os atos institucionais
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 1º ; e ... II - preveja, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do ... , na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... nas demonstrações contábeis e, caso necessário, nos seus atos constitutivos e relatório de atividades ... § 3º Cabe ao ... , na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; ... III - apresente certidão negativa ou positiva com efeitos de ...
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... estadual, distrital e municipal, e de propostas de reformas institucionais de interesse comum aos níveis de Governo federal, estadual, distrital e ...
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Processo Nº 2041/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Febrero de 2012
Contratacao De Agencia De Publicidade Para Divulgacao De Atos Institucionais Campanhas Educativas De Alcance Social E Realizacoes Da Administracao Para Prestacao De Contas A Populacao Sem Nomes
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Processo Nº 2041/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Octubre de 2011
Contratacao De Agencia De Publicidade Para Divulgacao De Atos Institucionais Campanhas Educativas De Alcance Social E Realizacoes Da Administracao Para Prestacao De Contas A Populacao Sem Nomes
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Lei nº 13.935 de 11/12/2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
... escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais ... § 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o ...
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Processo Nº 14276/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Mayo de 2010
Contra Possiveis Irregularidades Praticadas Pela Pm De Sao Bernardo Do Campo Em Procesimento Licitatorio Realizado No Exercicio De 2009 Objetivando Distribuicao Atos Institucionais Oriundos Da Secr.
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Processo Nº 14276/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Mayo de 2010
Contra Possiveis Irregularidades Praticadas Pela Pm De Sao Bernardo Do Campo Em Procesimento Licitatorio Realizado No Exercicio De 2009 Objetivando Distribuicao Atos Institucionais Oriundos Da Secr.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ao atendimento, respectivamente, de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando ... III - crie ou autorize a criação de fundos contábeis ou institucionais com recursos da União e: ... a) não contenham normas específicas ...
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Processo Nº 2634/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Mayo de 2011
Publicacao Semanal Dos Atos Oficiais Institucionais Avisos E Materias De Interesse Da Prefeitura Municipal De Itapira