os povos indigenas do acre
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e ... propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não ... , bem como às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... a população da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá ... Uma ... de educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização ... uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas, que venha ao encontro de seus ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... preservação dos interesses coletivos indígenas? A correção do comportamento individual, a ... -se da valorização dos ancestrais dos povos destes países. Bem Viver está vinculado à ... Agroecologia dos Indígenas do Acre ... -
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... - CNPI, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, colegiado de caráter consultivo, ...
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Ministério Público
... DUTIVO DO ACRE E 744.301.19122227742690000 - MANUTENÇÃO ... Huni Kui em representação aos povos indígenas do Acre ... Art. 2º- Registre-se; ...
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Câmara Municipal de jordão
... DUTIVO DO ACRE E 744.301.19122227742690000 - MANUTENÇÃO ... Huni Kui em representação aos povos indígenas do Acre ... Art. 2º- Registre-se; ...
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Funtac
... PORTARIA/GAB/PRESIDÊNCIA Nº 21 Rio Branco Acre, 17 de agosto de 2021 ... O presidente da ... Huni Kui em representação aos povos indígenas do Acre ... Art. 2º- Registre-se; ...
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Loa C
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - ... dos Povos Indígenas do Acre – FPDPI/AC; ... 421 ...
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Câmara Municipal de Rio Branco
... DUTIVO DO ACRE E 744.301.19122227742690000 - MANUTENÇÃO ... Huni Kui em representação aos povos indígenas do Acre ... Art. 2º- Registre-se; ...
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Loa a
... Estado do Acre ... Secretaria de Estado de Planejamento ... DOS ... POVOS INDIGENAS DO ACRE - FPDPI/AC ... Anexo 2 - Lei ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 4.016, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 ... 1 Divisão Estratégica de Políticas Indígenas; ... 1.2 Divisão de Produção; ... 1.3 Centro e Artesanato dos Povos Indígenas do Acre ... 2. Departamento de ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... Foram registrados casos nos estados do Acre (1), Amazonas (3), Bahia (4), Ceará (2), Goiás (1), Maranhão (5), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (24), Minas Gerais (1), Pará (42), Paraná ...
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Fundhacre
... - FEM E A ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS ... DO ACRE - OPIAC ... OBJETO: O PRESENTE TERMO ... TANTES DOS 16 (DEZESSEIS) POVOS INDÍGENAS DO ACRE, OPOR- ... TUNIZANDO QUE SEJA ...
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Cruzeiro do Sul
... Acre, inscrita no CNPJ/MF nº 02.601.766/0001-57, ... O município era habitado por tribos indígenas, entre elas a dos Nauas, merecem citação ... criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devem ser descartadas quaisquer ...
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Fem
... PARTES: O Estado do Acre através do Instituto Estadual de Educação ... - FEM E A ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS ... DO ACRE - OPIAC ... OBJETO: O PRESENTE TERMO ... TANTES DOS 16 (DEZESSEIS) POVOS INDÍGENAS DO ACRE, OPOR- ... TUNIZANDO QUE SEJA ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... 23 Galarraga Gortázar, Naiara. “A extraordinária visita de indígenas isolados a uma aldeia remota no Acre”. El País, São Paulo, 28 de ago. 2020. Disponível em: e Opi - Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente ... -
Sefaz
... de Imóveis da Comarca de Sena Madureira - Acre, sob a ... matrícula nº 175, com um total de ... 0,06 1.690.726,94 ... ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 2.000,00 ... 14.423 0,00 ... 0,00 ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÂO E ESPORTE ... 0,07 1.990.145,62 ... ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 2.000,00 ... 14.423 0,00 ... 0,00 ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ... 0,07 2.418.145,61 ... ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 2.000,00 ... 14.423 0,00 ... 0,00 ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 11.198, DE 13 DE MARÇO DE 2023 ... E DESENV. DOS POVOS INDIGENAS DO ... ACRE - FPDPI/AC ... 1.000.000,00 ...
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Loa 1
... TIÃO VIANA ... Governador do Estado do Acre ... CARLOS CÉSAR CORREIA DE MESSIAS ... DOS ... POVOS INDIGENAS DO ACRE FPDPI/AC ... Anexo 2 ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA ALIDCIRR ... : ASSOCIAÇÃO DE LVIMENTO DOS POVOS ... INDÍGENAS TAUREPANGS DO ESTADO DE ... da imigração haitiana no Estado do Acre”. Defende que a situação ... justifica a ...
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Imc
... Acre, 03 de Dezembro de 2018 ... Maria Rita Paro de ... comunidades indígenas e a sociedade civil sobre as ações e os progra- ... povos e terras indígenas do Acre ... II – Facilitar ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 11.357 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023 ... DE MEIO AMBIEN TE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI ... UNIDADE GESTORA ... SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS - SEPI ... UNIDADE GESTORA ...
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Loa B
... Código T o t a l ... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - ... 4138 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS POVOS 0,00 516.000,00 516.000,00 ... INDÍGENAS ...