os atos institucionais na ditadura militar
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a ... real, da exteriorização de quais coisas ou atos ficam permitidos ou proibidos, algo como a ... de ditaduras civil (1937-1945) ou civil-militar (1964-1984), com o Congresso dissolvido 2 vezes: ... Dos Generais da ditadura civil-militar, nenhum exerceu o mandato com a ... -
Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... penal sobre a responsabilidade do Estado por atos de seus agentes, os deveres estatais de ... a partir da jurisprudência do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, responsável pelo ... íodo de exceção; reformas institucionais em relação aos serviços de segurança, ... britânico implica em uma ditadura da maioria ou que a Constituição alemã de 1949 ... -
Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... ideia de que juízes são atores institucionais constrangidos pelo sistema político que o ... Ofi cial da PMMG na reserva 1 Policial Militar da Reserva e Deputado Federal (Presidente da ... e nem ninguém conseguiu frear a prática de atos inconstitucionais, ilegais e antiéticos do ... arguir a implantação de uma suposta ditadura civil, por parte do Partido dos Trabalhadores ... -
O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... Estas críticas são aos atos da conferência de 1967 intitulada “A Lei de Segurança Nacional”, ... e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste ...
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Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... ções aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, bem como de promoção da ... dos preceitos constitucionais foram editados Atos Institucionais e Atos Complementares, outorgados ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... no Setor Militar Urbano, com o objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... a conjunção de formas institucionais que cria, direciona e, em alguns casos, dificulta ... da ação coletiva, era sufocado pela ditadura Vargas com violência 156 ... Desse modo, a ... são aprofundadas no período militar. Além dos recuos na legislação trabalhista, a ... ções independentes traduzida em vários atos contratuais de diferentes espécies. Assim, ganha ...
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Símbolos de violência no 'trote' universitário: corrente e saudação nazista
... ; depois será abordada a repressão militar na UFMG e FDUFMG durante o período ditatorial e; ... rápido e forçado dos crimes da ditadura militar seja similar aos efeitos perversos do ... em busca pela verdade, reformas institucionais, expurgos no serviço público, reparações às ... que implique o cometimento múltiplo dos atos mencionados contra uma população civil, de ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... Isto porque suas missões institucionais, embora contribuam para a modernização dos ... na esfera federal, realizada pelo Governo Militar, caracteristicamente concentrador do planejamento ... , quando o país caminhava para o im da ditadura militar, para a abertura política, para a ... ção ao Estado, ou seja, a de iscalizar os atos das empresas públicas e privadas e a de fomentar ... -
A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
... ção no Brasil após a Ditadura civil-militar de 1964 a 1985, em um contexto de Justiça de ... ção, demissões arbitrárias, entre outros atos de exceção, se mostram como crimes ... aos autores dos crimes, e reformas institucionais (DE GREIFF, 2010, p.44) ... A reparação ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... na ideia de que decorre apenas de atos intencionais e arbitrários. Portanto, é ... ência de mudança nas práticas institucionais brasileiras e camufla o racismo impregnado no ... de matriz africana durante o período da ditadura, ou mais contemporaneamente, as operações ... , movimento antinegro, ditadura militar e da construção da “branquitude” ... -
Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, ... de 2017 ... pós-ditadura. A ocorrência de uma crescente inserção de ... 1979 e 1985, anos do último governo militar brasileiro, foi marcado pelo processo de ... ía como contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceitos de raça e cor ... -
Poder Constituinte Originário
... Napoleão Bonaparte assumiu o controle militar de Paris. Os conselhos, sob a pressão do ... ocorrido na Constituição de 1824 ou nos atos adicionais proferidos pela Junta militar e que ... ão de 1967 é retalhada pelos atos institucionais da Junta Militar ... Por outro lado, a ... se explica pelo fato de a oposição à ditadura ter ampliado as cadeiras no Congresso ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Responsabilização individual de perpetradores de crimes contra a humanidade em regimes autoritários: importância de sua implementação no contexto brasileiro
O artigo aborda a responsabilização penal individual dos perpetradores de crimes contra a humanidade, tendo como objetivos o estudo da mesma em relação à sua importância, finalidades de sua implementação e resultados encontrados por estudos que compararam experiências de países que o asseguraram e aqueles que não o fizeram. A partir dessa análise teórica, buscou-se também observar como a...
... individualmente os agentes da ditadura que cometeram crimes contra a humanidade. Tais ... de que as violações perpetradas não são atos de Estado; o pressuposto de que eles são crimes ... à reparação e as reformas institucionais deveriam resultar na promoção dos direitos ... por agentes do Estado durante a ditadura militar, práticas declaradas como crimes contra a ... -
Direito Administrativo
... , a disposições de caráter regulamentar, a atos constitutivos de direitos etc. Daí porque ... ão de decisão colegiada da instituição militar" estadual ... III. A licença para qualificaç\xC3" ... ditadura militar. Quanto a esse último caso, de que trata ... tenha entre as suas finalidades institucionais ...
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Silvio Almeida defende que 'todos os torturadores' da ditadura sejam julgados
... ", que todos os torturadores da ditadura militar sejam punidos, e que por isso preciso revisar a ... so os alvos da nova operao da PF sobre os atos golpistas ... Perfil: Silvio Almeida teve banda ... As reformas institucionais devem ser feitas para que fique muito evidente ...
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Silvio Almeida defende que 'todos os torturadores' da ditadura sejam julgados
... que todos os torturadores da ditadura militar sejam punidos, e que por isso preciso revisar a ... so os alvos da nova operao da PF sobre os atos golpistas ... Perfil: Silvio Almeida teve banda ... As reformas institucionais devem ser feitas para que fique muito evidente ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... , em nosso país, um movimento político-militar que desaguou na queda do Presidente João ... Constituição de 1967, editaram-se vários Atos Institucionais com o objetivo de consolidar o ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... as violências estruturais e institucionais (dimensão do poder), inclusive no que diz ... ódigo Penal de 1969 (“Os Penalistas na Ditadura Civil-Militar”, 2016); até a revisão ... a honra”, o adultério justificava os atos de feminicídio (legítima defesa da honra), ...
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O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional
Este artigo objetiva examinar a relação entre direito e exceção. Com enfoque jurídico-filosófico, o estudo analisa o papel do direito no estado de exceção e o contrapeso do direito no período democrático. Nesse percurso, o artigo aborda (1) uma contextualização empírica, que ilustra a má compreensão acerca da excepcionalidade dos valores protegidos pela Justiça Transicional; (2) o direito em...
... Ponte Costa e Silva , em homenagem ao militar Arthur da Costa e Silva, responsável por editar ... de Brasília desaparecido na ditadura. Dois meses após, um grupo de moradores de ... Quarta dimensão (reformas institucionais). No ano de 2017, foi editada lei que alterou ... Com foco nos atos institucionais produzidos no cenário nacional, ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... cujo Presidente louva a todo tempo a ditadura, glorifica torturadores, tem relações ... pelo fechamento do STF, intervenção militar e decretação de «novo AI-5». Segundo ... derrotas ao governo; o STF derruba normas e atos inconstitucionais; a imprensa permanece exercendo ... Sob o prisma jurídico, arranjos institucionais inteligentes são relevantes. Por exemplo, um ...
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Lei de anistia nos tribunais superiores: o estado da arte do necessário diálogo entre jurisdições no Brasil
... Anistia, promulgada no apagar do regime militar no Brasil, anistiou ou não os agentes políticos responsáveis por crimes durante a ditadura e como foi recepcionada pela nova ordem ... sindicais, punidos com fundamento em atos institucionais e complementares ... A ...