os conflitos religiosos da atualidade
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VIII – mediação de conflitos coletivos de trabalho; ... IX – empresas ... de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei nº 605, de 5 de ... embasamento técnico ou científico, a atualidade das normas com o estágio corrente de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de crença e cultos religiosos, deve ser realizada em sua dupla ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... ária, “[a] Santa Sé tem, na atualidade", tratados regulando as relações da Igreja Cat\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção contra elas perpetradas na atualidade” (eDOC 4, p. 2). Invoca o princípio da ... criminalização dos discursos religiosos cont rários às relações homoafetivas ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... , costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Parágrafo ... -se de definição complexa que, na atualidade, como já salientado, deve superar o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ... Os líderes políticos, religiosos e comunitários, as ... que o pensamento progressista da atualidade não deixou, e nem poderia deixar, de se ocupar ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ência da liberdade de expressão na atualidade, por seu caráter ... propulsor dos demais ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... ou de heróis navais, de líderes religiosos", de jogadores de ... futebol ou estrelas do rock \xE2" ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... por parte de alguns líderes religiosos e, também, a má aplicação dos ensinamentos, ... aspecto material, em nosso país, na atualidade, há conhecidos líderes religiosos que se ... humana grupal, resultou em conflitos de valores individuais recíprocos, mas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre a liberdade absoluta, que é ... , sendo possível afirmar que, na atualidade, discutir sobre a liberdade é discutir sobre a ... era obrigada a participar de cultos religiosos diários que aconteciam no horário de trabalho ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O controle constitucional exercido na atualidade atenta à máxima efetividade das norma ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... atualidade” (SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel; ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ... religiosos ... VIII – ao patrimônio público e social ...
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Direitos individuais e coletivos
... religiosos, não vindo a ofender ninguém, nem a promover ou ... social e pessoal daquele indivíduo na atualidade, emerge o direito ao esquecimento, sendo que o ... CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os fundamentos jurídicos, morais e religiosos" nas respectivas instâncias protetivas ... \xC3" ... ção do ensino público, como na atualidade, tem início o círculo da educação brasileira ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de muitos cidadãos brasileiros na atualidade, crianças, adolescentes e jovens que vivem em ... informais de resolução de conflitos que privilegiem a participação das pessoas ... árias (líderes comunitários ou religiosos, policiais, testemunhas, professores e outros ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria ... • ... no perdão tácito (princípio da atualidade). O empregado poderá retornar ao trabalho ou ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... aos valores sociais, econômicos, religiosos e políticos existentes em determinada comunidade ... minorias ganhou extrema relevância e atualidade, especialmente diante da presença de uma ... para cuidar, de modo mais adequado, dos conflitos relacionados aos direitos das crianças ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... 134 ... Na atualidade não se pode afirmar que os direitos fundamentais ... o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei , a proteção aos ...
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Direitos da Personalidade
... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ... ção moral do aborto por grupos religiosos ou por quem quer que seja é perfeitamente ... meios de comunicação de massa da atualidade, a televisão, não pode usar de sua liberdade de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos diversos segmentos sociais, religiosos e científicos, incluindo as que tiveram ... Justiça passou a ocupar-se dos grandes conflitos políticos e morais que dividem a Nação, ... jurídicos da atualidade, tendo em vis ta o ...
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O governo eletrônico e os global players
... a finalidade de resolver problemas ou conflitos globais ... O atual Secretário-Geral da ONU ... de aspectos linguísticos, religiosos ou culturais, escolhem viver sob um mesmo quadro ... ser vista como um intermédio real da atualidade em propalar a democracia. Esta concepção pode ...
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Introdução a responsabilidade civil
... e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... Art. 5° da ... deve ser feito em abstrato); (iii) atualidade: o agente não se pode escusar com o evento ... de grupos raciais, étnicos ou religiosos; apontado dentre os direitos básicos do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... morais, cívicos, éticos, ou mesmo religiosos, tem gerado significativo número de crianças, ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ... mais recentes da política pública da atualidade” ... Diante desta indagação contida no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... razão jurídica para o legislador da atualidade haver aludido à reconvenção “e à respectiva ... ício, porque inspirada em princípios religiosos, morais ou cívicos, como, v. g. , o estado de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... aos ancestrais mortos nos serviços religiosos trariam à luz o ‘neogotismo’, como ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... é reconhecida pelos historiadores na atualidade, como uma luta entre facções burguesas: ...
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Direito Constitucional
... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... estabelecer e subvencionar os cultos religiosos e igrejas ... (B) O ato expedido pelo ... na Constituição, demonstrando a atualidade ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... à relação entre os poderes na atualidade" e, notadamente, sobre a questão da judicializaç\xC3" ... no exercício de suas atribuições, os conflitos entre práticas democráticas e a proteção aos ... Juramentos religiosos foram completamente eliminados. O percentual de ...