X – percentual do ...
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Cooperativas
...sociedades cooperativas. . Art. 174. Como agente normativo ... adequado para o cumprimento dos objetivos sociais; . IV – incessibilidade das quotas-partes do ...ência dos associados eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros. . ...
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Da tributação e do orçamento
... e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: . I — polícia federal; . II — polícia ...sociedades cooperativas. d) definição de tratamento ... à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação dos ...ção dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações, ressalvados aqueles financiados ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...órgãos e instâncias não guardam exata correlação” ...§ 2º as sociedades" sem personalidade jurídica, quando demandadas, n\xC3"..., das obrigações trabalhistas e sociais e, por corolário, ter a posse desses documentos. ...• Falso cooperativismo (cooperativas fraudulentas);. • Constituição irregular de ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... à consecução de seus objetivos sociais em flagrante fraus legis . . Daniela Muradas ..., não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou ...úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da ...ção: trabalho temporário, cooperativas de trabalho . Salvador: Juspodivm, 2017. p. 53. ...