os direitos sociais são cláusulas pétreas
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Acórdão Nº 0710394-06.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0722781-53.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0723177-30.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0724840-14.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0719381-31.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0724159-44.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0730667-06.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0702132-33.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0734146-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0711454-43.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0704599-19.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0729388-82.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0700411-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e ... rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0705993-27.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e ... rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0707699-45.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0727106-71.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0700024-70.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0700615-50.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0724158-59.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-05-2017
... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0714200-49.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-05-2017
... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0700336-17.2015.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0723660-60.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-05-2017
... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0700340-54.2015.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0709627-65.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ... geração, são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...
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Acórdão Nº 0701222-45.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ... são cláusulas pétreas, à medida que refletem direitos e ...