os atos institucionais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... IX- procuração ou fiança reciprocamente ... quanto às variações demográficas, econômicas e institucionais relevantes ... LIVRO VI Das disposições gerais ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... CAPÍTULO I Da definição, dos princípios e das funções institucionais ... ARTIGO 1 ... O Ministério Público da União, organizado ... b) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do endividamento externo da União, de suas ...
- DECRETO LEI Nº 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Situação Dos Servidores das Autarquias Federais e Dos Empregados das Sociedades de Economia Mista, Aposentados Na Forma Dos Atos Institucionais 1 e 2.
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes ... ARTIGO 19 ... Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro ...
- ATO INSTITUCIONAL Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 1969. Acrescenta Sanções Aos que Hajam Sido Ou Venham a Ser Atingidos Pelas Disposições Dos Atos Institucionais 1/1964, 2/1965, 5/1968 e 6/1969.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... i) procuração ou fiança reciprocamente ... ência de destituição do emprego por atos de exceção, institucionais ou complementares, ou por outros diplomas legais, até a véspera do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção prévia e supletiva da constitucionalidade e legalidade dos atos" presidenciais, no relacionamento com o Congresso Nacional, com os demais n\xC3" ... a atos praticados no exercício de suas atribuições institucionais ou legais, competindo-lhes, inclusive, a impetração de mandado de ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... XVI – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ... § 2º Cada membro do Comitê ... V – acompanhar a elaboração e a tramitação dos atos" normativos que compõem o ciclo orçamentário da União e propor a inclus\xC3" ...