os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
-
Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... ajuizar ação que visa à proteção de direitos individuais indisponíveis, como na hipótese dos ... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ...
-
Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... ajuizar ação que visa à proteção de direitos individuais indisponíveis, como na hipótese dos ... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ...
-
Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... ajuizar ação que visa à proteção de direitos individuais indisponíveis, como na hipótese dos ... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ...
-
Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... ajuizar ação que visa à proteção de direitos individuais indisponíveis, como na hipótese dos ... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...
-
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...