os atos institucionais na ditadura militar
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Caminhos da sabedoria
... , antiliberal, que rechaça na prática a ditadura. Uma forma de religião política. Uma visão ... Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos ... históricas encontradas em cada ditadura militar – o “golpe preventivo” no Brasil, o ... , principalmente por meio dos atos institucionais; o Direito conferiu organização estatal à ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... A ditadura militar procurou anular a atuação dos ... que no Direito do Trabalho são nulos os atos que objetivem desvirtuar ou fraudar os ... ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por ...
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Memorias Reveladas: transitional justice and the gloomy legacy of the Brazilian military dictatorship/Memorias Reveladas: justica de transicao e o sombrio legado da ditadura militar.
... e representantes sindicais que foram punidos com fundamento em atos institucionais e complementares ... Apesar de sua importancia historica, ...
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A Emancipação da Humanidade
... e indignação com o conhecimento dos atos de corrupção de seus coabitantes. Admitindo-se ... os argumentos ad terrorem da ditadura pelo escambo das consciências, da compra de ... impossibilitar a tomada de medidas institucionais, dado o esprit de corps que transforma os ... a violência, segurança policial e militar, mas se projeta em todas as circunstâncias do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... no trabalho por meio de recursos institucionais do empregador, propõe-se, para a viabilização ... Até mesmo atos de menor gravidade, como downloads de piadas, ... aérea Argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa pretendeu ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio ... Maria Celina Monteiro Gordilho ... em Atos Institucionais e Complementares (art. 1º, ... -
nº 1999.34.00.026686-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Febrero de 2003
CONSTITUCIONAL E CIVIL. ANISTIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OFENSA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos decorrentes de violações a direitos fundamentais, praticadas pelo Estado, conforme estabelece o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, cuja adesão do Brasil foi ratificada pelo Presidente
... árias em presídios durante o regime militar ... Sustentou que por motivação ... opiniões eram livremente manifestadas e os atos governamentais encontravam-se sujeitos aos ... , acrescento que na época dos atos institucionais da ditadura militar até mesmo o Poder ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ou essenciais à defesa econômica ou militar do País (§ 4º do art. 119) ... No mesmo ano ... Em 1967, na Ditadura Militar, o Código foi revogado e a regulação ... os direitos minerários de maneira a impedir atos discricionários e favorecimentos por parte da ... ção das competências institucionais ... 1.3.1. Governo ... 1.3.1.1. Ministério ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ão da democracia conduziu a crises institucionais que levaram à ruptura. Não há separação ... 6 Os atos institucionais eram medidas de força, editadas elo governo militar, que se sobrepunham à Constituição em vigor. O ... se dá por intermédio do combate à «ditadura gay» e à «sexualização da educação nas ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... respostas hermenêuticas e institucionais que buscavam se contrapor a seus limites e ... política, com ameaças de intervenção militar no sistema político, perseguição a ... , o que tentou expressar ou como esses atos de soberania popular podem permanecer relevantes ... e desafios da área na transição da ditadura civil-militar de 1964 para a democracia e Meili ...
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'AI-5 foi aprofundamento das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
*No aniversário de 55 anos do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, na ... Essa engenharia, ele conta, foram os atos institucionais e as emendas constitucionais ... -
STJ e liberdade de expressão: desafios e possibilidades no século XXI
... iniciava uma travessia pelo regime da ditadura militar, no qual muitos dos direitos e garantias ... Nele, diversos atos institucionais começaram a ser editados, ...
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... Diante do golpe que instituiu a ditadura civil-militar no Brasil, num primeiro momento, ... não pela construção de espaços institucionais que contassem com a participação do Estado. Nas ... ém contribuiu para realizar uma série de atos públicos, debates, seminários, palestras, etc ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... As irregularidades relatadas podem ser atos de corrupção, fraudes públicas, grosseiro ... multilaterais, regulamentos institucionais, e códigos de conduta 22 agora incluem ... Um denunciante que viva em uma ditadura e pense em divulgar redes de suborno e ... Militar. 69 65. PIMENTA, Guilherme. Sentença de Eike ...
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O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... atos jurídicos. Mas, infelizmente, essa é a ... invasor? Como disse Rui Barbosa: "A pior ditadura" é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, n\xC3" ... ao Brasil os mesmos resultados institucionais que se verificam nos EUA ... Essa primeira ... -
A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... 34 Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da ... um governo provisório, do qual o militar gaúcho era líder. Em 1932, com a insatisfação ... uma Constituição, estourou, contra a ditadura varguista, a Revolução Constitucionalista, que ... ís passou então a ser governado por meio de atos institucionais, dentre os quais, o de número 4 ...
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
... que tal norma foi criada no final da Ditadura Militar, há quase quarenta anos. O trabalho ... e que não realizou as reformas institucionais necessária para expurgar todas as normas ... reconheceu a responsabilidade do Estado por atos de exceção durante a ditadura, para além da ...
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'AI-5 foi aprofundação das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
Mais de 50 anos depois, o golpe militar de 1964 ainda causa controvérsia em alguns ... Essa engenharia, ele conta, foram os atos institucionais e as emendas constitucionais ... -
Direito Humanos
... , exceto quando suspeito de envolvimento em atos lesivos à ordem pública ... III. Toda ... de infração penal grave de natureza militar e cometida em tempo de guerra, desde que o Estado ... , e que inclua em suas finalidades institucionais o combate ao racismo, para apresentar à ... Depois de terminada a ditadura do Estado Novo, Dutra foi eleito Presidente em ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... etiquetados, evidenciando uma ditadura velada nesses espaços. Este processo direciona a ... , que avançava em aliança político-militar e econômica com a Rússia ... Assim, ... a desconexão entre as lideranças institucionais dessas organizações e a massa popular nas ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... legados legislativos do regime civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Seu ... e manutenção do governo da ditadura e de seus respectivos discursos justiicatórios ... tarefas como pode, muitas vezes amparado em atos ... 2 Termo usado pelo representante do ... precisa estabelecer pilares institucionais que possibilitem o diálogo contínuo do Estado ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... é certa: o cenário transicional da ditadura para a democracia trouxe consigo uma necessidade ... que o Poder Judiciário pudesse controlar os atos advindos do Congresso ... Com a Proclamação ... Governo federal, com base nos Atos Institucionais nº 1, de 9 de abril de 1964; nº 2, de 27 de ... a estabilidade de servidor público militar, conforme artigo 42, parágrafo 9º da ...
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Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÕES DE CUNHO POLÍTICO SOFRIDAS NOPERÍODO DA DITADURA MILITAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Alterar o decisum recorrido, o qual afirmou que "não sevislumbra qualquer ato a justificar a concessão de indenização pordano material ou moral
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... , os violava mediante a edição de normas especiais, notadamente os Atos Institucionais (AI’s). O Poder Judiciário, principalmente através da ... -
Glossário sobre justiça de transição no Brasil e na América Latina
... política para opositores da última ditadura surgiu inicialmente, de forma bastante isolada, ... para aqueles que foram atingidos pelos atos de exceção. A luta por uma anistia que não ... cometidos em sua resistência ao regime militar. Dessa forma, a ilegitimidade do regime ... ; determinar as responsabilidades institucionais; promover a reconciliação nacional; e ...