os conflitos ocorridos apos 1990
22538 resultados para os conflitos ocorridos apos 1990
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Solução pacífica dos conflitos
... Após tentativas frustradas de evitar o caso ao negar ... 1387 Cf., por exemplo, a Carta de Paris de 1990 para uma Nova Europa ... 1388 Art. 4 (e) do ... para examinar demandas sobre incidentes ocorridos durante a independência (seqüestro e confisco ...
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Direito Penal
... do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se ... é, que seja aplicada apenas a fatos ocorridos depois de sua entrada e vigor. Pelo princípio ... típica, apresenta residência fixa, após cometimento do ilícito penal ... (B) A lei ... 8.069/1990) ... A: correta. Mesmo que um réu tenha ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... , pacificar e, por conseguinte, resolver conflitos que surgem no seu âmbito de atuação ... terras e o garimpo ilegal em Roraima, ocorridos em maio de 2021, por exemplo, fizeram com que ... de Direito, tal como postulado por Hayek (1990), a lei deveria contar com os seguintes ... Com a CF/88, e especialmente após a EC nº 45/2004, é de conhecimento e exercício ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... forma de agilizar a composição de conflitos, além de evitar a desnecessária ... Além disso, a geração nascida após a segunda ... opers soon realized that new ... pela primeira vez em meados dos anos 1990, a partir da abertura da internet para a ... casos relevantes de transparência ocorridos nos cinco anos de vigência da LAI. Eles envolvem ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... 129), após a independência e, também, sob a liderança do ... Embora estivesse administrando diversos conflitos internos, como as revoltas provinciais, ainda ... integração no Brasil entre os anos 1950 a 1990 ... Os primeiros laços diplomáticos do ... pela análise histórica dos eventos ocorridos desde o período imperial, através da atuação ... -
Elementos da análise institucional
... , o pós-escrito juntado ao mesmo 32 anos após" é mais explícito. 4 Outro exemplo da atenção \xC3" ... ” (em Oxford Journal of Legal Studies 10, 1990, p. 200); “Bringing the State into ... padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios morais deve ser ... da Constituição de 1891 e os debates ocorridos previamente à edição da Constituição Federal ...
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As nações unidas
... Liga das Nações encerrou suas atividades após não ter conseguido evitar a Segunda Guerra ... noventa: Cúpula Mundial sobre a Criança 1990, Nações Unidas, Nova York; Conferência das ... comunicações referidas a fatos ocorridos antes da data de entrada em vigor do Protocolo ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 ... A Síria foi o país que mais ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... científico, muito acelerado após o final do século XVIII, por conta da Primeira ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... Em 1990, com a extinção da ARPA, o governo ... um herdeiro vivo de importantes eventos ocorridos nos dois últimos séculos, como a Revolução ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Há situações, especialmente nos conflitos ambientais de grande extensão, que ou se ... caso, ou seja, de exceção e constituídos após o que será julgado e outro material atinente seu ... São Paulo: Ed. RT, 1990, outubro/dezembro, ano 15, n. 60 ... 12 ... relacionadas aos impactos ambientais ocorridos e aos que ainda venham a ocorrer sobre o ...
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Direito Constitucional
... exigência de poderes políticos limitados após a manifestação do poder constituinte ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ... de Inexigibilidades” (Lei Complementar 64/1990), exigida pelo art. 14, § 9º, da CF ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... democracias que vieram a ser implantadas após a queda dos regimes autoritários. É a questão ... levar a julgamento casos de violação ocorridos durante os períodos de autoritarismo militar em ... L’Harmattan, 1990. Apud PIOVESAN, Flávia. op. cit. p. 12 ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Os conflitos envolvendo os estrangeiros não podiam ser ... após Vitória, sistematiza as concepções de jus ... na América Latina após os crimes ocorridos durante os períodos de ditadura militar e não ... partir dos anos 1990, pressupõe um direito que se pode impor a todas ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... conflitos suscitados no âmbito dos mais contratos ... sido apresentada participação criminal ou após desistência de tal, emergentes de: ... – ... 1. Os conflitos de consumo ocorridos na área dos municípios aderentes podem ser ... 46 de 23/02/1990. O Centro tem como objecto a resolução de ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais ... -se meios de autocomposição de conflitos; ... III – prioridade a práticas ou medidas ... 103 do ECA. Após a publicação do Estatuto menorista, ficou ... pelo julgamento de atos infracionais ocorridos em determinadas regiões do Distrito Federal (a ...
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Direito Humanos
... o seu processo só ocorre (leia-se efetiva) após o citado conflito. Foi assim que abalados pelas ... que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, ... ção dos direitos humanos ocorridos no pós-guerra. Aliás é importante lembrar que ... Famílias, adotada pela ONU em dezembro de 1990 e em vigor desde julho de 2003. Em relação ao ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... demanda relativa ao vultuoso número de conflitos, cada vez mais complexos que chegam à ... Brasil, pelo menos desde o fim da década de 1990 ... 19. BRASIL. Projeto de Lei 4257/19, ... A citada legislação determina que, após a intimação do mutuário devedor para a purga ... respostas adequadas para os conflitos ocorridos em organizações fechadas (ambientes ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 ... A necessidade de previsão de que a ... § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a ... ato inicial, intermediário ou final ocorridos no território brasileiro – e sem que se possa ... mostre hoje insuficiente para resolver conflitos práticos quanto à jurisdição aplicável nos ...
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Da aplicação da Lei Penal
... , a maioria dos autores admite que, após a Reforma Penal de 1984, essas medidas também ... 8.072/1990. A Turma, por maioria, denegou a ordem sob a ... para alcançar os fatos criminosos ocorridos antes de sua vigência, quando se tratar de lex ... motivara a suscitação de diversos conflitos de competência entre órgãos judiciários dos ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Após a regulamentação civil, transformou-se em ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ... , atrasos e outros efeitos danosos ocorridos com o passageiro e sua bagagem (BITTAR, 2008, p ... área aberta ao público em geral (PACHECO, 1990, p. 452-453) ... 27 Nos termos da ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Dias após a a bsolvição proferid a pelo Tribunal de J ... a as imagens externa s onde teriam ocorridos as infra- ções, responde que «ine xistem ... Os conflitos que culminam na viol ência contra a mulher perma ... Valencia: Edici ones Alfons el Magnànim, 1990. p. 49–88. G1. ‘Minha irmã f oi vítima de ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... democrática apregoava um mundo sem conflitos, na realidade produz no seu interior ... , em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951 e temendo ser ... ção de um grande sistema de refúgio logo após a Guerra parecia mais um sinal da disposição em ... Lei no. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... capazes de trazer solução efetiva aos conflitos inter-relacionais, perde forças com a ... , Colin Bennett propôs, ainda na década de 1990, uma importante reflexão quanto às ... se, após ordem judicial específica, não tomar as ... civil por acidentes de consumo ocorridos na Internet, consulte-se: MARTINS, Guilherme ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... recebeu seu animal de estimação ferido, após havê-lo deixado para banho em “pet shop”. A ... das ações emergentes dos conflitos entre as administradoras de consórcios e seus ... , com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”. O fato ... INTERREGNO ENTRE JUNHO DE 1987 E MARÇO DE 1990 E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO ...