os direitos humanos na china
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Acórdão Nº 1428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadã chinesa. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado em situação de mero inconformismo ou para fins de rediscussão da matéria já apreciada. 4. Inexistência de obscuridade, omissão ou contrariedade, e nem de erro in procedendo ou de fato. 5. Os embargos de declaração não servem para inovar o processo. 6. Embargos de declaração desprovidos.
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Direitos Humanos
... como Revolução Cultural Chinesa) foi uma profunda campanha político-ideológica levada a cabo a partir de 1966 na República Popular da China, pelo então líder do Partido Comunista Chinês, Mao Tsé-Tung. O objetivo da campanha político-ideológica era neutralizar a crescente oposição ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ) e ainda como um princípio derivado dos direitos fundamentais e dos princípios gerais da União ... sequer transitavam pela Irlanda, saindo da China para centros de distribuição e revenda mundo ... ção e avaliar se possuirão os recursos humanos ...
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... ALEXANDRE DE MORAES ... : GOVERNO DA CHINA ... : HONGJIANG MIAO ... : ADIB ABDOUNI ... de direitos humanos’ (Ext nº 1.467/DF, Primeira Turma, ...
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Acórdão Nº 1426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadão chinês. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado. 4. Inexistência de erro in procedendo, de erro de fato ou de contradição. 5. Omissões inexistentes. Todas as teses devidamente apreciadas. 6. Embargos de declaração não servem para inovar o processo. 7. Embargos de declaração rejeitados.
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Human rights denuncia violações na rússia
Entidade critica restrição a direitos humanos e liberdade de expressão ... (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Brasil, a organização ...
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Human rights denuncia violações na rússia
Entidade critica restrição a direitos humanos e liberdade de expressão ... (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Brasil, a organização ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... • 1931 - 18 de setembro: Incidente na Manchúria dá pretexto ao Japão para invadir, e anexar, essa região da China ... • 1932 - Maio: Ratificação das convenções OIT n.º 4 e 6, sobre o trabalho noturno de mulheres de menores ... • 1932 - 3 de ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... esporádicos de desenvolvimento, como a China, mas ainda permanece geralmente inalterada. As ... ômico inclusivo: promoção e defesa dos direitos humanos; prevenção de conflitos e manutenção ...
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Introdução. Noções gerais
... ência das normas que regulam os vínculos humanos na família, no Estado e na sociedade ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China. Há um desenvolvimento do Direito Internacional, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ... - em mobilizar recursos materiais e humanos – inclusive, percebendo o escravo como uma ... Irá de Antuérpia à China", do Mediterrâneo ao Brasil, das Américas ao Atl\xC3" ...
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Geografía
... , com sessões conjuntas para fatos humanos (população, economia, povoamento etc.) e fatos ... em outros países asiáticos, como Índia e China. 4: Errado. O envelhecimento a princípio não ... e abriu-se para o debate sobre direitos políticos populares ... 1: correta ... As ...
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A Iniciativa Cinturão e Rota e a imagem internacional da China: uma análise sobre o soft power chinês e a presença midiático- -cultural chinesa no Brasil
... violações de direitos humanos e comunismo, causando um sentimento de alteridade com relação à ...
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Constituição
... , mediante a proteção e promoção dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana ... e Convenções Internacionais de Direitos Humanos à Constituição da República Federativa do ... China (1982) ... b) Constituição Eclética: é ...
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O dano moral
... , de prejuízo sofrido pelo sujeito de direitos em consequência da violação destes por fato ou ... @@@1.2.4. China ... Na China antiga, o sistema de leis era ... É uma necessidade dos nossos meios humanos, sempre insuficientes, e não raro grosseiros, ...
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Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... de serviço que alocam recursos humanos, nas modalidades de secondment ou body shop , ... 7% ao ano, com a forte contribuição da China, que sugava as commodities brasileiras como um ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: ... São exemplos a China e países árabes, onde os direitos de liberdade ...
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A história, a filosofia e o direito
... filosófico e sobrevivencial dos atos humanos) e uma história de costumes, em que a ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... ão mais profunda de filósofos desde a China, Índia, hebreus, persas, encontra, todavia, a ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
... Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa bibliográfica e o fichamento.
- Acórdão nº 986 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 2007
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt ... Consumer data protection in Brazil, China and Germany ... Göttingen: Göttingen University ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
... conflitos que possam surgir em face destes direitos, averiguando as prováveis alternativas para a resolução dos mesmos e evitando, assim, uma ocidentalização da cultura mundial e a criação de uma jurisdição cosmopolita. Nesta seara, analisar-se-á a concepção multicultural dos direitos humanos, reconhecendo as diversas visões existentes sobre a dignidade da pessoa humana, presentes nas diferentes culturas, e estabelecendo, desta forma, a...
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OS CEM DIAS DE DILMA
... altera poltica externa e d nfase aos direitos humanos; Brasil se reaproxima dos Estados Unidos ... para outro grande teste, em uma visita China, a partir do dia 12. No governo evita-se falar ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dizer que a lista de situações ou direitos estabelecida é determinada e fechada, não dando ... Declaramos que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e ... exemplos na Índia 150 , China e Estados Unidos. 151 ... Entretanto, no caso ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
... ambiente. Palavras-chave: Corte Europeia dos Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Opinião Consultiva; proteção ambiental.