orientação profissional para adultos
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos ... profissional da educação de jovens e adultos. § 1º O estágio faz parte do projeto ... de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... DE ENSINO 5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.40 5.1. Diagnóstico.40 5.2. Diretrizes.43 5.3. ... EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3. ... apoio financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de algum órgão público, como a ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... médio integrado à educação profissional";. XIV - educação especial;. XV - educação ind\xC3"...XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo;. XVII - educação ..., inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;. III - ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, ...profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ..., à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;. VII - ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... supletivos de educação de jovens e adultos. #Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015. § 3o ...V- promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... A organização do Sisnad assegura a orientação central e a execução descentralizada das ... escolarização e a qualificação profissional;. #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. V - ... e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. #Incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da ...º O jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, articulada com os diferentes ...II - orientação sexual, idioma ou religião;. III - opinião, ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... de 16 (dezesseis) anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho;. b) da integração das ...orientação" sobre parentalidade e cuidados com a primeira inf\xC3"... ou microempreendedor individual, de profissional liberal ou outra modalidade de trabalho, com a ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou ...II - orientação sobre a alimentação adequada da gestante e da ...Adultos; e. VIII - jovens desempregados e com ensino ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... escolarização e a qualificação profissional;. V – promover o acesso do usuário ou ...23-B desta Lei;. X – orientação adequada ao usuário ou dependente de drogas ... e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. Seção III. Do Trabalho na ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... de aprendizagem, formação técnico-profissional" metódica compatível com o seu desenvolvimento f\xC3"... de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação ... na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e,. #Incluído pelo Decreto nº 8.740, de 2016. ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III - na orientação das escolhas e das políticas públicas ...XXXV - formação e desenvolvimento profissional;. XXXVI - segurança e saúde no trabalho; e. ... ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... para o desenvolvimento do jornalismo profissional;. V – coordenar e acompanhar a comunicação ...VII – orientação, acompanhamento, avaliação e supervisão de ..., ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Realizar orientação sobre a· importância do registro civil de ... programas de alfabetização de jovens e adultos aos programas de qualificação profissional e ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua ... dos serviços de ensino e formação profissional, bem como o acesso a essa informação, a fim de ... de sua liberdade ficará separada dos adultos, a não ser que tal fato seja considerado ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
...a) As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação ...ção pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica superior, assim ... de alfabetização funcional e de adultos", com vistas a reduzir, com a maior brevidade poss\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins. § 4º ...á instituída obrigatòriamente a Orientação Educacional, incluindo aconselhamento vocacional, ...ção regular para os adolescentes e adultos que não a tenham seguido ou concluído na idade ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento ... seu conselho deliberativo, conforme orientação da Secretaria-Geral da Presidência da ..., na modalidade educação de jovens e adultos, integrada à qualificação social e ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
..., ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e ...orientação normativa do Advogado-Geral da União;. III - ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial ... da Educação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-49.2007.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há se falar em nulidade do v. acórdão regional quando houve a devida entrega da prestação jurisdicional, nos termos dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de Revista não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade consiste na pertinência subjetiva...
... educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos ... profissional da educação de jovens e adultos". Também assinala a norma que o estágio ...NATUREZA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 354 DA SBDI-1 DO TST. Nos ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) normatização, orientação, supervisão e avaliação da execução da ..., ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016188420204058401), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801618-84.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: FRANCISCO CUSTODIO DE ARAUJO ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES.
... CPC, especialmente o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e o trabalho ... -
Decreto nº 7.415 de 30/12/2010. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DOS SISTEMAS DE ENSINO PUBLICO - PROFUNCIONARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - valorização do profissional da educação no processo educativo da escola, ..., alfabetização e educação de jovens e adultos, educação indígena, educação do campo e de ...Orientação Comunitária. § 1º O Ministério da Educação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005925120204058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800592-51.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO: Antonia Andrade De Lima Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
... ao SUS para tratamento de pacientes adultos com refratariedade ou recidiva, tendo sido o ... dos recursos repetitivos, firmou orientação no sentido de que cabe ao magistrado avaliar a ... CPC, especialmente o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e o trabalho ...