os conflitos ocorridos apos 1990
20065 resultados para os conflitos ocorridos apos 1990
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Direito processual coletivo
... -se soluções individualizadas dos conflitos, contudo, essa visão começou a se mostrar ... A redação do art. 83 do CDC (Lei 8.078/1990) e o art. 82 do EI – Estatuto do Idoso (Lei ... “a liminar somente poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa ... para combater o excesso de problemas ocorridos, notadamente os danos ao pavimento asfáltico e a ...
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A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
... No decorrer do estudo, após a análise das duas principais alterações ... ício do poder estatal de solucionar conflitos, não comporta divisões, trata-se de poder uno, ... Min. Carlos Velloso, julgamento de 21-11-1990, DJU de 03.-04-1992 ... 28 Por exemplo, ... Lei não poderá ser aplicada a fatos ocorridos antes do início de sua vigência, pouco ...
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Dos recursos
... I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 534). ora, essa disjunção do texto da ... , em qualquer caso, a sua intimação após o julgamento (CLT, art. 852) ... Não vemos, ... fora do processo, isto é, ocorridos antes do estabelecimento da relação jurídica ... como método estatal de solução de conflitos de interesses e, portanto, como instrumento posto ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... — O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso ... (Redação dada pela Lei n. 8.028, de 12.4.1990, DOU 13.4.1990) ... Art. 11. (Revogado pela ... solicitação de mediação coletiva de conflitos" trabalhistas ... CAPÍTULO I ... Da Solicita\xC3" ... ocorridos; e ... IX — indícios de qualquer tipo de ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... mostram mais pacificadas, tal qual bonança após a tempestade ... É nesse espírito a ... ção em massa” surgiu na década de 1990 e representa a ideia de desenvolver e produzir em ... materialidades indicam comportamentos ocorridos na realidade econômica de produção de bens e ...
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A mulher do discurso jurídico
... NAFFINE, 1990") 8 ... O primeiro estágio é ilustrado pela frase \xE2" ... após a data da publicação original deste artigo ... Já se afirmou que os fatos ocorridos no fim do século XVIII e no século XIX na ... abandonar o direito enquanto lugar de conflitos. A segunda tarefa é reconhecer o poder do ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... estatal, mas a situação se deteriorou após a adoção de várias políticas econômicas ... financeiro e político suspenso pelos EUA em 1990. A partir desse momento o governo somali ... Riek Machar, intensificação de conflitos internos – algo que já está vinculado com o ... Em vez dos sobressaltos ocorridos no Egito, na Tunísia e na Líbia, o Iêmen teria ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... que quem fosse apanhado andando pela rua após 24h pagaria uma pena de 1 (um) a 2 (dois) anos de ... 1990. 98 Comentários , p. 112. 99 MARQUES, José ... lei nova retroage, alcançando os fatos ocorridos antes de sua vigência. Quanto aos fatos ... écnicas específicas para resolver seus conflitos internos; (b) ninguém pode ser castigado duas ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
... fosse o detentor do monopólio de solução de conflitos.
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Origem e evolução do direito do trabalho
... ) somente surgiria, entretanto, séculos após a crescente destruição das relações servis ... conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de ... reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a partir de 2016/2017). Trata-se ... Constituição de Weimar, ambos eventos ocorridos em 1919 ... O marco inicial dessa segunda fase ...
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Direito processual do trabalho
... ; e (ii) Compromisso arbitral, pactuado após a celebração do contrato, quando já existente ... ção deste método de solução de conflitos em âmbito de Direito Individual trabalhista ... cuja polêmica data de meados da década de 1990, quando surgiu a Lei n. 9.307, de 1996 ... processo, não dos sucessos e reverses ocorridos nos vários graus de jurisdição .” Prossegue, ...
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Coisa julgada tributária e mudança de orientação na jurisprudência do STF: a (in) Constitucionalidade da CSLL e a controvérsia a ser dirimida nos recursos extraordinários representativos da controvérsia - temas 881 e 885
... de exigir a CSLL sobre fatos geradores ocorridos no ano (1988) de instituição da referida ... à lei 7.689/1988 (leis 7.856/1989; 8.034/1990, 8.383/1991; 8.541/1991 e lei complementar ... , por exemplo, uma pessoa jurídica que, após anos se valendo de determinada decisão judicial ... do instrumento voltado à solução dos conflitos mecanismos aptos à resolução destas crises, ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... democrática apregoava um mundo sem conflitos, na realidade produz no seu interior ... , em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951 e temendo ser ... ção de um grande sistema de refúgio logo após a Guerra parecia mais um sinal da disposição em ... Lei no. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... ) somente surgiria, entretanto, séculos após a crescente destruição das relações servis ... greves e conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de ... reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a partir de 2016/2017). Trata-se ... Constituição de Weimar, ambos eventos ocorridos em 1919 ... O marco inicial dessa segunda ...
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Ministério do Trabalho
... após a observância do disposto nos incisos I a IV do ... 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... Os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos serão analisados em ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas ... O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ...
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Dos contratos em espécie
... custos adicionais devidos a eventos ocorridos" após a entrega da mercadoria ao transportador, s\xC3" ... pelas partes para solucionar conflitos. Os arts. 1.072 a 1.102 do Código de Processo ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 ...
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Soluções extrajudiciais aos conflitos empresariais na justiça do trabalho
O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma suscinta como se dão as soluções extrajudiciais na justiça do trabalho, quando existe conflito dentro da empresa entre empregador e empregado. A demanda pela mediação e solução independe da forma em que se deu a ruptura laboral, podendo até, se for declarada a manifestação do reclamante, ocorrer durante a relação de emprego sendo assim, este...
... com o Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990 e estabeleceu que: “À Secretaria Nacional do ... Todavia, o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho ... do Sul, dois exemplos significativos ocorridos, para a conciliação dos conflitos trabalhistas, ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, reuniu, num só, os regimes do FGTS e da CLT ... único, a arbitragem compulsória nos conflitos coletivos de trabalho por meio das sentenças ... 9.656/98, confere o direito ao empregado, após a cessação do vínculo de emprego, sem justa ... os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § ...
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Do contrato individual do trabalho
... contratação, de modo que nada impede que, após aprovada e sancionada essa Reforma Trabalhista, ... , e tributos relativos a tatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ... 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e II - na integralidade, as demais verbas ... da vontade e a auto-composição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 ... Neste ... 8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...
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Aspectos registrais
... Após o registro, surgem os efeitos que a lei prevê, ... ções da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: ... , exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério ... , mas aplicável apenas aos loteamentos ocorridos antes da lei 6766/79 ... 318. Lei nº ...
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Cessação do contrato
... 5.107, de 13 de setembro de 1966.” ... Após o advento da atual Constituição (5.10.1988), ... 8.036, de 11 de maio de 1990 (DOU 14.5.1990), sendo esta regulamentada pelo ... os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § ... Não se confunde com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo com más ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ideia de uma vida esplendorosa após a morte. Leva, assim, os próprios terroristas a ... ória, de um lado, detentora dos fatos ocorridos e, de outro, alicerce para a ocorrência dos ... Paris: Perrin, 1990. p. 284) ... Ives Gandra.indd 17 17/11/2015 ... conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
... hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental, com foco nas diferentes políticas de apropriação das águas no País, assim como possíveis caminhos de conservação, uso racional e sustentabilidade deste recurso. A análise da gestão das políticas públicas de recursos hídricos permitiu perceber os desafios ainda inerentes no Brasil quanto à consolidação de um modelo sistêmico de integração...
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Direito Constitucional
... , uma revisão apenas, teve de ser realizada após cinco anos da data da promulgação da ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... 29.03.1990", rel. Min. Moreira Alves, DJ 22.10.1993), o que n\xC3" ... tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os ...