os direitos politicos

191797 resultados para os direitos politicos

  • Lava-Jato pede suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos
    Agência O Globo - SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal ...
  • Lava-Jato pede suspenção dos direitos políticos de Cunha por dez anos
    Agência O Globo - SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ,a Justiça Federal...
  • Lava-Jato pede suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos
    Agência O Globo - SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Para...
  • Deputada tem direitos políticos suspensos
    Justiça condena parlamentar por se apropriar de proventos de seus assessores em Barra Mansa A deputada estadual Maria Inês Pandeló Cerqueira (PT) foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa e passa a ter seus direitos políticos suspenso...
  • Deputada tem direitos políticos suspensos
    Justiça condena parlamentar por se apropriar de proventos de seus assessores em Barra Mansa A deputada estadual Maria Inês Pandeló Cerqueira (PT) foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa e passa a ter seus direitos políticos suspenso...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 117668 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO. REVALORAÇÃO DA PROVA PARA REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há cerceamento de defesa quando o juízo, analisando os documentos...

    ... à medida em que reduzida a sanção aplicada de suspensão dos direitos políticos dos recorrentes de oito para cinco anos. Não cabe a esta ...
  • Ação contra perda de direitos políticos por improbidade irá direto ao Plenário

    Ação contra perda de direitos por improbidade vai ao Plenário do STF

    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a ADI 6.678, ajuizada pelo PSB contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que estabelecem a perda de direi...
  • Fachin anula condenações contra Lula e mantém direitos políticos do ex-presidente
    BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas a...
  • Fachin anula condenações contra Lula e mantém direitos políticos do ex-presidente
    BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas a...
  • Acórdão nº 2008/0206971-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – SOMATÓRIO DE PENAS DISTINTAS – ART. 20 DA LEI 8.429/1992 – DISPOSITIVO SEM COMANDO PARA INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO – SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu pela impossibilidade do somatório das penas de suspensão dos direitos políticos, sob pena...

    ... E ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - SOMATÓRIO DE PENAS DISTINTAS - ART. 20 DA LEI 8.429/1992 - ...
  • Arruda é condenado por improbidade e perde direitos políticos por 12 anos
    O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por improbidade administrativa, pelos fatos relacionados à Operação Caixa de Pandora, ocorridos em 2009. Com a condenação, Arruda perde os direitos políticos por 12 anos. Outros se...
  • Arruda é condenado por improbidade e perde direitos políticos por 12 anos
    O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por improbidade administrativa, pelos fatos relacionados à Operação Caixa de Pandora, ocorridos em 2009. Com a condenação, Arruda perde os direitos políticos por 12 anos. Outros se...
  • Acórdão nº 2012/0095636-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP QUE, ENVOLVIDO EM ESQUEMA ORGANIZADO COM OUTROS POLICIAIS CIVIS, EXIGIA E RECEBIA VANTAGEM ECONÔMICA PARA MANTER A EXPLORAÇÃO DE JOGO ILÍCITO POR...

    ...8.429/92).  SUSPENSÃO  DE  DIREITOS  POLÍTICOS  POR  8  ANOS  E  PERDA  DA . ...
  • Acórdão nº 2013/0345678-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA CONCRETO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. RESP 1.366.721/BA. 1. À luz da novel metodologia legal, publicado o acórdão do julgamento do recurso especial, submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC, os demais recursos já...

    ...administrativa  importarão  a  suspensão  dos  direitos  políticos,  a . ...
  • Acórdão nº 2015/0131458-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRACIONAMENTO INDEVIDO DO OBJETO DA LICITAÇÃO. ART. 11 DA LEI 8.429/92. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE...

    ...direitos políticos e proibição de . ...
  • Acórdão nº 2012/0115878-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. COMANDO GENÉRICO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVA&

    ...direitos...
  • Acórdão nº 2014/0145167-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. PRIMEIRO MANDATO. ATO ÍMPROBO. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO GENÉRICO CARACTERIZADO. PRECEDENTES. SÚMULA

    ...direitos  políticos  feriu  a  razoabilidade  e . ...
  • Acórdão nº 2006/0046397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. RETARDAMENTO DA POSSE. MANIFESTA ILEGALIDADE. INDENIZAÇÃO. PRETERIÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA DO CONCURSO PARA CARGO DE AUDITOR FISCAL. 1. Ação indenizatória proposta em desfavor de ente da federação ante a tardia nomeação dos autores, que resultou de ato ilícito da Administração, reconhecida...

    ...SUPERVENIÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS COM BASE NO AI-5/68. NOVA OMISSÃO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO ...
  • Acórdão nº 2012/0130597-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO. DANO AO ERÁRIO. SANÇÃO APLICADA. DESPROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o tribunal a quo - soberano na apreciação da matéria fátic

  • Acórdão nº 2015/0142701-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA CONCRETO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. REsp 1.366.721. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das...

  • Acórdão nº 2011/0253769-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO. ART. 25 DA LEI 8.666/93. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 10 DA LIA. CARACTERIZAÇÃO DO DANO IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO

  • Deputado pode ficar 10 anos sem direitos políticos
    SÃO PAULO O Ministério Público Federal propôs ontem ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Justiça Federal do Paraná. Para os procuradores, Cunha é beneficiário direto do...
  • Fachin anula condenações contra Lula e mantém direitos políticos do ex-presidente
    Agência O Globo -O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anul...
  • Collor critica pedido para votar direitos políticos de Dilma em separado
    Agência O Globo - BRASÍLIA — Emocionado, o senador Fernando Collor (PTC-AL) lembrou do seu processo de impeachment, em 1992, e se colocou contra a tese do fatiamento da votação como quer a defesa. Collor disse que não se pode separar a votação da per...
  • Collor critica pedido para votar direitos políticos de Dilma em separado
    Agência O Globo - BRASÍLIA — Emocionado, o senador Fernando Collor (PTC-AL) lembrou do seu processo de impeachment, em 1992, e se colocou contra a tese do fatiamento da votação como quer a defesa. Collor disse que não se pode separar a votação da per...

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