os atos institucionais na ditadura militar

2880 resultados para os atos institucionais na ditadura militar

  • A Historicidade dos Direitos Humanos
    ... termos de força física, especialmente a militar; a dignidade e a liberdade são colocadas contra ... acessar em tempo real praticamente todos os atos governamentais, e outros que impliquem violação ... Nación durante el período que duró la ditadura militar iniciada em marzo de 1976 servirá para ...Ficavam revogados todos os atos institucionais e complementares no que fossem contrários à ...
  • A lei de anistia e os tribunais internacionais

    Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação

    ... pois essas leis eximem a responsabilidade de atos que configuram crimes contra a humanidade e ... concessão necessária para o  m da ditadura . Era comum o recurso às leis de anistia, seja ... de anistia nos últimos anos da ditadura militar foi realizada por meio da Lei 6.683/79, ... praticados durante as rupturas institucionais, Flávia Piovesan (2009) destaca que, em se ...
  • A Justiça de Transição
    ...-América que vivenciaram os horrores da ditadura, o terrorismo oficial de que eram vítimas os ... tenha praticado, por meio de seus agentes, atos contra os direitos humanos, como tais definidos ... exigindo que se revistam de vestes institucionais, por exemplo na condição de pessoa jurídica. A ...ção no Brasil remete ao último governo militar. Ainda que imposta da forma que o governo ...
  • Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

    Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...

    ... ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, ... uma dimensão relacional que envolve atos de deslegitimação e que delimita o grau de ... decisões judiciais seriam freios institucionais à escalada antidemocrática? (b) vive-se ...
  • Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa

    A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...

    ...Contextos políticos, institucionais, sociais e culturais são evidenciados, mapeados e articulados para ..., a forma de andar, enfim, a estética e a estilística corporais são atos que fazem o gênero, que visibilizam e estabilizam os corpos na ordem ...
  • Brasil em tempos de negacionismo

    Brasil em tempos de negacionismo

    ...institucionais do Poder Judiciário. No longínquo século 17, o ... o golpe de estado que deu origem à ditadura militar. De acordo com o recurso apresentado pela ...ário imposto pelo regime, como no caso dos atos institucionais e da Lei de Segurança Nacional. ...
  • Ação Sindical e Fins
    ...9º que fulmina com o selo da nulidade os atos — todos — tendentes a desvirtuar, impedir ou ... (373) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (..) . IX — exercer ...ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, ...
  • Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional

    Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...

    ... Alves, o último Ministro nomeado pela Ditadura Militar de 1964. . Palavras-chave: Direito ... seriam tratadas correções institucionais prontas e imediatas para a “remoção do ..., institucionalmente, quando via virtude nos atos públicos; ou em desfavor, diante de flagrante ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ..., sejam particulares ou institucionais". Conforme reconhecem Gilmar Ferreira Mendes, Inoc\xC3"... destinada a evitar a arbitrariedade ou a ditadura dos juízes, no momento de solucionar o conflito ...
  • Respeitemos a Polícia
    ..., na esteira da impopularidade do regime militar, após a redemocratização de 1985, foi ... . 132 Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da ...Não foi uma ditadura de 21 anos: . Não é possível chamar de ... seja, entretanto, a forma ou o conteúdo dos atos do Estado, eles são sempre frutos de um mesmo ...
  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
    ... no trabalho por meio de recursos institucionais do empregador, propõe-se, para a viabilização ...Até mesmo atos de menor gravidade, como downloads de piadas, ... aérea Argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa pretendeu ...
  • Direito individual do trabalho
    ... “Serão nulos de pleito direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... sufocado, iniciou a grande luta contra a ditadura e foi responsável pela política de ...g. , no serviço militar obrigatório). E neste tipo de relação, o ... 7 , da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), ...
  • Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
    ... contra a obrigatoriedade do serviço militar, em nome da liberdade dos cidadãos e sua ...fi ciis 3.17.69), o autor critica que certos atos, embora não fossem proibidos pelo jus civile ... e aplicadas por instâncias institucionais de soluções de conflitos. ... crimes ocorridos durante os períodos de ditadura militar e não com um direito preexistente. . ...
  • A invenção do ato institucional em 1964

    A invenção do ato institucional em 1964

    ... formação que mais cedeu quadros para a ditadura militar. Dos 85 ministros da ditadura, 30 tinham ...Nesse sentido, os atos institucionais serviram para consolidar um ...
  • Constitucionalismo popular e democr
    ... respostas hermenêuticas e institucionais que buscavam se contrapor a seus limites e ... política, com ameaças de intervenção militar no sistema político, perseguição a ..., o que tentou expressar ou como esses atos de soberania popular podem permanecer relevantes ... e desafios da área na transição da ditadura civil-militar de 1964 para a democracia e Meili ...
  • Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA.

    ... da República pela prática de diversos atos contra as Instituições. democráticas (Coação ... concordar com as ideias de "intervenção militar" ou. "ruptura da ordem política social" quando ...8. Em vídeo intitulado "Na ditadura você é livre, na. democracia é preso!", ...institucionais.. você lembra. Você era militante lá do. PT. ...
  • Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
    ...ão, como, por exemplo, ocorreu durante a ditadura militar. A liberdade de expressão seria o ..., torna o sujeito uma pessoa pública, cujos atos" estão sujeitos a maior exposição e mais suscet\xC3"...ência a priori dos papéis institucionais do Estado sobre os interesses individuais ...
  • A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
    ... do legado autoritario decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985. . A tonica da recente ..., impedir as investigacoes dos atos praticados pelos agentes de Estado que cometeram ... medidas legais, administrativas e institucionais que devem ser tomadas para evitar o ressurgimento ...
  • A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
    ... política oficial em relação ao regime militar, segundo a qual a transição política para a ...atos institucionais que suspendiam direitos e ... e estrategicamente planejada, da ditadura para a democracia, sem a participação da ...
  • Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens

    Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...

    ...Crimes seriam atos que ferem os valores estabelecidos impostos pela ...ência, com afastamento das normas institucionais e do controle da sociedade, dependendo do tipo de ...ção da oposição, como aconteceu na Ditadura Militar de 1964. A criminalização faz aumentar ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... por uma nova constituição, que legitime atos que atentem contra a vida. Da mesma forma, o . ...ência para não prestação do serviço militar obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de outubro de ... o cumprimento de suas missões institucionais . O Supremo Tribunal Federal, ademais, já se ... logo após um longo e penoso período de ditadura militar, em que alguns direitos e garantias ...
  • Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil

    A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...

    ... 2 da Constituição de 1824), além de seus atos poderem ser revistos pelo Poder Moderador. . ... de poder de Getúlio e culminou em uma ditadura" do Executivo. . Como as anteriores, a Constitui\xC3"... . Em 1964, se instala o Golpe Militar e com ele uma sucessão de desmandos, ... formalmente imperante, os Atos Institucionais, bem como a Emenda n. 1 à Constituição de ...
  • Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano

    Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.

    ... importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas ... de reparação às pessoas atingidas por atos de exceção durante o período ditatorial (art. ...PEREIRA, Anthony. Ditadura e Repressão : o autoritarismo e o Estado de ... protagonismo judiciário durante o regime militar e sua consequente omissão na proteção de ...
  • Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
    ... repressivos, de autoritarismos institucionais assumidos em regimes ditatoriais, o estrangeiro ... ainda mais autoritarios, como os atos expulsorios perpetuos, que mesmo apos um processo ... ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de ... referentes ao periodo da ditadura civil-militar brasileira (1964-1984), bem como apresentou ...
  • Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime

    A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç

    ... Finda a Segunda Guerra Mundial, a ditadura de Getúlio Vargas desmoronou e a chamada ... . 3.7 Constituições de 1964 e Atos Institucionais . Após a renúncia do então ...ública a cargo de João Goulart, um golpe militar em 1º de abril de 1964 restringiu direitos e ...

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