origem do estado da bahia
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef - 1998) ... 72 Tabela 24 ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional ... , Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e ... ção aos estabelecidos no contrato de origem da operação inadimplida ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... , a serem definidos pelos Ministros de Estado da Integração Nacional, da Fazenda e da ... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A ... º 67, de 22 de julho de 1997, desde a sua origem até 30 de junho de 2011 ... #Redação ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... instância ou devolvido ao Juízo de origem, dentro em quinze dias, contados, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... , e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... Bahia", Salvador, 2016, p. 71) ... 8. Na \xC2" ... , em que o Tribunal de origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... Estado da Fazenda: ... I - em moeda corrente; ... ípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, passa a ter o seguinte Memorial Descritivo, ... , discriminando-os em função da natureza, origem e vinculação desses créditos, observadas as ...
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Acórdão nº 2013/0378766-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA BAHIA ... apontada. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, ...
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Acórdão nº 2015/0233960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO" DA BAHIA. EFEITOS DA ... SENTENÇA.\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... origem ...
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Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... 1. Cuida-se, na origem ...
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Acórdão nº 2012/0010493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA ... 1. Cuida-se, na origem", de Ação Rescisória ajuizada, com\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0165749-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ACESSO AOS AUTOS NA ORIGEM. CONSTRANGIMENTO SUPERADO. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIO DE VERBAS FEDERAIS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA DESARTICULAR A ORCRIM E PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL (PROVAS). PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM...
... ORIGEM ... Municípios do interior do Estado da Bahia. Segundo indícios da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DOS CANDIDATOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A NOVO TESTE. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado contra a eliminação do recorrente no Concurso Público para...
... RECORRIDO ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... 1. Trata-se, na origem ... -
Acórdão nº 2012/0140850-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ESTADO DA BAHIA ... DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2016/0106815-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DA BAHIA ... ORIGEM ...
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Acórdão nº 2011/0152183-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Trata-se, na origem", de Ação de desapropriação por\xC2" ... Estado" da Bahia, com área registrada de 213,4108\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0051583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCESSUAL ... consignado: a) trata-se, na origem, de Ação Civil ... Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia" e Minas Gerais; b) segundo ... apurações\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0035874-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Marcionílio Souza contra o
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... AGRAVADO ... 1. Trata-se, na origem ... -
Acórdão nº 2016/0181238-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECAMBIAMENTO. PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orienta
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... ítio eletrônico do eg. Tribunal de origem ... uma barreira policial no Estado da Bahia que havia mandado de prisão aberto em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, com...
... RECORRIDO ... : ESTADO DA BAHIA ... 1. Cuida-se, na origem ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TETO REMUNERATÓRIO. SUBTETO REMUNERATÓRIO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: "out
... RECORRENTE ... : ESTADO DA BAHIA ... pela instância de origem ... -
Acórdão nº 2014/0076777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE PSIQUIÁTRICA HOSPITALAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ANALISA O EXAME DE MÉRITO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE...
... : ESTADO" DA BAHIA ... PROCURADOR : CANDICE LUDWIG\xC2" ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. ROUBO. COMPETÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO. INCERTEZA. ART. 70, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. No processo penal, como regra, a competência é fixada pelo lugar da infração (art. 70 do CPP). No entanto, "quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SERGIPE ... : MATHEUS DANTAS MEIRA -\xC2" ... Bahia ... fáticas estabelecidas na origem para atender a ...