origem do estado de sergipe
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de Fernando de Noronha; ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... instância ou devolvido ao Juízo de origem, dentro em quinze dias, contados, ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional ... do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas ... ção aos estabelecidos no contrato de origem da operação inadimplida ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2016/0143280-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APROVAÇÃO NO ENEM. MENOR DE 18 ANOS. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF....
... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ... AGRAVADO ... : CLARICE GOMES LESSA ... II. Trata-se, na origem ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... , e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de Alagoas, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ... ção regimental, no Tribunal de origem, de ...
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Acórdão nº 2015/0280184-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DE SERGIPE. ... origem ...
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Acórdão nº 2015/0255650-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ... AGRAVADO ... 2. O Tribunal de origem reformou a sentença de ...
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Acórdão nº 2012/0259138-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO FIXADA PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM DE QUE A EXECUÇÃO ESTÁ SENDO...
... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SERGIPE ... ORIGEM ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef - 1998) ... 72 Tabela 24 ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... 44.723 ... 6.717 ... Sergipe ... 436.631 ... 296.161 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE" DESO ... : ANNE CAROLINE BARBOSA ARAUJO E\xC2" ... III. Na origem", trata-se de ação indenizatória, proposta\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0054093-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SERGIPE ... PROCURADOR ... 3. O Tribunal de origem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem ... do Brasil - Seção de Sergipe, ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 15943 / SE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 735⁄2008, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que concedeu parte do valor ... denegação da segurança pelo Tribunal de origem, o recurso ordinário foi provido, nos autos do ...
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Acórdão nº 2012/0189709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OS PARADIGMAS, A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE ELES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO...
... : ESTADO DE SERGIPE ... PROCURADOR ... origem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. ROUBO. COMPETÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO. INCERTEZA. ART. 70, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. No processo penal, como regra, a competência é fixada pelo lugar da infração (art. 70 do CPP). No entanto, "quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SERGIPE ... : MATHEUS DANTAS MEIRA -\xC2" ... fáticas estabelecidas na origem para atender a ... -
Acórdão nº 2015/0214847-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na espécie, o Tribunal de origem entendeu que houve irregularidade no medidor de energia, de acordo com exame realizado na presença de técnico do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Sergipe - ITPS, órgã
... SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... Estado ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DE SERGIPE ... PROCURADOR ... de origem ...
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Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO ... : IGOR ROCHA LIMA - SE006314 ... 1. Trata-se na origem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Menezes Serviços de Conveniência Ltda. contra ato do Prefeito de Laranjeiras/SE, consubstanciado na retenção de pagamento por serviços prestados à Municipalidade, sob a alegação
... 1. Trata-se, na origem ... 2. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe concedeu parcialmente a ordem, ... -
Acórdão nº 2011/0064558-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO EM URV. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO ART. 37, X, DA CF/1988. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ESTADO" DE SERGIPE ... PROCURADOR : LÍCIA MARIA\xC2" ... 1. Cuida-se, na origem ... -
Acórdão nº 2011/0232993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SERGIPE ... PROCURADOR ... DE ORIGEM ...
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Acórdão nº REsp 1433805 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES VEICULADAS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 211/STJ. MULTA PREVISTA NO ART. 461, §§ 4º E 5º, DO CPC. IMPOSIÇÃO AO AGENTE PÚBLICO QUE NÃO FIGUROU COMO PARTE NO PROCESSO....
... KUKINARECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SERGIPE RECORRIDO :FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SA\xC3" ... 1 - O Tribunal de origem, apesar de instado a fazê-lo por meio dos ... -
Acórdão nº 2015/0160693-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. MODIFICAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FORNECIMENTO DE ÁGUA. RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar os valores fixados a título de dano moral de maneira diversa da alcançada pelo julgado exige o reexame das provas e dos fatos, o que,...
... : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO ... ORIGEM ...