origem do estado federal
6019923 resultados para origem do estado federal
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... de Fernando de Noronha compreender-se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho da Justiça Federal ... não fôr remetido à Superior instância ou devolvido ao Juízo de origem, dentro em quinze dias, contados, respectivamente, do despacho ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... , número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência ... § 1º O requerimento ... escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas ... ARTIGO 31 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001 ... extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado ...
-
Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único ... por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos recursos ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localizao, disposio, movimentao ou propriedade ... III - so da competncia da Justia Federal: ... a) quando praticados contra o sistema ... em lei, preferencialmente pblica, de cada Estado ou, na sua ausncia, em instituio financeira ...
-
Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e ... ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado ... na utilização de recursos ou bens de origem" pública por organização social, dela darão ci\xC3" ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território ... o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias ... nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ... para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em ... continuidade das condições que lhe deram origem ... #Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998 ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis ... definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, deve ter sua origem identificada ... § 3º Para efeito desta Lei Complementar, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... O ato que ... propriedade da mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, ...
-
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e ... instituidores apresentarão aos regimes de origem até o mês de maio de 2007 os dados relativos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e ... comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade ... ás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; ... II - Área de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... baseada em raa, cor, descendncia ou origem nacional ou tnica que tenha por objeto anular ou ... aes, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuies institucionais; ... 9., os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotaro as ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , metas e aes adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperao com ... Pargrafo nico. A atuao do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as ... I - quanto origem: ... a) resduos domiciliares: os originrios ...
-
Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta ... o caso, perante a Secretaria da Receita Federal ... Parágrafo único. Da mesma forma, as ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... da sanção fica condicionada à regularização da conduta que deu origem ao auto de infração ... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008 ... ambiental responsável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de fazê-lo, indenizará o ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, quando destinado à impressão de periódicos, ... do § 3º serão desconsideradas desde a origem ... § 5º O período de 5 (cinco) ...
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... , 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituio Federal ... #Redao pela Lei n 13.243, de 2016 ... XIII - utilizao do poder de compra do Estado para fomento inovao; ... #Includo pela Lei ... de 1990, observada a convenincia da ICT de origem ... 1 As atividades desenvolvidas pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Federal e Municípios ... #Incluído pela Lei nº ... ão da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da ... , ou requeira a produção delas, acerca da origem lícita do bem ou do valor objeto da decisão, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos ... #Vide artigos 1º e 2º da Mpv 2.189-49, de ... anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... arrecadados para o sistema financeiro da habitação, até 50% no Estado de origem dos recursos, redistribuindo o restante pelas unidades ...
-
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária; ... ção de que já é registrado no país de origem ... § 1. Na impossibilidade do cumprimento ... aos produtos registrados e fabricados em Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... Federal, as normas gerais de direito tributário ... ão ou preferência em favor de determinado Estado ou Município ... ARTIGO 11 ... É ... ão jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção ... #Incluído ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 177 da Constituição Federal; ... VI - incrementar, em bases econômicas, ... da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, com a atribuição de propor ... transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo ...