origem do estado de sergipe

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057253920184058500), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805725-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: PROGESCON - PROJETO, GESTAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JULIANO BARBOSA DE ARAUJO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...

... : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: PROGESCON - PROJETO, GESTAO E ... ça prolatada em 22.04.2019, o juízo de origem confirmou a medida liminar deferida e concedeu a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.

... ão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Sergipe que deferiu o pedido de tutela de urgência para ... á oportunamente apreciada pelo Juízo de origem, de modo que não cabe ao Tribunal suprimir uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064684920184058500), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806468-49.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ BISPO DA SILVA NETO JUIZ...

... ÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, para ajuizarem a presente Ação ... De acordo com o apelante, o juízo de origem não poderia extinguir o feito sem resolução do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046108920134058500), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0004610-89.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCELO MOTA MIRANDA ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DO CARGO DE PROFESSOR, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM OUTRA ATIVIDADE...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente os pedidos formulados ... , ainda, o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para fixação das penas. Interposto agravo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020867620194058500), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802086-76.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HERBET RAMOS FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME TIPIFICADO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO....

... pelo magistrado da 2ª Vara Federal de Sergipe, que o condenou à pena de 7 meses de detenção ... concessão de sursis, quando concedida na origem a substituição da pena privativa de liberdade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042946220214058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0804294-62.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERICK FURTADO NUNES ADVOGADO: Erick Furtado Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO....

... da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe (que julgou procedentes os pedidos para anular a ... Tratam os autos, na origem, de ação ordinária ajuizada contra a União, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016733420174058500), 09-11-2021
PJE 0801673-34.2017.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO. LOTAÇÃO DA AUTORA NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO ADMINISTRATIVO PERTENCENTE À PFN. CARGO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E NÃO À AGU. QUADRO DE...

... na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe não induz à conclusão de que possa ... de Pessoal nas suas instituições de origem ... Apontou a omissão da União, eis que ...
Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS SOB PENA DE PROTELAR INDEFINIDAMENTE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033717520174058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803371-75.2017.4.05.8500- APELAÇÃO CRIMINAL APTE : MARIA ELIZABETH DOS SANTOS COSTA ADVDO : FLAVIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 1ª Vara Federal DE SERGIPE INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO. SAQUES INDEVIDOS DE DOIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DOLO. DEMONSTRAÇ

... ORIGEM : 1ª Vara Federal DE SERGIPE ... INICIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138062920194050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0813806-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO EM ZONA COSTEIRA. AÇÃO

... na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do MAPEAMENTO AMBIENTAL PARA ... nordestino nas últimas semanas, de origem e responsabilidade ainda indefinidas ... De um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125793320214050000), 22-02-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Ensino Superior. Vaga reservada. Suposta fraude na autodeclaração. Necessidade de dilação probatória. Indeferimento da tutela de urgência antecipada ante a ausência de probabilidade do direto. Decisão que carece de reforma. Agravo parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular, proferida nos autos...

... : Fundação Universidade Federal de Sergipe Relator: Desembargador Vladimir Souza Carvalho - ... , proferida nos autos do processo de origem [pje.0805347-78.2021.4.05.8500], que indeferiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006894520204058500), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800689-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: VERA LUCIA NOVAES PROVINCIALI ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

... : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: VERA LUCIA NOVAES PROVINCIALI ... da vantagem, já que "se a verba tinha origem em outro regime jurídico e, por essa razão, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002380820204058504), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800238-08.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE ADVOGADO: Adalicio Morbeck Nascimento Junior PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE, que objetivava, em suma, ... do exercício da medicina em seu país de origem, ainda que não tenham o diploma revalidado. Tal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051069320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0805106-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: José Edmilson Da Silva Júnior AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL POR DECISÃO DO TJSE. COMPETÊNCIA. SÚMULA 150/

... proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe-TJSE (que declarou a incompetência daquele ... a lide e determinou a remessa do feito de origem (n°201911801604) à Justiça Federal, visto que ... Contrarrazões apresentadas pelo Estado de Sergipe (Id. 4050000.26255593) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012211320174050000), 29-08-2019
PROCESSO Nº: 0801221-13.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802453-08.2016.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... ízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, nos autos do processo nº ... demandada no polo passivo do processo de origem, mormente porque sua exclusão, forçando o autor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137693120214050000), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AGTR 0813769-31.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO ROCHA ADVOGADO: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL EDMILSON DA SILVA PIMENTA EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA...

... DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO ROCHA ADVOGADO: ... no supracitado precedente, o Tribunal de origem negou provimento à apelação em virtude do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014946620188250075), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001494-66.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA DE SANTANA ADVOGADO: Renata Aguiar Teles Palomares Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

... pelo juízo da 8ª vara Federal de Sergipe, nos autos do processo 0500438-62.2018.4.05.8503, ... forma, tem-se que o juízo estadual de origem atuou dentro dos limites da competência residual ...
Acordão do Primeira Seção, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO.PETRÓLEO. CITY GATES. OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. NÃOCONFIGURAÇÃO. ROYALTIES. PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIO. NÃO CABIMENTO.JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisum que, emjuízo de retratação, concedeu a tutela provisória para suspender aexecução do cumprimento da...
Acórdão nº 372824 de Primeira Turma, 9 de Octubre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE. CARÁTER GENÉRICO. PRECEDENTES. Mantém-se o entendimento adotado pelo Tribunal de origem, uma vez que o caráter genérico da Gratificação de Desempenho, paga aos servidores do Estado de Sergipe, já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Agravo regimental a que se nega...

... 1ª Turma, 17.9.2013 ... Agte.(s) : Estado de Sergipe ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021968020164058500), 14-12-2021
PJE 0802196-80.2016.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. PARTES LEGÍTIMAS PARA RESPONDER À DEMANDA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334, § 8º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA UFS PARCIALMENTE PROVIDA E...

... e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, contra SANDRO MARTINS DE ASSUMPÇÃO, em face ... 4058500.724665. Assinalou o Juízo de origem que, no momento da execução do julgado, ... causa, revertida em favor da União ou do Estado") ... Entretanto, a multa aplicada deve ser exclu\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053753520214050000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0805375-35.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ASSOCIACAO INTERNACIONAL PARA PROFISSIONAIS DA SAUDE ADVOGADO: ROGERIO CALAZANS DA SILVA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADOS: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE E OUTRO DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL RONIVON DE

... AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADOS: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ... de urgência foi indeferida pelo Juízo de origem, com fundamento em acórdão da 2ª Turma desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141183920184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814118-39.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805148-95.2017.4.05.8500 - 6ª VARA FEDERAL - SE PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACPIA. RECEBIMENTO DA...

... ão do Juízo Federal da 6ª Vara de Sergipe, que recebeu a petição inicial da ação de robidade administrativa de origem (0805148-95.2017.4.05.8500) ... O Ministério ... úblico Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo quanto a investigar irregularidades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125179020214050000), 26-04-2022
PJE 0812517-90.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO VETERANO (INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SISU 2019). ATO DE CONVOCAÇÃO PARA SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE HEROIDENTIFICAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL DE INGRESSO. RECURSO DA IMPETRANTE PROVIDO. 1. Agravo por instrumento interposto por FRANCIELI DOS SANTOS SILVA, nos autos de...

... realizado pela Universidade Federal de Sergipe - UFS, por meio do edital nº 58/2021/PROGRAD, ... características físicas, quanto por sua origem genealógica (critério da ancestralidade), na ...
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS COM BASE NA URV. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/1973). NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO E NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. URV. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, I E II, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO...