os direitos politicos
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Derrotado por 10 x 0 no julgamento de impeachment, Witzel é afastado em definitivo e perde direitos políticos por cinco anos
Agência O Globo -RIO — O Tribunal Especial Misto (TEM) julgou, nesta sexta-feira (30), procedente, de forma unânime, o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O placar final foi de 10 a 0 a favor do afastameno. Com isso, p...
- Ativismo judicial - impossibilidade interpretativa dos direitos políticos negativos pelo neoconstitucionalismo
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IRRETROATIVIDADE LEGAL E JURISPRUDENCIAL A PARTIR DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: DIALOGANDO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar criticamente a retroatividade da lei e da jurisprudência penal, sobretudo quando mais prejudiciais, tendo como ponto de partida o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (artigo 15). Art relevantes que são apresentados sobre a temática no contexto brasileiro é também uma de nossas propostas. Com base numa pontual revisão...
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TJ-RJ mantém condenação e suspensão de direitos políticos de Lindbergh Farias
TJ-RJ mantém suspensão de direitos políticos de Lindbergh Farias
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, negou provimento a um recurso do ex-senador Lindbergh Farias (PT), mantendo integralmente a sentença que o condenou por improbidade administrativa em 2016. ... -
Deputado Paulinho da Força perde os direitos políticos por cinco anos
Paulinho da Força perde os direitos políticos por cinco anos
O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) perdeu seus direitos políticos por cinco anos. Ele foi condenado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por improbidade administrativa, por ter contratado uma fundação sem li... -
O combate à pobreza é essencial à proteção de direitos sociais e políticos
Raquel Machado: Combate à pobreza e direitos sociais e políticos
Diante das inúmeras acepções que a palavra democracia pode ter, e diante do anseio dos mais variados governos de se autodenominarem democracia, os cientistas políticos têm buscado apontar critérios para que uma sociedade se... -
TJ-RJ cassa direitos políticos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho
TJ-RJ cassa direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) por improbidade administrativa, cassando seus direitos políticos por oito anos. No entanto, Garotinho considera a decisão ilegal, pois a Lei ... -
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o ... e o Artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que determinam que ninguém será sujeito à tortura ou a pena ou ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... e que exprimem uma profunda comunidade de interesses morais, políticos, culturais, sociais e econômicos; ... Reconhecendo a importância de ... econômico, social e cultural alicerçado no respeito os direitos e liberdades fundamentais, enunciados na Declaração Universal dos ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades ... I - nacionalidade brasileira; ... II - gozo dos direitos políticos; ... III - quitação com as obrigações militares e eleitorais; ... IV - ...
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Congresso sobre a CADH debate direitos civis e políticos
Congresso sobre a CADH debate direitos civis e políticos
Adotada há meio século, em San José da Costa Rica, e em vigor há mais de 40 anos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) é um dos mais importantes documentos internacionais de proteção dos direitos humanos. A convenção é tema de um congr... -
Garotinho paga R$ 419 mil para reaver seus direitos políticos
RIO — O ex-governador Anthony Garotinho quitou ontem uma multa de R$ 419 mil para encerrar um processo por calúnia, no qual havia sido condenado, e recuperar seus direitos políticos. O movimento ocorre em meio a uma batalha jurídica de Garotinho para...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
SÃO PAULO — Como esperado, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Fal...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
SÃO PAULO — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Falei". Leia mais ...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
SÃO PAULO — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Fa...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
SÃO PAULO — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Fa...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
SÃO PAULO — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Fa...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
SÃO PAULO — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Fa...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
Agência O Globo -SÃO PAULO — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conheci...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... 1º Êste Código regula a justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º ... c) os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos ... Parágrafo único. Também não podem alistar-se eleitores ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... O ... b) os direitos políticos; ... c) os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; ...
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Democracia de slogans empobrece a cidadania e o sentido dos direitos políticos
Democracia de slogans empobrece sentido dos direitos políticos
Nas eleições gerais do ano em que se celebra o 25º aniversário da Constituição, o empobrecimento do debate e a difusão de falsas informações enfraquecem os fundamentos da cidadania e do sentido dos direitos políticos. Em tempos de guerra virtual, ... -
Ex-deputado pode manter direitos políticos, mas renúncia o deixa inelegível
Caires e Marques: Caso Arthur do Val
No dia último dia 26, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, trouxe a informação de que o agora ex-parlamentar Arthur do Val "tentaria nova cartada para manter direitos políticos e atrasa andame... -
Sem desvio de verbas, não se justifica suspensão de direitos políticos de prefeito
Suspensão de direitos políticos não se justifica se não houve desvio
Se um ato de improbidade administrativa não resulta em desvio de recursos, nem possui viés político, não é razoável a suspensão dos direitos políticos do ocupante de cargo público que cometeu o ato. Esse entendimento foi utilizado pelo ministro Be... -
Direitos políticos foram suspensos
impeachment inédito no rioWitzel sofre derrota unânime e perde governoPor decisão unânime do Tribunal Especial Misto (TEM) que julgou o processo de impeachment, Wilson Witzel não é mais governador do Rio. O placar final foi de dez a zero a favor do a...