os crimes virtuais na esfera juridicas brasileiras

735 resultados para os crimes virtuais na esfera juridicas brasileiras

  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... virtuais, de fatos ou dados verídicos e licitamente ... Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou, ... dentre ... do direito ao esquecimento na esfera civil quando for ... invocado pela própria ... escolas jurídicas ... Destaco da manifestação de Binenbojm que ... colombianas, brasileiras e peruanas, Geert Van Calster, Alejandro ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... estender a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou p reconceito ... à liberdade e à escolha no plano da esfera privada da sexualidade, no sentido de que, ... plus em relação às situações jurídicas imperfeitas. A inconstitucionalidade por ... de diferentes Universidades brasileiras e pelas organizações da so ciedade ... aberto para o exercício futuro de virtuais racismos não conhecidos no momento de 88 e que ...
  • Direito digital
    ... tecnologia e de todas as implicações jurídicas que advierem desta relação, podendo ... policiais na web para investigação de crimes sexuais) ... @Fundamentos legais aplicados ao ... linhas de pensamento das autoridades brasileiras ... @Marco civil da internet ... São inegáveis ... comunicação tornaram-se essencialmente virtuais em sua maioria, hoje em dia não se enviam mais ... indivíduo de que não interferirá na sua esfera íntima ... Após definirmos estes dois valores ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... , magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do Código ... e bancário das pessoas físicas e jurídicas apontadas na tabela a seguir e estenda a este ... de diligências é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do juiz natural do ... a cooperar com as investigações brasileiras após a instauração dos procedimentos ... a moeda 'trafegando', apenas, em dados virtuais, tornando prescindível a efetiva demonstração ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... sendo aqueles que diriam respeito à sua esfera íntima, como religião, vida conjugal, opção ... ção sobre a identidade nas plataformas virtuais de hiperespetacularização do eu. Dissertação ... ário não pode ter sido condenado por “crimes sexuais”. 25 A aparente rigidez das atécnicas ... para o exercício de situações jurídicas existenciais ... Rose Melo Vencelau Meireles ... ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... de indenizar por conta das relações jurídicas estabelecidas ... É de fácil constatação ... elegem prepostos sem fim, endereços virtuais, serviços de atendimento ao Cliente robóticos e ... ocorrer o evento e este não esteja na esfera de sua guarda direta, ou mesmo na de preposto, ou ... brasileiras, e sobre tudo dos negros que se voltassem ... ã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para história. Contudo houve a ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... está sujeito: ocorre determinar também a esfera de atividade à qual o Poder se refere ou a ... da realidade fática as relações jurídicas são desequilibradas e têm por fio condutor a ... por softwares, monitores virtuais, câmeras e algoritmos – em outras palavras, é ... abordar questões de intolerância como crimes de ódio ... A discriminação ocorre quando ... ções constitucionais e legais brasileiras. [ ... ]. Recurso conhecido e provido no particular ...
  • Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
    ... devem ser respeitadas pelas plataformas virtuais, naquilo que for cabível, como o tratamento de ... de acordo com as normas civil brasileiras ... * Doutorando em Direito (UniCeub) e em ... e Smart Contracts : Implicações Jurídicas. Lisboa: Almedina, 2021 ... EBOOK MANUAL DE ... forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade ... A pena ... violência haverá o concurso material de crimes ... Ademais, previu-se que somente se procede ...
  • Ordem social
    ... ção, com direção única em cada esfera de governo: essa diretriz reflete o federalismo ... religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional , desde que se ... ão de benefício fiscal às pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam ... e familiar contra a mulher e afastam os crimes praticados contra a mulher do rol dos crimes de ... íquica ou moral, inclusive em ambientes virtuais" ... Quanto à adoção , prevê a Constituiç\xC3" ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... Enquanto os valores se situam em esfera axiológica — que apreende a realidade como ... consideração das pessoas naturais ou jurídicas que serão chamadas a verter contribuições ... nos diversos fundos, que são realidades virtuais ... A nítida vocação do sistema, já ... ência de irregularidades ou indícios de crimes por elas praticados ... Art. 60 - O ... ório Federal nas Constituições Brasileiras. In: EDUC, São Paulo: RT, 1976. p. 58 ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ção de questões eminentemente jurídicas. 7. Recurso Especial desprovido. (STJ; REsp ... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... , tanto que amplamente impugnada nesta esfera recursal. Eventual deficiência na ... ão de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
  • Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
    ... possui suas balizas nas disposições jurídicas e técnicas, criadas no âmbito da União ... é discutido há bastante tempo na esfera acadêmica. 16 Na esteira do movimento de código ... Ao reconhecer que nos ambientes virtuais e na sociedade da informação o direito e a ... fixa bases jurídicas para prevenção de crimes online , como pedofilia e fraudes, dentre outras ... tratadas pelas Cortes Superiores brasileiras, possuem particularidades que dialogam com ...
  • Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
    ... se tornem concretas para todas as brasileiras que recorrem ao Poder Judiciário ... Adriana ... b.6. Escusas nos crimes patrimoniais ... o que faz com que elas sejam excluídas da esfera puìblica ou então relegadas a postos de ... ó, o potencial de oferecer soluções jurídicas verdadeiramente emancipatórias ... Muitos dos ... Crimes virtuais: elemen- ... de divulgação de fotos e vídeos ...
  • Simulado Delegado PF
    ... italiano tinham feito às autoridades brasileiras a requisição para a efetivação da prisão ... Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os ... que Luzia só poderá ser penalizada na esfera criminal se ficar comprovada sua coautoria ou ... , que assim prescreve: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado ... DE DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS EM SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DA ...
  • Política Internacional
    ... para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global”. Há também ... maior destino das exportações brasileiras em 1980, ultrapassando a Holanda. A banca ... controvérsia e suas interpretações jurídicas desenvolvidas. Pode atuar como única instância ... esfera da governança econômico-financeira e não da ... lado, a Embrapa mantém laboratórios virtuais de pesquisa de ponta e transferência de ...
  • Falência e recuperação de empresas
    ... as pessoas físicas ou demais pessoas jurídicas não empresárias em crise? ... A resposta é ... com todos os impostos e possui dívidas de esfera civil, principalmente decorrente do contrato de ... Mesmo as empresas consideradas virtuais, na atualidade, possuem estabelecimentos ... brasileiras ... Por isso, é um contrassenso exigir tal ... 8. Crimes falimentares ... Por óbvio, que em momentos de ...
  • Conceitos e desdobramentos
    ... Com as interações virtuais da população, percebe-se que há ... A partir das especulações jurídicas, todavia, ciberespaço e meio ambiente ... a participação de 12 instituições brasileiras em uma semana inteira dedicada a lives de museus ... 106 , o estupro virtual 107 e de outros crimes virtuais. Mesmo com os conflitos, os indivíduos ... 48,8% em 2011, continuaram a ser a esfera de governo que mais utilizou seu orçamento com o ...
  • Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
    ... circunstâncias fácticas e jurídicas, atinge tal relevância que acaba precisando ser ... utilizou uma representação que dividiu a esfera da vida privada do homem em três círculos ... e a construção de verdadeiros perfis virtuais, que passam a fundamentar a tomada de decisões ... Brasileiras" em Risco para a Síndrome de Câncer de Mama e Ov\xC3" ... on-line do sujeito suspeito de cometer crimes, em tentativa de evitar que o avanço do ...
  • Caçadora de stalkers virtuais
    ... Queria escrever sobre crimes eletrônicos, mas o ano ainda era 2002, a ... dificuldade para encontrar fontes brasileiras fidedignas com esse tipo de informação, de ... a partir do momento em que sai da esfera da internet e passa a interferir na vida real da ... As relações sociais e as relações jurídicas estão se digitalizando. O direito deve ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... áreas do direito, não se limitando à esfera penal ... Art. 31 ... A autoridade central ... que também assegurará que as folhas virtuais não serão alteradas ou entre elas inseridas ...
  • Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
    ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas ... ência de representação do ofendido nos crimes iniciados por ação penal pública condicionada, ... , ou, ainda, em favor de pessoas jurídicas, mesmo em se tratando de crimes ambientais ... investida no poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma ... , não se faz necessária nos processos virtuais ... O mesmo artigo 6º da Lei 12.016/2009 ...
  • Legislação Complementar
    ... em matéria de violação das normas jurídicas nacionais sobre a proibição e a eliminação ... representação em todas as regiões brasileiras e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados ... e restituição de bens pronunciadas na esfera penal ... Artigo 19 ... O pedido de ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo estipulado no caput ...
  • Políticas públicas judiciárias
    ... determinação dos traçados, na própria esfera de atuação, com o objetivo principal de ... , seus procedimentos e nas profissões jurídicas são necessárias para adaptar os sistemas de ... ção e a mediação para os espaços virtuais", possivelmente a mais nova ampliação do acesso \xC3" ... Deixaram para trás outras brasileiras que provavelmente ficarão no abandono e por ... , mas são verdadeiras escolas de crimes, fábricas de delinquentes, reino da lei do mais ...
  • Título II - Dos direitos fundamentais
    ... omnes ), extrapatrimonial (pois afeto à esfera existencial), intransmissível (porque o ... , impondo a aplicação de normas jurídicas de tutela diferenciada para a satisfação do ... § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por ... fato envolvidos, em todas as escolas brasileiras, com a inclusão escolar”. 64 Tal “maquiagem ... de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 2º No caso de eventos realizados em ...
  • Percepção das mulheres sobre a efetividade da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha: uma revisão de literatura
    ... Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 8 - Nº ... , JSTOR e pesquisa diretas nos sítios virtuais das revistas FEMINISMOS e GÊNERO & DIREITO, no ... todo esse processo de judicialização dos crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, e com ... a 2016, sendo todas as publicações brasileiras. Os estudos das publicações analisadas foram ... ainda a violência intrafamiliar algo da esfera privada, como se o Estado não tivesse a ...

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