os direitos humanos na china
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... -chave: dignidade da pessoa humana; direitos da personalidade; constitucionalização do ... a qual assegura a distinção entre seres humanos e animais 5 ... Apesar da etimologia do ... China (art. 38), da Hungria, após 1989 (art. 54), da ... -
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... 6. Proteção de dados e direitos" da personalidade. 7. A relativização da proteç\xC3" ... e privada, como aparentemente ocorreu na China. 4 ... Portanto, há que se estar sempre atento ... importantes de tutela dos direitos humanos. ( ... ). A ideia de sigilo expressa verdadeiro ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... sobre a sexualidade e sobre o gênero, direitos reprodutivos, entre outros ... Ademais, ... sublinha o Comissariado para Direitos Humanos do Conselho da Europa, 37 a Corte Interamericana ... É interessante notar que no caso da China, as ações de responsabilidade civil saltaram de ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
Em um incidente diplomático sem precedentes, em julho de 2019 a República Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, carregados com toneladas de milho brasileiro destinados à exportação, e que não foram abastecidos pela Petrobras temendo sanções econômicas...
... é o caso de Alemanha, França, Reino Unido, China e Rússia, buscam se sobrepor aos embargos ... nuclear e do suposto desrespeito a direitos humanos (CARVALHO, 2017) ... Não obstante, ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... inédita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 21 de outubro de 2006 (OEA, 2006) e, ... Em China, onde a crise sanitária global teve início, o ... -
Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
... por uma mudança positiva na política externa de direitos humanos do país em comparação à antecessora H. Bush, tornou-se a principal apoiadora da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU. O objetivo deste artigo não é negar a relevância das mobilizações das ONGs em 1993, mas apenas evidenciar como aquele contexto histórico criou as condições para que os EUA pragmaticamente assumissem a liderança da proposta.
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A violência intrafamiliar contra mulheres sob a ótica dos direitos humanos em tempos de pandemia do covid-19: constituição e lei maria da penha
... Penha (Lei 11.340/2006), sob uma perspectiva dos Direitos Humanos, no contexto da pandemia da COVID-19. Parte-se do pressuposto de que a legislação específica brasileira contra a violência doméstica ganhou impulso quando os Direitos Humanos trouxeram à tona o problema internacionalmente, fato que pressionou os Estados a positivassem a matéria em seus ordenamentos jurídicos internos. Pretende-se analisar em que medida a Lei Maria da Penha se...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
... de los defensores de los derechos humanos. Finalmente, se presenta la RSE, proponiendo la potencial cosmopolítica del deber de respeto como una posibilidad al extrativismo responsable. PALABRAS CLAVE: América Latina; cosmopolitismo; derechos humanos; empresas transnacionales; minería
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
... regulatórias adequadas a um marco de direitos humanos. A abordagem metodológica utilizada é sistêmica e, ao final, espera-se, como resultado, a delimitação de algumas áreas de discussão que possibilitem a recolocação do problema da regulação jurídica dos processos migratórios em termos que se afastem de políticas meramente nacionalistas e securitárias.
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... de Transação; Análise Econômica do Direito; Direitos de Propriedade.
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... , corpórea e social, os chamados direitos humanos ou direitos do homem, expressão secular, pois ... Sérgio La China sobre o tema (GONÇALVES, Aroldo Plínio ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
Revista Científica Direitos Culturais Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo ... em vigor a cerca de quatro mil anos na China, justificaria sua tese segundo a qual a linguagem ... a face subjetiva dos conhecimentos humanos que ainda que tornados explícitos comportam a ... -
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
... surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos interesses humanos, tais quais as pessoas jurídicas. Assim, o presente estudo visa a identificar qual é o status de que gozam os animais na ordem jurídica brasileira. Para tanto, parte-se dos...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... os hospitais virtuais ganharam destaque na China, Reino Unido, Estados Unidos, Itália, Israel, ... relacionamentos e padrões que os humanos geralmente não conseguem detectar. A palavra ... às principais declarações de direitos humanos do séc. XX, especialmente das diversas ...
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Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
... através das demandas por reconhecimento – com os direitos humanos sociais e econômicos, defendendo a necessidade de analisar conjuntamente a identidade e a justiça social na América Latina.
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
... íbrio entre o bem jurídico segurança pública e os direitos fundamentais do acusado.
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
... sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos sociais? Qual é o ... Países como a China, a Argentina e o México estão em posições ligeiramente melhores que o ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
... condições geológicas satisfatórias, o Brasil e a China investiram nas hidrelétricas como mecanismos de superação de energia elétrica, mitigando a crise energética e da aplicação dos combustíveis fósseis (na redução de emissão dos gases de efeito estufa – GEES). Desse modo, com base na realidade e resultados asiáticos, a China transcendeu os prejuízos socioambientais com um custo próximo aos valores da construção de Belo Monte, mas...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... Pesquisa em Política de Drogas e Direito Humanos Estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa em ... sobre as constantes violações de direitos humanos sofridas pelas mães no cárcere (BOITEUX ... , ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Ressalta-se que tais dados ilustram ... -
A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... por meio do pleno exercício dos direitos humanos fundamentais por todos os indivíduos ... China, Romênia, Albânia, México, Colômbia e Brasil ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º
... Já na China a prática está autorizada desde 1998, cabendo ... exercício concreto e inalienável dos direitos à felicidade e do viver com dignidade. 45 É ... , eutanásia e utilização de embriões humanos para fins de pesquisa como “tarefas que ... -
A democracia militante e o constitucionalismo subnacional na região administrativa especial de Hong Kong, China
... é de extrema importância para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, a exemplo de que ocorre na região administrativa especial de Hong Kong, cuja Lei Básica, que é uma norma subnacional, traz um catálogo de direitos fundamentais que vai além daqueles contidos na Constituição da República Popular da China e que evita que agentes políticos com ideais totalitários e ditatórias de poder venham a controlar de forma plena a região de...
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Tribunal penal internacional
... pela comunidade internacional de garantir os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana ou se é um tribunal que afronta os ditames da Constituição Federal, ferindo a soberania nacional brasileira. Palavras-chave: Estatuto de Roma. Tribunal Penal Internacional. Soberania nacional. Direitos humanos
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Cibercriminalidade
... e cópia ilegal de obras protegidas por direitos do autor praticados pelos meios tecnológicos (p ... da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 152 , da ... Convenção Interamericana sobre ... dias 12 e 19 de setembro de 2004, em Pequim/China, foi objeto de discussão, em uma das sessões ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... , quando o Direito é concebido tendo como destinatário os seres humanos em convivência, é fundamental a ideia de pessoa e de personalidade para ... se pode observar em Dongguan, na Província de Guangdong, sul da China, cidade conhecida como a fábrica do mundo, ao se consolidar na ...